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Questões de Concurso: Oficial Estadual de Trânsito

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O Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com o art. 5.º do C.T.B., é o conjunto de
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O processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade de trânsito do Estado ou do Distrito Federal pelo prazo de
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Nos termos do art. 293 do C.T.B., a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de
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O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma divisão de competências entre os Órgãos Federativos. Dentre elas, nos termos do art. 24, inciso XVIII, compete aos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos municípios, no âmbito de suas atribuições,
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É(São) documento(s) de porte obrigatório do condutor o (a)
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Nos termos do art. 27 do C.T.B., antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar
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As disposições do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do art. 3.º, são aplicáveis
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O C.T.B. exige habilitação para condução de veículo
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De acordo com o art. 1.º do C.T.B., considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas,
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Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito respondem por danos causados aos cidadãos, no âmbito de suas respectivas competências,
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