Questões de Concurso: Fiscal de Urbanismo

Para fins de cálculo do coeficiente de aproveitamento, não serão computadas as seguintes áreas:

I - Elementos em balanço, tais como sacadas, balcões, varandas e floreiras abertas, desde que a somatória de suas áreas não seja superior a 5% da área total do imóvel, por unidade de habitação.

II - Área total ocupada por poços de elevadores, escadas enclausuradas, centrais de gás, piscinas descobertas e áreas de lazer, dentro das áreas estabelecidas no presente Código.

III - Áreas de garagem, dentro do limite exigido neste Código.

IV - Terraços descobertos, em qualquer tipo de edificação, desde que não possuam qualquer estrutura do tipo pérgula, ou que caracterize cobertura.

São corretas as afirmativas:

Atente ao que se afirma a seguir sobre as competências do fiscal de obra.

I. Acompanha o cronograma físico-financeiro e informa, à contratada e ao seu superior imediato, as diferenças observadas no andamento das obras.

II. Tem o poder de paralisar qualquer serviço que não seja executado em conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato.

III. No desenvolvimento do projeto, verifica e aprova a substituição de materiais, equipamentos e serviços solicitados pela contratada.

Está correto o que se afirma em

O art. 4º, do Capítulo II, da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, define uma série de requisitos urbanísticos mínimos para loteamento. Considerando tais requisitos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situe.

( ) Os lotes terão área mínima de 125 m² e frente mínima de 5 m, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

( ) Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 60 m de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

( ) As vias de loteamento deverão articular?se tão somente com as vias adjacentes existentes, oficiais ou não oficiais, priorizando?se sempre o traçado ortogonal da rede viária sobre a topografia local.

A sequência está correta em

O aspecto particular de parcelamento do solo, que se caracteriza pela subdivisão de um terreno, sem implicar na abertura de uma via ou logradouro, chama-se: