Questões Papiloscopista e Técnico em Perícia Concurso com Gabarito

31 Questão 41396 | Direito Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Leonardo, sob o efeito de bebida alcoólica, discutiu com a própria esposa, contra quem desferiu três tiros, acarretando-lhe a morte.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

a) Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
b) De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.
c) Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.
d) Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.
e) Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa.

32 Questão 41377 | Direito Processual Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Mário foi perseguido por agentes de polícia lotados em delegacia na cidade de João Pessoa, após ter praticado crime de roubo naquela cidade. Os policiais o perderam de vista durante aproximadamente meia hora, mas, posteriormente, obtiveram informações de que Mário estava se dirigindo ao município do Conde, a 18 km de João Pessoa. Os agentes de polícia reencontraram Mário, na entrada do município de Conde, local onde foi detido. Mário foi levado para a cidade de João Pessoa, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Os agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município.
b) O auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita.
c) Caso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia.
d) Mário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão.
e) O auto de prisão em flagrante poderá servir de base para a propositura de ação penal.

34 Questão 41372 | Direito Processual Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

a) O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.
b) O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.
c) A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.
d) A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.
e) Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

35 Questão 41395 | Direito Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.

a) O estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.
b) Considere a seguinte situação hipotética. Carlos causou, intencionalmente, situação de perigo, colocando em risco sua própria vida, bem como a vida de Marcos. Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.
c) Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.
d) Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.
e) A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.

37 Questão 41433 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

A manifestação de preconceito de cor contra negros teve queda no país, segundo pesquisa do Datafolha que repetiu
perguntas feitas aos brasileiros em 1995. Neste ano, 3% dos entrevistados afirmaram ter preconceito — eram 11% há 13 anos. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos. Há, porém, forte percepção de que o Brasil é um país racista. Para 91% dos entrevistados, os brancos têm preconceito
contra os negros. O resultado oscilou dentro da margem de erro de 1995.

A proporção de entrevistados que se autodeclaram brancos caiu, e aumentou a dos que se dizem pardos. Indicadores de salário e escolaridade entre a população negra tiveram melhora, e houve queda no grau de concordância com frases racistas. Segundo o Datafolha, o preconceito é menor quanto maior for o nível de escolaridade.

Folha de S.Paulo, 23/11/2008, capa (com adaptações).

No Brasil, a discriminação racial é fenômeno de raízes históricas que, nos dias atuais, tende a ser reduzido, inclusive com o surgimento de normas legais que tipificam o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Entre os fatores históricos decisivos para a discriminação contra os negros e seus descendentes na sociedade brasileira, certamente ocupa posição de destaque

a) a experiência da escravidão, que perdurou por séculos.
b) o predomínio absoluto de descendentes de europeus na composição étnica nacional.
c) o acesso igualitário de todos os grupos étnicos à educação.
d) a maior capacidade atlética dos negros frente aos demais grupos étnicos brasileiros, o que os torna representantes do país em eventos esportivos internacionais.
e) o monopólio dos negros na direção e no controle da economia brasileira.

39 Questão 41391 | Direito Administrativo, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado.

In: Direito administrativo. 13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 49 (com adaptações).

Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.

a) Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.
b) Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, mas detêm, via de regra, capacidade processual para buscar seus direitos, em nome próprio, nas ações judiciais.
c) Na classificação dos órgãos quanto à composição, são considerados compostos aqueles integrados por outros órgãos públicos menores.
d) Os órgãos públicos podem ser criados e extintos, livremente, por decreto do chefe do Poder Executivo.
e) A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba não é um órgão do estado da Paraíba.

40 Questão 41431 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Cerca de setenta mil alunos de 200 escolas públicas do Rio de Janeiro — segundo levantamento do Sindicato Estadua dos Profissionais de Educação (SEPE) — sofrem com as imposições do tráfico e com os tiroteios entre policiais e bandidos. “Os traficantes pressionam as diretoras das escolas. Querem até estabelecer o seu horário de funcionamento”, conta a antropóloga Alba Zaluar. Por isso, revela o SEPE, está difícil convencer professores a trabalharem nessas escolas.

Jornal do Brasil, 22/11/2008, capa (com adaptações).

O texto deixa claro que a ação dos criminosos atinge o funcionamento regular de escolas, o que acaba por repercutir na própria qualidade da educação. Relativamente ao atual panorama educacional brasileiro, é correto afirmar que

a) inexiste obrigatoriedade legal de matrícula das crianças em qualquer dos níveis da educação básica.
b) o maior problema vivido pelo país no setor é a falta de vagas no ensino fundamental.
c) os professores brasileiros, de modo geral, têm curso superior completo.
d) a violência urbana gera insegurança, o que leva alguns educadores a se recusarem a trabalhar em determinadas regiões.
e) o professorado brasileiro, após anos de lutas, garantiu salários elevados, compatíveis com os de países desenvolvidos.

Questões de Concurso: Papiloscopista e Técnico em Perícia

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