Questões de Concurso: Papiloscopista

Entre as teorias normativas da ética, ao menos duas se destacam. Segundo a primeira, os fins não justificam os meios. As consequências positivas oriundas de uma ação encontram limites morais na autonomia do indivíduo. Por sua vez, a segunda teoria define o eticamente correto como aquilo que gera a maior felicidade para o maior número. Nesse segundo caso, justificam-se as condutas, portanto, com base no bem-estar por elas gerado como resultado. Tradicionalmente, as duas mencionadas teorias são classificadas, respectivamente, como

Dada a seguinte fórmula dactiloscópica, A2431 / E3123, a presença do tipo fundamental da classificação de Vucetich identificado como verticilo pode ser encontrado no

Desmanche é palavra formada do mesmo modo que:

Hierarquia, segundo leciona José dos Santos Carvalho Filho, “é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração, que tem como objetivo a organização da função administrativa”: Do sistema hierárquico decorrem alguns efeitos específicos.
Acerca do tema, aprecie as proposições abaixo:

I - Constitui decorrência da hierarquia o poder de revisão dos atos praticados por agente de nível hierárquico inferior, havendo o dever de anulá-los se maculados por vício de ilegalidade.
II - Derivam do escalonamento hierárquico a delegação e a avocação, podendo-se definir delegação como a transferência de atribuições de um órgão a outro no aparelho administrativo.
III - A hierarquia é cabível apenas no âmbito da função administrativa, não se podendo, contudo, restringi-la ao Poder Executivo.
IV - O poder de comando dos agentes hierarquicamente superiores encontra correspondência no dever de obediência por parte dos agentes hierarquicamente inferiores, cabendo-lhes executar as tarefas em conformidade com as determinações recebidas, desde que não sejam manifestamente ilegais.
V - A disciplina funcional resulta do sistema hierárquico, cabendo ao agente hierarquicamente superior, de ofício e a despeito de prévio processo em que haja contraditório, a aplicação das sanções legalmente cominadas ao agente que lhe é subordinado.

Julgando as assertivas apresentadas, assinale:

Não constitui crime:

De acordo com o ensinamento de Marcelo Caetano, o Poder de Polícia “é o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objetivo evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que a lei procura prevenir”.
Sobre o tema destacado, aprecie as seguintes proposições:

I - O exercício do Poder de Polícia pode expressar-se através de consentimentos dispensados aos indivíduos interessados em exercer determinada atividade, do que são exemplos as licenças e as autorizações administrativas.
II - A competência para exercer o Poder de Polícia é, em princípio, da pessoa federativa à qual a Constituição Federal conferiu o poder de regular a matéria.
III - No exercício da atividade de polícia, a Administração pode editar atos normativos e atos concretos, estes direcionados a indivíduos plenamente identificados, como são, por exemplo, os atos sancionatórios, como a multa.
IV - Nos termos do parágrafo único do art. 78 do Código Tributário Nacional, considera-se regular o exercício do Poder de Polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
V - A aplicação de multa, a inutilização de bens privados, a interdição de atividades e o embargo de obra constituem exemplos de sanções de polícia, espelhando atividade administrativa decorrente do poder de polícia.

Julgando as assertivas apresentadas, assinale:

Depreende-se, pelo primeiro parágrafo, que o texto faz parte de um relatório técnico, por meio do qual é dada ao leitor a síntese do roteiro elaborado por Walter Salles.

Guillaume Bonneault, executivo da Peugeot, declarou: “Uma vez Alain Prost disse que olhando o trânsito de São Paulo é fácil saber por que o Brasil tem tantos pilotos. Eu concordo.”; essa afirmação deve ser vista como: