Questões Procurador Concurso com Gabarito

42 Questão 220976 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresa, Procurador, PGE PB, CESPE, Ensino Médio

A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.

a) As juntas comerciais estão subordinadas, relativamente a matérias administrativas, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNR.
b) O registro a cargo das juntas comerciais compreende a matrícula dos atos constitutivos das sociedades empresárias.
c) De acordo com a legislação, deve haver uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.
d) Compete às juntas comerciais a matrícula de declarações de microempresas.
e) A secretaria-geral, órgão de representação, integra a estrutura básica das juntas comerciais.

43 Questão 690263 | Português, Crase, Procurador, Prefeitura de Apodi RN, FUNCERN, Ensino Médio

No trecho “[...]poderemos assistir à queda de um deles.”, a ocorrência do acento grave é justificada

a) pela exigência de artigo do termo regente, que é um verbo, e pela exigência de preposição do termo regido, que é um nome.
b) pela exigência de preposição do termo regente, que é um nome, e pela exigência de artigo do termo regido, que é um verbo.
c) pela exigência de artigo do termo regente, que é um nome, e pela exigência de artigo do termo regido, que é um verbo.
d) pela exigência de preposição do termo regente, que é um verbo, e pela exigência de artigo do termo regido, que é um nome.

44 Questão 223897 | História e Geografia de Rondônia, Estrada de Ferro Madeira Mamoré EFMM, Procurador, DER RO, FUNCAB, Ensino Médio

Muitos consideram a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré como precursora da rodovia BR-364. O início da sua construção está vinculado ao Tratado de Petrópolis que resolveu as disputas territoriais entre o Brasil e a Bolívia, ficando a construção da ferrovia como contrapartida para concretizar uma aspiração boliviana no que diz respeito ao problema de:

a) realizar a ligação ao Pacífico.
b) integração ao Centro-Oeste.
c) acessibilidade ao rio Amazonas.
d) escoamento de sua produção mineral.
e) ocupar a fronteira como Peru.

45 Questão 225281 | Direito Previdenciário, Procurador, TCM GO, FCC, Ensino Médio

Os solos dominantes no Estado de Goiás são os latossolos,

os quais apresentam fertilidade natural baixa e mé-

dia. Os podzólicos vermelho-amarelo, terra roxa estruturada,

brunizém avermelhado e latossolo roxo, são os solos

de alta fertilidade do estado e estão concentrados no

mato grosso de goiás e nas regiões sul e sudoeste

(http://www.seplan.go.gov.br)

Mario possui imóvel rural com solo fértil na cidade de

Santa Helena de Goiás.

Em razão da fertilidade do solo, ele outorgou, por meio de

contrato escrito de comodato, 40% de seu imóvel rural

continuando, outorgante e outorgado, a exercer a

atividade rural em regime de economia familiar.

Neste caso, de acordo com a Lei nº

8.212/1991, a respectiva

outorga

a) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a área total do imóvel rural não seja superior a 4 módulos fiscais.
b) descaracteriza a condição de segurado especial, independentemente da área total do imóvel rural, uma vez que a respectiva lei permite a outorga de até 20% do imóvel.
c) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a área total do imóvel rural não seja superior a 2 módulos fiscais.
d) não descaracteriza a condição de segurado especial, independentemente da área total do imóvel rural.
e) descaracteriza a condição de segurado especial, independentemente da área total do imóvel rural, uma vez que a respectiva lei não permite a outorga.

46 Questão 416574 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Procurador, PGDF DF, ESAF, Ensino Médio

Assinale a opção falsa.

a) A "cessão de crédito" e a "assunção de dívida" constituem modalidades de transmissão das obrigações.
b) Podem os contratantes estabelecer cláusula proibitiva da cessão de crédito. Tal cláusula proibitiva não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
c) A partir da assunção de dívida, salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.
d) Como na assunção de dívida, o que se transmite é a "obrigação originária", o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
e) Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção de dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

47 Questão 222165 | Direito Econômico Financeiro, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Procurador, PGE PE, CESPE, Ensino Médio

Acerca da disciplina legal do endividamento e do crédito público, assinale a opção correta.

a) Não se admite a realização de operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, mesmo nos casos de aquisição de títulos da dívida pública para atender a investimento de seus clientes.
b) Em casos excepcionais, a pedido do Poder Executivo e mediante justificativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, o limite para concessão de garantias, pela União, pode ser ampliado temporariamente, ultrapassando 60% da sua receita corrente líquida.
c) A dívida decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do BACEN não deve ser incluída no montante da dívida pública fundada da União.
d) A amortização da dívida pública e o pagamento dos juros correspondentes são classificados como despesas de capital.
e) Para fins de apuração da dívida flutuante, são excluídos os restos a pagar.

48 Questão 221760 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

A propósito da Jurisdição, considere as seguintes proposições:

I - enquanto manifestação da soberania do Estado, a jurisdição não é passível de delegação a terceiros, sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal;
II - por força do princípio da aderência, a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado;
III - a idéia matriz do princípio do juiz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais, destinados à solução de conflitos prévios e determinados, gravados de especial interesse social;
IV - embora não se instaure de ofício a jurisdição, os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lhes sejam submetidos, ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

a) o item I é certo e o item II é errado;
b) o item II é certo e o item III é errado;
c) o item III é certo e o item IV é errado;
d) o item IV é certo e o item I é errado;
e) não respondida.

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