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Questões de Concurso: Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde Odontologia

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A Lei no 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. 
As obras, os serviços, inclusive de publicidade, as compras, as alienações, as concessões, as permissões e as locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, sem ressalvas.
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A crise contemporânea dos sistemas de atenção à saúde reflete, portanto, o desencontro entre uma situação epidemiológica dominada pelas condições crônicas - nos países desenvolvidos de forma mais contundente e nos países em desenvolvimento pela situação de dupla ou tripla carga das doenças - e um sistema de atenção à saúde voltado predominantemente para responder às condições agudas e aos eventos agudos, decorrentes de agudizações de condições crônicas, de forma reativa, episódica e fragmentada.

MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. p. 549.

Acerca da oferta de cuidados nos sistemas de saúde, julgue os itens a seguir.
Quando se pensa em sistemas de saúde, os ditos fragmentados expressam-se de forma não hierarquizada, com inexistência de continuidade do cuidado. O foco da atenção em saúde é direcionado às condições agudas por meio de unidades de pronto atendimento, ambulatoriais e hospitalares, tendo o usuário como pessoa ativa.
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Com base na Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. 
O conceito de humanização está calcado na valorização dos diferentes sujeitos envolvidos no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores. Os valores que norteiam essa política são a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a corresponsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários, a construção de redes de cooperação e a gestão participativa.
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Em consonância com os anseios da sociedade brasileira, ocorreu, em setembro de 1986, a I Conferência Nacional de Saúde Bucal, que expôs, no respectivo relatório final, a necessidade de se implantar uma Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) inserida nos preceitos estabelecidos pela VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986. Nesse cenário e no contexto da reforma sanitária no Brasil, na década de 1970 do século 20, que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), e considerando a saúde na respectiva integralidade, a saúde bucal está regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Orgânicas de Saúde (Leis Federais no 8.080/1990 e no 8.142/1990).

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
Ter região de saúde e população definidas é um elemento fundamental para a implementação das redes de atenção à saúde. Nesse sentido, os profissionais de Centros de Especialidades Odontológicas devem reconhecer as necessidades de tratamento das populações adscritas para efetivação da oferta de cuidado no âmbito da atenção especializada em saúde.
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Em consonância com os anseios da sociedade brasileira, ocorreu, em setembro de 1986, a I Conferência Nacional de Saúde Bucal, que expôs, no respectivo relatório final, a necessidade de se implantar uma Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) inserida nos preceitos estabelecidos pela VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986. Nesse cenário e no contexto da reforma sanitária no Brasil, na década de 1970 do século 20, que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), e considerando a saúde na respectiva integralidade, a saúde bucal está regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Orgânicas de Saúde (Leis Federais no 8.080/1990 e no 8.142/1990).

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
O desenvolvimento de ações na perspectiva do cuidado em saúde bucal tem princípios como gestão participativa, ética, acesso, acolhimento, vínculo e responsabilidade profissional, além dos estabelecidos na Constituição Federal.
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No âmbito do Previne Brasil, as ações de gestão local podem colaborar no alcance das metas para os indicadores de desempenho.

A respeito desse assunto no contexto da gestão de políticas públicas para a saúde, julgue os itens a seguir. 
A gestão local deve estimular a capacitação das equipes que atuam na atenção primária, para que tenham conhecimento dos indicadores de desempenho. Além disso, deve fornecer subsídios de infraestrutura para colaborar com o processo de trabalho para alcançar as metas de desempenho inseridas no Previne Brasil.
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Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
Essa Portaria estabelece algumas diretrizes a serem operacionalizados pela Atenção Básica. Entre elas, verifica-se a fragmentação do sistema e a hierarquização da RAS para enfrentamento de condição de saúde específica.
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Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
Embora não haja ordem e nem grau de importância entre os diferentes pontos da rede, a Atenção Primária à Saúde (APS) tem papel fundamental de ordenar a RAS.
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Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
Essa portaria foi pioneira em discutir a organicidade institucional dos sistemas em redes de atenção.
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A epidemiologia foi definida por Last como o estudo da distribuição e dos determinantes de estados ou eventos relacionados à saúde em populações específicas, e sua aplicação na prevenção e controle dos problemas de saúde. Essa definição deixa claro que os epidemiologistas estão preocupados não somente com a incapacidade, doença ou morte, mas também, com a melhoria dos indicadores de saúde e com maneiras de promover saúde. O termo doença compreende todas as mudanças desfavoráveis em saúde, incluindo acidentes e doenças mentais.

BONITA, R.; BEAGLEHOLE, R.; KJLLSTROM, T. Epidemiologia Básica. 2. ed. São Paulo: Grupo Editora Nacional, 2010. p. 2013.

A respeito do exposto, julgue os itens a seguir. 
Na perspectiva da integralidade da atenção à saúde e visando a estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e os danos à saúde é essencial a integração entre a vigilância em saúde e a atenção básica.
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