Questões Profissional de Nível Superior IV Concurso com Gabarito

22 Questão 817712 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

Em 1973, quando entrou em vigor a Lei n. 6.001, foi criado o Estatuto do Índio. Este Estatuto é considerado pelos antropólogos mais críticos como uma lei cujos destinatários são como que “sujeitos em trânsito”, portadores de direitos temporários, compatíveis com a sua condição e que durariam apenas e enquanto perdurasse essa mesma condição. Isto devido ao fato de que o Estatuto, segundo seus críticos, é baseado numa concepção de que é preciso:

a) fazer com que os índios assumam progressivamente seu lugar de mão-de-obra para as áreas rurais.
b) fazer com que os índios deixem de ser índios assimilando-os de forma harmoniosa e progressiva à sociedade brasileira.
c) distinguir os índios com capacidade de inserir-se na sociedade nacional daqueles com incapacidade inata para tal.
d) compreender as distinções genéticas dos povos indígenas com relação aos demais povos que os inclinam naturalmente para o nomadismo.
e) fazer com que os índios afirmem uma identidade genérica de índios brasileiros rompendo com a fragmentação das etnias.

24 Questão 714517 | Antropologia, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

Luiz Roberto Cardoso de Oliveira, quando presidente da Associação Brasileira de Antropólogos – ABA – escreveu uma nota em maio de 2008, onde se posicionava com relação ao conflito instaurado na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Segundo ele, ter-se-ia desencadeado uma inesperada avalanche de declarações anti-indígenas no país que se faziam valer de argumentos centrados na idéia de que os indígenas estariam sendo privilegiados e de que as políticas indigenistas poderiam estar representando ameaças à segurança nacional. Segundo Oliveira, “uma verdadeira onda de desinformação se alastra pelos canais de comunicação, criando na opinião pública a impressão de que tudo se resume a um conflito de opiniões”. De acordo com a nota da ABA, o Governo, através do Decreto Presidencial de 2005, oficializou a demarcação continuada da Terra Indígena Raposa Serra do Sol depois que os interesses e argumentos dos arrozeiros e do governo de Roraima foram ouvidos e examinados, tanto no processo administrativo, quanto em múltiplas ações judiciais, cumprindo minuciosamente uma importante fase do processo. A nota da ABA está se referindo neste caso a fase do(a):

a) registro.
b) identificação.
c) declaração dos limites.
d) demarcação física.
e) contraditório.

26 Questão 806741 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

Um dos temas centrais nas discussões sobre a reformulação do Estatuto do Índio é o da capacidade civil dos índios e as conseqüências da alteração do atual sistema tutelar. O crescente protagonismo indígena explicita novas propostas formuladas no contexto dos movimentos sociais. O documento final da Conferência Nacional dos Povos Indígenas, datado de 19/04/2006, enuncia a posição do movimento social indígena naquele momento. Na parte relativa à tutela, o documento afirma o seguinte:

a) A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser abolida inteiramente, pois representa um prejuízo à autodeterminação a que os índios têm direito como cidadãos.
b) A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida com o significado de proteção especial, garantindo a autonomia dos Povos Indígenas no respeito de seus usos, costumes, tradições e organização social.
c) A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida visando garantir a integração dos índios aos não índios, bem como a garantir os interesses da soberania nacional.
d) A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser reformulada a partir da formação de um grupo especializado com representantes do Estado, do Centro Indigenista Missionário – CIMI –, do Movimento Social Indígena e da Universidade.
e) A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida integralmente uma vez que representa uma importante proteção aos povos indígenas para a garantia de que possam continuar vivendo com seus usos, costumes, tradições e organização social.

27 Questão 714596 | Antropologia, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

Para a antropóloga Dominique Gallois, “o contato coloca um grupo indígena diante de lógicas espaciais diferentes da sua e que passam a ser expressas também em termos territoriais. (...) o contato é um contexto de confronto entre lógicas espaciais. Por este motivo, as diversas formas de regulamentar a questão territorial indígena implementadas pelos Estados Nacionais não podem ser vistas apenas do ângulo do reconhecimento do direito à “terra”, mas como tentativa de solução deste confronto.” Na base deste pensamento está o argumento de que:

a) Há uma distinção entre o conceito jurídico de Terra Indígena e a compreensão antropológica da territorialidade concebida e praticada por diferentes grupos indígenas.
b) O conceito jurídico de Terra Indígena deve se equivaler à concepção antropológica de territorialidade.
c) Há uma equivalência entre o conceito jurídico de Terra Indígena e as diferentes relações de apropriação do espaço pelos grupos indígenas.
d) O contato é prejudicial para os grupos indígenas.
e) O conceito jurídico de Terra Indígena não pode ser aplicado em grupos indígenas muito expostos ao contato.

28 Questão 814804 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

A lei N° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Estatuto do Índio. Para os efeitos da lei, os índios são considerados:

a) Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional.
b) Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas não aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento.
c) Integrados - Quando não incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no plexo exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.
d) Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se nenhum informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;
e) Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam maior parte das condições de sua vida nativa, mas não aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento.

Questões de Concurso: Profissional de Nível Superior IV

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