Questões de Concurso: Policial Militar

No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue os itens a seguir. Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Quanto aos crimes militares, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um militar, em dias determinados, alegando imperativo de consciência decorrente de crença religiosa, se recusou a obedecer ordem emanada de superior hierárquico que determinava o serviço de limpeza das dependências do quartel. Nessa situação, a recusa do militar caracterizou crime de insubordinação.

Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa que não é causa extintiva da punibilidade.

Uma das atribuições dos profissionais de enfermagem em unidades assistenciais de saúde é a execução da prescrição medicamentosa e terapêutica. Com relação ao procedimento de administração de medicamentos, julgue os próximos itens. Em caso de identificação de erro ou ilegibilidade, o profissional de enfermagem poderá recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos de idade, não praticam crime e, portanto, não se submetem a qualquer sanção criminal nem a medida de proteção ou socioeducativa.

Julgue os próximos itens, acerca das infrações éticas e disciplinares e da aplicação das respectivas penalidades, regidas pelo código de ética dos profissionais de enfermagem. A pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do COREN.

Acerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue os itens a seguir. Em casos de emergência, é proibido aos profissionais de enfermagem prestar serviços que, por sua natureza, compitam a outro profissional de saúde.

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. O rito para julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos é o ordinário, que prevê a citação do funcionário para apresentação da resposta escrita no prazo de dez dias. Nessa resposta, podem ser arguidas preliminares, e o funcionário pode alegar tudo o que interessa à sua defesa, assim como pode oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas. Após a resposta, o juiz pode absolver sumariamente o acusado, se presentes as hipóteses legais.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal. A PM foi acionada para solucionar confusão praticada por gangues em determinada área de Brasília. Ao avistar a viatura policial, um dos participantes, para evitar a atuação da polícia, ateou fogo em ônibus de transporte urbano que passava pelo local. Nessa situação, referido participante responderá pelo crime de incêndio qualificado — além de outros delitos que tenha praticado ou que venham a resultar da ação incendiária —, cujo elemento subjetivo é o dolo de perigo, ou seja, a vontade livre e consciente de produzir risco de dano à incolumidade pública.

Julgue os próximos itens, acerca das infrações éticas e disciplinares e da aplicação das respectivas penalidades, regidas pelo código de ética dos profissionais de enfermagem. Considera-se infração disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e(ou) inobservância às disposições do código de ética dos profissionais de enfermagem.