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Questões de Concurso: Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde Odontologia

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A Lei no 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. 
A licitação deverá ser sigilosa em todo o respectivo processo, devendo os órgãos e empresas participantes não expor as tratativas do acordo firmado com o serviço público.
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Em consonância com os anseios da sociedade brasileira, ocorreu, em setembro de 1986, a I Conferência Nacional de Saúde Bucal, que expôs, no respectivo relatório final, a necessidade de se implantar uma Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) inserida nos preceitos estabelecidos pela VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986. Nesse cenário e no contexto da reforma sanitária no Brasil, na década de 1970 do século 20, que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), e considerando a saúde na respectiva integralidade, a saúde bucal está regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Orgânicas de Saúde (Leis Federais no 8.080/1990 e no 8.142/1990).

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
A reorganização da Rede de Atenção à Saúde Bucal tem sido realizada desde 2004 com a reformulação da PNSB, que estabelece diretrizes e propõe uma organização do processo de trabalho de cuidados progressivos.
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No âmbito do Previne Brasil, as ações de gestão local podem colaborar no alcance das metas para os indicadores de desempenho.

A respeito desse assunto no contexto da gestão de políticas públicas para a saúde, julgue os itens a seguir. 
Deve-se determinar que as equipes inseridas na Atenção Primária à Saúde utilizem somente o PEC para registro de informação quanto aos acompanhamentos, visto que o sistema de informação utilizado para mensurar o indicador, o Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab), não recebe informações de outros formatos de prontuário.
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Em consonância com os anseios da sociedade brasileira, ocorreu, em setembro de 1986, a I Conferência Nacional de Saúde Bucal, que expôs, no respectivo relatório final, a necessidade de se implantar uma Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) inserida nos preceitos estabelecidos pela VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986. Nesse cenário e no contexto da reforma sanitária no Brasil, na década de 1970 do século 20, que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), e considerando a saúde na respectiva integralidade, a saúde bucal está regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Orgânicas de Saúde (Leis Federais no 8.080/1990 e no 8.142/1990).

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 

É primordial que a equipe de saúde faça um esforço simultâneo para elevar a autonomia e estimular práticas de autocuidado por pacientes, famílias e comunidades, aumentando, desse modo, o grau de corresponsabilidade na produção de saúde.

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A Atenção Primária à Saúde (APS) é definida como estratégia de organização do sistema de atenção à saúde, compreendida como uma forma singular de se apropriar, recombinar e reordenar todos os recursos do sistema para satisfazer as necessidades e demandas da população.

A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.  
Em função da necessidade de resolução atribuída às equipes de Atenção Primária, é dispensado o acompanhamento dos usuários a outros pontos da rede, a partir do momento em que a APS não for capaz de sanar por completo a demanda desses indivíduos.
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A Atenção Primária à Saúde (APS) é definida como estratégia de organização do sistema de atenção à saúde, compreendida como uma forma singular de se apropriar, recombinar e reordenar todos os recursos do sistema para satisfazer as necessidades e demandas da população.

A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.  
A APS deve prever a realização de atenção à saúde não somente na unidade básica de saúde (UBS), mas também no domicílio (atenção domiciliar na APS) e em locais do território de convívio social (salões comunitários, escolas, creches, praças).
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Com base na Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. 
Um ambiente de relação mútua de confiança e humanização entre equipe de saúde, indivíduos e famílias possivelmente ensejará em longitudinalidade do cuidado, um dos atributos da Atenção Primária à Saúde.
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Avaliar o Sistema Único de Saúde (SUS) em toda sua complexidade requer olhar multifacetado sobre todas as esferas de gestão e demanda a consideração de, pelo menos, três dimensões distintas: avaliação da satisfação de usuários e trabalhadores; dos serviços de saúde e dos dados secundários estruturados a partir de bases de dados nacionais do SUS.

OLIVEIRA, Ana Emília Figueiredo de; REIS, Regimarina Soares. Gestão Pública em Saúde: os desafios da avaliação em saúde. São Luís: UNASUL, 2016, com adaptações.

Considerando as questões de monitoramento e avaliação do SUS, julgue os itens a seguir. 
O Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) inseriu-se como um programa de melhoria da atenção primária brasileira, com o principal objetivo de induzir a ampliação do acesso e a melhoria da oferta de cuidado.
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Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
A Portaria no 2.436/2017 refuta a articulação da Atenção Básica às ações de vigilância em saúde.
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Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial.
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