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Questões de Concurso: Professor de Ensino Religioso

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Em 1824, D. Pedro I outorgou a 1ª Constituição brasileira. O Artigo 5º da Constituição do Imperador determinava: “A religião cathólica apostólica romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma exterior de Templo”.(Figueiredo, 2000). Sobre esse período, analise as proposições abaixo:

I. Confirmada como Religião Oficial, o Catolicismo tornouse vítima do Regalismo (doutrina que defendia a ingerência do chefe de Estado em questões religiosas), o que acentuou, na prática, a restrição à liberdade religiosa.
II. A 2ª metade do séc. XIX foi decisiva para a reorganização da Igreja Católica: ao mesmo tempo em que perdia seu poder temporal, aumentava seu prestígio espiritual, principalmente com o Papa Pio IX.
III. Com a introdução do Positivismo no Brasil, por volta de 1850, difundiu-se o ideal republicano, que reforçava a propaganda abolicionista, recebendo adesão de grupos fortes, como alguns setores da Igreja Católica, o Exército e grandes proprietários rurais os quais dominavam a sociedade política e econômica.

Estão corretas a afirmativas:
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O poder simbólico da religião é tratado como um veículo de poder e de política, com as devidas representações do poder simbólico, como as alocuções, as orações e outros símbolos pertinentes à religião. Nesta perspectiva, apresenta uma espécie de dialética que engendra tal poder, mostrando uma tênue passagem do espaço sagrado, o templo, ao campo religioso, num processo que compõe o que chamamos de ______________, um espaço imaginário de relações de força que integra o indivíduo com seu espaço físico, transformando as relações e o meio social em que vive a partir da sua relação com o sagrado (PEREIRA, 2008, p. 83-84). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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O fenômeno religioso é um fenômeno antropológico e como tal cultural, como parte da cultura humana universal e de grupos e povos em particular, é desejável que seja estudado e conhecido pelas gerações de alunos e alunas que frequentam a escola pública. Dada à sua importância, a religião pode fazer parte do currículo da escola pública, mas como fenômeno não como crença, espiritualidade, teologia ou doutrina, pois são aspectos que fogem da alçada do Estado laico, sendo da competência de cada instituição ou movimento religioso em particular. Portanto, somente respeitando a laicidade da escola pública, tornando as práticas e os conteúdos do Ensino Religioso e dos ensinos não religiosos (no sentido de não ser doutrinário, confessional, ou interconfessional), mas secularizados (no sentido de garantir a laicidade e a cientificidade do conhecimento escolar), parece ser possível uma disciplina na escola pública que dê conta da dimensão simbólica do ser humano, tantas vezes descuidada pela educação formal. (CAVALCANTI, 2011, p. 178-179). A nova redação do art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tenta resolver a questão da laicidade garantindo matrícula facultativa, “assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil” e proibindo “quaisquer formas de proselitismo”, além da propositura de que se estabeleça uma “entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”. É lógico que há uma distância entre esse Ensino Religioso não proselitista e respeitoso da diversidade cultural religiosa e aquele catequético, claramente confessional e a serviço de uma única instituição religiosa.

Assinale a questão que aponta o papel da legislação na prática do Ensino Religioso:
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A partir de 1990, o período pós-constituinte foi marcado por avanços na efetivação do Ensino Religioso como disciplina regular do sistema escolar, dentre os quais destacaram-se a definição de metas prioritárias para o Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais, até o ano 2000, tais como:

• A concretização de um plano de carreira para o professor de Ensino Religioso.
• A superação dos desafios ainda presentes nesse ensino, considerando as diretrizes da nova Lei de   Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 9.475/97 e leis menores   complementares, os     princípios dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
• A compreensão da natureza e papel do Ensino Religioso na escola, de modo a efetivá-lo como    disciplina normal do currículo escolar. • A divulgação de subsídios pedagógicos que   auxiliem na  implantação dessa Proposta. • A instalação de Cursos de Graduação de Ensino Religioso nas  diferentes regiões do Estado de Minas Gerais (MINAS GERAIS, 1997).  

Como decorrência de definição das diretrizes para a viabilização do Ensino Religioso nas escolas estaduais, as instâncias representativas e deliberativas que a Secretaria de Estado da Educação (SEE) criou foram:

I. CONER/MG: Conselho de Ensino Religioso do Estado de Minas Gerais, formado por   representantes de entidades religiosas identificadas com o modelo de Ensino Religioso não    confessional e credenciadas junto à SEE.
II. COMCER: Comissão Central de Educação Religiosa - órgão da própria Secretaria de Estado     da Educação, responsável pela disciplina de Ensino Religioso.
III.CRER: Comissão Regional de Educação Religiosa - composta por representantes da     Superintendência Regional de Ensino, das denominações religiosas participantes do CONER (seção MG) e da sociedade civil.

Estão corretas as afirmativas:
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A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1891 apresentava, em seu preâmbulo, os fins para os quais fora criada: “deixar claro que a lei fundamental era obra do povo brasileiro em seu conjunto, sem distinção de Estados”. Sob o influxo do Positivismo, foi implementado o novo regime político, o qual confirmou a separação entre a Igreja Católica e o Estado. Sobre esse tema questão, assinale alternativa que apresenta a afirmativa errada.
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Segundo a Lei nº 9745/97 (MINAS GERAIS, 1997) que dispõe sobre o ensino religioso, assinale a alternativa incorreta:
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Assinale a alternativa correta que reproduz um determinado dispositivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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O exercício da docência do ensino religioso na rede pública estadual de ensino fica reservado a profissional que atenda a um de diversos requisitos. Sobre a docência no ensino religioso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(  ) Fica assegurada isonomia de tratamento entre os professores de ensino religioso e os demais professores da rede pública estadual de ensino.
(  ) Um dos requisitos para a habilitação do docente é a conclusão de curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de pós-graduação lato sensu em ensino religioso ou ciências da religião, mesmo que sem carga horária mínima.
(  ) O professor deve, obrigatoriamente, ter concluído curso superior de licenciatura plena em ensino religioso, ciências da religião ou educação religiosa.
(  ) O professor que tiver concluído curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de metodologia e filosofia do ensino religioso oferecido até a data de publicação desta Lei por entidade credenciada e reconhecida pela Secretaria de Estado da Educação, está habilitado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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Atentos às mudanças da sociedade brasileira e frente aos desafios contemporâneos surgidos após a Constituição Federal de 1988, diferentes sujeitos vêm propondo e construindo novos paradigmas para o ensino religioso. Legitimado pelo Art. 33 da LDB nº. 9.394/96 (redação alterada pela Lei nº. 9.475/1997)3, é considerado disciplina escolar, parte integrante da formação básica do cidadão, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Sobre o ensino religioso, analise as afirmativas que se seguem:

I. O Ensino Religioso objetiva disponibilizar conhecimentos construídos historicamente pelas culturas e tradições religiosas, a fim de possibilitar esclarecimentos sobre o direito à diferença, valorizando a diversidade cultural religiosa presente na sociedade.
II. Todo conhecimento humano, inclusive o religioso, independente da forma como foi construído, quando elaborado, torna-se patrimônio da humanidade e deve estar disponível à escola a fim de possibilitar ao educando uma compreensão mais acurada da realidade em que está inserido.
III. A educação, por se tratar de política pública, deve pautar-se em critérios técnicos e científicos e não morais, e muito menos, religiosos.

Está correta a afirmativa:
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O Ensino Religioso, na Constituição de 1988 no seu art 210, volta ao âmbito da responsabilidade do Estado, de onde havia se apartado, desde 1889. Sobre a legitimação constitucional do ensino religioso, assinale a alternativa correta:
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