Questões Secretario de Procuradoria Concurso com Gabarito

21 Questão 424781 | Direito Constitucional, Administração Pública, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE, Ensino Médio

Os cargos, empregos e funções públicas somente podem ser exercidos:

a) por brasileiros e estrangeiros, na forma da lei;
b) por brasileiros natos e naturalizados, excluídos os estrangeiros;
c) mediante aprovação em concurso público;
d) mediante remuneração;
e) cumulativamente, sem restrições, havendo compatibilidade de horário.

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22 Questão 424308 | Direito Constitucional, Ministério Público, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE, Ensino Médio

São vedações constitucionais comuns aos magistrados e aos membros do Ministério Público:

a) exercer atividade político partidária, na forma da lei;
b) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
c) receber honorários, percentuais ou custas processuais, salvo em casos previstos em lei;
d) residir na respectiva comarca;
e) integrar os Tribunais através do "quinto constitucional".

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23 Questão 415590 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE, Ensino Médio

Na falta de ascendentes, cabe a obrigação alimentar exclusivamente aos:

a) descendentes;
b) irmãos;
c) descendentes e faltando estes, aos irmãos germanos;
d) descendentes e faltando estes, aos irmãos unilaterais;
e) descendentes e faltando estes, tanto aos irmãos germanos como aos unilaterais.

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24 Questão 525980 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE, Ensino Médio

A liquidação de sentença:

a) é mera fase do processo;
b) não é processo autônomo;
c) desafia recurso de agravo de instrumento;
d) desafia recurso de apelação;
e) é processo autônomo que se coloca depois da execução.

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25 Questão 423131 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE, Ensino Médio

As normas constitucionais que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos e garantias fundamentais, inseridas ou não num documento escrito, são classificadas como Constituição:

a) flexível;
b) formal;
c) semi-rígida;
d) dogmática;
e) material.

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26 Questão 737865 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE, Ensino Médio

Encontrando-se o indiciado preso pelo art. 16, o prazo de conclusão do inquérito policial previsto na Lei 6.368/76 é de:

a) 3 dias;
b) 5 dias;
c) 8 dias;
d) 10 dias;
e) 15 dias.

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27 Questão 525927 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE, Ensino Médio

O pedido de divórcio conversão:

a) somente pode ser formulado após dois anos da sentença de separação judicial;
b) admite reconvenção;
c) não admite reconvenção;
d) pode ser requerido por qualquer interessado;
e) pode ser formulado seis meses depois da sentença de separação judicial.

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28 Questão 526145 | Direito Processual Civil, Recursos, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE, Ensino Médio

Os embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão:

a) não unânime que no julgamento de apelação não reforma sentença terminativa;
b) não unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença de mérito;
c) unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença no mérito;
d) não unânime, que no julgamento de apelação anula a sentença de mérito;
e) não unânime, que no julgamento de apelação reforma sentença terminativa.

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29 Questão 357605 | Direito Penal, Das Penas, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE, Ensino Médio

Aponte o item abaixo que impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito:

a) pena de reclusão de 4 anos;
b) reincidência específica em crime doloso;
c) nova prática de crime culposo;
d) crime praticado mediante fraude;
e) pena de cinco anos em crime culposo.

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30 Questão 358449 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE, Ensino Médio

Ana adquiriu grande quantidade de substância entorpecente para seu próprio uso. Durante o percurso para sua residência, Ana é abordada por um menor que, mediante grave ameaça, exige-lhe a entrega de todos os valores. Como não dispusesse de qualquer bem além da droga e temendo ser agredida pelo infrator, Ana fornece-lhe certa quantidade do entorpecente que é por ele aceita. No exato momento em que se fazia a tradição, um policial militar passa pelo local e ao avistar a entrega da droga, dá voz de prisão a Ana e ao menor. Indique a correta autuação das condutas de Ana:

a) tráfico de entorpecente;
b) uso e tráfico de entorpecente;
c) uso, tráfico e corrupção de menores;
d) uso de entorpecente e corrupção de menores;
e) uso de entorpecente.

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Questões de Concurso: Secretario de Procuradoria

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