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Questões de Concurso: Promotor de Justiça Vespertina

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11 Questão 704485 | Português, Crase, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio
Texto associado.
Excerto 6
“[...] O jurídico aparece sempre na forma de linguagem textual, mais precisamente, na maneira verbal escrita, o que outorga maior estabilidade às relações deônticas entre os sujeitos das relações. Como tal, as Ciências da Linguagem, particularmente a Semiótica, desempenham papel decisivo para a investigação do objeto Direito. E, se pensarmos também na afirmação de Flusser, segundo a qual a língua é constitutiva da realidade, ficaremos autorizados a dizer que a linguagem (língua) do Direito cria, forma e propaga a realidade jurídica. 
[...]” CARVALHO, Paulo Barros. O legislador como poeta: alguns apontamentos sobre a teoria flusseriana aplicados ao Direito. IN: PINTO, Rosalice; CABRAL, Ana Lúcia Tinoco; RODRIGUES, Maria das Graças Soares (Orgs.). Linguagem e direito: perspectivas teóricas e práticas. São Paulo: Contexto, 2019. p. 25. [fragmento] 
O uso do acento indicativo de crase em outorga maior estabilidade às relações deônticas está correto por que a palavra estabilidade exige complemento iniciado por preposição. 
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12 Questão 704434 | Português, Grafia das palavras, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio
Texto associado.
Excerto 4 
“[...] À chegada dos portugueses, entre 1 e 6 milhões de indígenas povoavam o território (brasileiro), falando cerca de 300 línguas diferentes, de que sobreviveram hoje cerca de 160. Essas línguas compreendem dois grandes troncos, o tronco macrotupi e o tronco macro-jê, cada qual com suas famílias, línguas e dialetos, além de 20 línguas isoladas, não classificadas em tronco. [...] A variedade de línguas indígenas e o nomadismo dos índios levaram-nos a praticar duas línguas gerais: a língua geral paulista e a língua geral amazônica, também chamada nheengatu. 
[...]” CASTILHO, Ataliba T. de e ELIAS, Vanda Maria. Pequena gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2012. p. 442-443 [adaptado] 
De acordo com a norma ortográfica vigente, a expressão não categorizadas também poderia ser grafada com hífen: não-categorizadas. 
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13 Questão 704277 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio
Para ser considerada beneficente e fazer jus à certificação estabelecida na Lei n. 12.101/2009, a entidade de saúde deverá, nos termos do regulamento, celebrar contrato, convênio ou instrumento congênere com o gestor do SUS, ofertar a prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) e comprovar, anualmente, da forma regulamentada pelo Ministério da Saúde, a prestação dos serviços ao SUS no percentual adequado, com base nas internações e nos atendimentos ambulatoriais realizados.
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15 Questão 704205 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Brasileiro, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio
Nos termos da Lei n. 10.216/2001, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da data da ocorrência. 
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17 Questão 704131 | Legislação Área Judírica Tribunais, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio
O Provimento n. 32/2013, do CNJ, que dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, estabelece que caso o entendimento do Ministério Público seja pela não propositura da ação de destituição do poder familiar dos pais biológicos e a manutenção do acolhimento, ante o risco da perpetuação da indefinição da situação, recomenda-se ao magistrado, diante da excepcionalidade e provisoriedade da medida protetiva de acolhimento, que, encaminhe cópia dos autos ao Procurador Geral de Justiça para eventual reexame, podendo,para tanto, se utilizar da analogia com o disposto no art. 28 do CPP.
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19 Questão 704024 | Serviço Social, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio
Pela Lei Orgânica da Assistência Social, são de assessoramento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18.
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20 Questão 703637 | Português, Morfologia, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio
Texto associado.
Excerto 1
 “[...] Desde a década de 1980, circula nos meios escolares e acadêmicos a discussão sobre a conveniência ou não do ensino-aprendizagem da gramática. Há várias razões para ensinar gramática. A primeira delas é política. O estudo da gramática normativa é um dos meios de conhecer a norma culta e a língua padrão. Esse conhecimento é a principal forma de toda a população ter acesso ao dialeto valorizado em diversas situações formais públicas, como, por exemplo, entrevistas de trabalho. Enquanto o preconceito linguístico ainda for grande fator de exclusão, aprender a dominar a norma culta é um direito que deve ser garantido a todos, para que possam interagir em qualquer evento sem sofrer discriminação. [...]” SARMENTO, Leila Lauar e TUFANO, Douglas. Português: Literatura-Gramática-Produção de Textos. Vol. 2. São Paulo: Moderna, 2010. [fragmento]  
Desde a década de 1980 tem função de advérbio na oração.
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