Questões Secretario de Procuradoria de Concursos Públicos com Gabarito

Nas obrigações de restituir, até a efetiva entrega da coisa:

a) o dono da coisa é o devedor;
b) o dono da coisa é o credor;
c) a coisa pertence tanto ao credor como ao devedor;
d) o devedor não responde pelos danos que a coisa venha a sofrer por sua culpa;
e) o devedor responde pelos danos que a coisa venha a sofrer mesmo em virtude de caso fortuito ou força maior.

O menor relativamente incapaz:

a) não responde pelos atos ilícitos em que for culpado;
b) responde pelos atos ilícitos em que for culpado;
c) responde pelos atos ilícitos em que for culpado desde que tenha 18 anos completos;
d) responde pelos atos ilícitos em que for culpado caso seus pais não possuam bens;
e) responde pelos atos ilícitos em que for culpado até a metade de seu patrimônio.

Na ação de investigação de paternidade, no caso de falecimento do suposto pai, são legitimados passivos exclusivamente:

O dolo de terceiro determina a:

São legitimados para requerer a interdição do pródigo somente:

O direito de representação:

Caso o contrato silencie sobre quem deve escolher a coisa devida nas obrigações alternativas, a escolha cabe:

No ato ilícito:

O Direito brasileiro admite o divórcio:

a) direto após um ano de separação de fato;
b) conversão após dois anos da sentença de separação judicial;
c) direto com atribuição de culpa depois de um ano de separação de fato;
d) conversão depois de três anos da sentença de separação judicial;
e) direto após dois anos de separação de fato e conversão após um ano da sentença de separação judicial.

Na falta de ascendentes, cabe a obrigação alimentar exclusivamente aos:

a) descendentes;
b) irmãos;
c) descendentes e faltando estes, aos irmãos germanos;
d) descendentes e faltando estes, aos irmãos unilaterais;
e) descendentes e faltando estes, tanto aos irmãos germanos como aos unilaterais.

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