Questões de Concurso: Inspetor de Guarda Portuária

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

São normas penais permissivas a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito.

Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.

O crime é dito consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Assim, o crime de furto consuma-se quando o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, e a coisa é retirada da esfera de disponibilidade da vítima.

Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.

Está na previsibilidade o verdadeiro fundamento da culpa, a qual consiste na conduta voluntária que produz um resultado antijurídico não-querido, fundamentado em uma conduta pautada por imprudência, negligência ou imperícia.

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Marcos, com 28 anos de idade, portando uma arma de fogo escondida sob a camisa, entrou em uma loja, com o propósito de praticar um assalto. Todavia, no interior do estabelecimento, viu uma bolsa esquecida sobre um balcão e, aproveitando-se da oportunidade, subtraiu do interior da bolsa, uma carteira com vultosa quantia em espécie e saiu despercebidamente do local. Nessa situação, Marcos praticou o crime de roubo, visto que, no momento da subtração, portava uma arma.

Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.

Uma das principais diferenças entre o crime culposo e o crime doloso reside na voluntariedade do resultado, visto que, no fato típico culposo, o resultado é involuntário e, no doloso, há vontade de se produzir o resultado.

Em relação às normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julque os itens seguintes.

Os veículos destinados a socorro em casos de incêndio e a salvamento gozam de prioridade no trânsito e, quando os dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha estiverem acionados, sinalizando a proximidade desses veículos, todos os condutores dos demais veículos deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, conduzindose para a direita da via e, se necessário, parando o veículo.

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Incorre em crime de falso testemunho o acusado em processo criminal que falseie a verdade dos fatos durante o interrogatório judicial, visto que, diante do juiz, o acusado deve prestar compromisso de dizer a verdade e a ela se obrigar.

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

Sem prejuízo das medidas administrativas pertinentes, comete infração de trânsito, punida com pena de multa, o motorista que dirigir veículo portando carteira nacional de habilitação vencida há mais de trinta dias.

Quanto aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

O crime de inovação artificiosa de trânsito, em que o causador do acidente, mediante emprego de artifício, altera o local do acidente para induzir em erro a análise pericial, somente é configurado se do acidente resultar a morte da vítima.

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

Caracteriza infração de grau leve dirigir com calçados de saltos altos, visto que estes comprometem a utilização dos pedais de veículo automotor.