Questões Gestor Governamental de Concursos Públicos com Gabarito

61 Q328021 | Pedagogia, Planejamento de Ensino, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC, Ensino Médio

Duas crianças estão brincando de jogar "Damas".

– Quem começa?

Paulinho: – Eu!

Marcelo – Eu!

– Par ou ímpar?

Paulinho: – Par

Marcelo: –Ímpar! Ganhei. Eu começo!

Marcelo começa o jogo e, em determinado momento, faz um movimento com uma peça, mas se arrepende e movimenta outra peça rapidamente.

Paulinho grita: – Errou!

Marcelo tenta trapacear, dizendo que não tinha movimentado a pedra ainda.

– Regra é regra, diz Paulinho.

O desentendimento entre as crianças exige a intervenção do professor. A mediação do professor deve estar baseada na modalidade de desenvolvimento moral, conhecida como:

a) autonomia.
b) heteronomia.
c) anomia.
d) coação.

63 Q729322 | Direito Internacional, Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC, Ensino Médio

Segundo o Professor Cançado Trindade, na interpretação dos tratados de direitos humanos, é CORRETO afirmar:

a) Na interpretação dos tratados de direitos humanos, prevalece a natureza subjetiva das obrigações que estes consagram, o que equivale a uma interpretação em busca da realização do propósito último desses tratados.
b) Na interpretação e aplicação dos tratados e instrumentos dos direitos humanos, prima o elemento do "interesse público" comum e superior, com todas as conseqüências jurídicas que daí advêm.
c) É necessário levar-se em consideração a complexidade do caso concreto, construindo uma solução justa para cada caso, não existindo a primazia do público sobre o privado.
d) Haverá sempre a primazia do interesse privado, uma vez que os direitos humanos protegem o individuo contra o Estado.

64 Q414214 | Direito Ambiental, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC, Ensino Médio

Entre os requisitos mínimos previstos no artigo 2º da Deliberação Normativa Copam 52/2001, visando o licenciamento ambiental de sistema adequado de destinação final de resíduos sólidos urbanos, os municípios do Estado de Minas Gerais devem providenciar:

a) manutenção de departamento de saneamento vinculado à Prefeitura, com indicação de responsável técnico operacional cadastrado na Feam.
b) responsável técnico pela implementação e supervisão das condições de operação do local, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica.
c) contratação de empresa técnica especializada na operação e monitoramento das condições ambientais, com o respectivo registro na Jucemg, Crea e Feam.
d) condições adequadas para a permanência de pessoas no local para fins de catação de materiais recicláveis, de forma a propiciar a manutenção de renda para as pessoas que sobrevivem dessa atividade.

66 Q413703 | Direito Ambiental, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC, Ensino Médio

A Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina que os empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas ao licenciamento ambiental no nível estadual são aqueles enquadrados:

a) em qualquer classe, se forem considerados como de grande ou médio porte e com potencial poluidor que cause impactos ambientais, de acordo com os critérios definidos nesta deliberação.
b) nas classes 1 e 2, considerados de impacto ambiental significativo, avaliando-se os potenciais impactos nos meios físico, biótico e antrópico.
c) nas classes 3, 4, 5 e 6, cujo potencial poluidor/degradador geral é obtido após a conjugação dos potenciais impactos nos meios físico, biótico e antrópico.
d) nas classes 5 e 6, relativos às atividades de mineração; nas classes 3 e 4, relativos às atividades industriais e de infra-estrutura, e nas classes 1 e 2, relativos às atividades agrosilvipastoris.