Questões Fiscal Tributarista Concurso com Gabarito

21 Questão 674340 | Legislação Municipal, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, Ensino Médio

Considerando os artigos 20 a 22 da Lei Complementar nº 154/2014, é correto afirmar EXCETO:

a) O servidor não poderá se ausentar do serviço para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, sem prévia autorização do Chefe de Poder, ou dos Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas.
b) O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
c) O servidor poderá ser nomeado para cargo comissionado ou função gratificada somente após o período mínimo de noventa dias de exercício efetivo no cargo em que foi empossado.
d) Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao assentamento individual.
e) Nenhum servidor poderá ter exercício em repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo por expressa designação da autoridade competente, através de ato formal.

22 Questão 668114 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, Ensino Médio

Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação tributária acessória, segundo este artigo, é correto afirmar que:

a) Surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
b) Tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
c) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
d) Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória devedora.
e) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações neutras, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos impostos e taxas.

23 Questão 667371 | Direito Penal, Corrupção passiva 311 Crimes contra a administração pública, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, Ensino Médio

Dentre os crimes praticados por funcionário público contra a administração geral encontra-se a corrupção passiva. O crime de corrupção passiva é definido como o crime de:

a) Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
b) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
c) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
d) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo não levando o fato ao conhecimento da autoridade competente.
e) Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

24 Questão 672672 | Português, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, Ensino Médio

Texto associado.

Dado o texto abaixo, transcrito de uma entrevista, atente-se para a norma culta da língua e complete as lacunas com os conectivos adequados ao contexto:

“A Universidade é muito mais eficiente __________ a indústria __________ ela é o único organismo da sociedade __________ pode especular sem grande ônus. A Universidade é o único organismo __________ você pode abandonar uma pesquisa sem nenhum trauma [...]”.

A alternativa que preenche as lacunas deixando o texto coerente e coeso é:

a) que, afinal, na qual, em que.
b) de que, porque, cujo, que.
c) do que, por que, cuja, em que.
d) do que, porque, que, no qual.
e) que, entretanto, que, na qual.

25 Questão 667267 | Direito Penal, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, Ensino Médio

Texto associado.

A sonegação é um problema cujos efeitos atingem a sociedade como um todo, diante do comprometimento da arrecadação de recursos para a manutenção do Estado e para a garantia dos direitos sociais assegurados aos indivíduos pela Constituição Federal de 1988 (TEIXEIRA, 2018). A sonegação fiscal é um crime. Constitui crime de sonegação fiscal:

I. Inserir elementos inexatos, sem intenção, tendo como consequência o aumento do valor do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública.

II. Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública.

III. Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.

Está correto o que se afirma em:

a) Somente II.
b) Somente I e III.
c) Somente II e III.
d) Somente III.
e) Todas as afirmativas.

26 Questão 673152 | Português, Interpretação Textual, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, Ensino Médio

Texto associado.

Analise o fragmento oracional abaixo:

Emengarda, a forasteira deixou a família para trás e seguiu estrada afora.

Em relação à oração, considera-se INADEQUADO:

a) O termo “Emengarda” é um vocativo.
b) “Emengarda” está sendo chamada para saber sobre o caso da forasteira que deixou a família para trás e seguiu estrada afora.
c) O verbo “deixou”, no contexto, é transitivo direto e indireto.
d) “Emengarda” é uma forasteira.
e) “A forasteira” funciona como sujeito simples da oração.

27 Questão 676583 | Legislação Municipal, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, Ensino Médio

Texto associado.

A Lei Complementar nº 154/2014 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul. Sobre a posse, especificamente sobre o que trata o artigo 16, analise as afirmativas:

I. Posse é a investidura no cargo e se dá com aceitação tácita das atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo público, formalizada com a assinatura do termo pelo empossado e pela autoridade competente.

II. A posse ocorrerá concomitantemente no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação no órgão de divulgação do Município, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias (§ 1º).

III. O prazo previsto no § 1º poderá ser prorrogado por noventa dias, se for necessário, para comprovação de capacidade física e mental pelo médico do trabalho, vinculado ao Setor de Saúde Ocupacional do Município ou órgão designado pelo ente municipal, através de parecer técnico devidamente fundamentado.

IV. Para o servidor em licença, exceto no caso de licença para tratar de interesses particulares, o prazo será contado do término do impedimento.

V. Se a posse não ocorrer no prazo inicial ou no prazo da prorrogação, a nomeação se tornará sem efeito.

Está correto o que se afirma em:

a) Apenas I; II e III.
b) Apenas I; IV e V.
c) Apenas II; III e IV.
d) Apenas I; II; IV e V.
e) Apenas III; IV e V.

28 Questão 669328 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, Ensino Médio

Texto associado.

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no seu artigo primeiro, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. Sobre a responsabilidade na gestão fiscal é correto afirmar que:

I. Pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.

II. Pressupõe a obediência a limites e condições no que tange à fixação da receita.

III. Pressupõe a obediência a limites e condições no que tange a geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

IV. Pressupõe a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita.

Está correto o que se afirma em:

a) Somente I, II e III.
b) Somente II e IV.
c) Somente I, III e IV.
d) Somente II, III e IV.
e) Todas as afirmativas.

29 Questão 671873 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, Ensino Médio

Texto associado.

Segundo o art. 19 da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, elações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II. Promover igualdade entre brasileiros.

III. Recusar fé aos documentos públicos.

Está correto o que se afirma em:

a) Somente I.
b) Somente III.
c) Somente I e III.
d) Somente II e III.
e) Todas as afirmativas.

30 Questão 672485 | Português, Sintaxe, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, Ensino Médio

Texto associado.

TERNURA

Rio de Janeiro, 1938

Eu te peço perdão por te amar de repente

Embora o meu amor seja uma velha canção nos

teus ouvidos

Das horas que passei à sombra dos teus gestos

Bebendo em tua boca o perfume dos sorrisos

Das noites que vivi acalentado

Pela graça indizível dos teus passos eternamente

fugindo

Trago a doçura dos que aceitam melancolicamente.

E posso te dizer que o grande afeto que te deixo

Não traz o exaspero das lágrimas nem a fascinação

das promessas

Nem as misteriosas palavras dos véus da alma...

É um sossego, uma unção, um transbordamento de

carícias

E só te pede que te repouses quieta, muito quieta

E deixes que as mãos cálidas da noite encontrem

sem fatalidade o olhar extático da aurora.

(Vinícius de Moraes)

Quanto aos termos acessórios da oração considere as nomenclaturas abaixo:

1. Adjunto Adverbial de Tempo

2. Adjunto Adverbial de lugar

3. Adjuntos Adverbiais.

4. Adjuntos Adnominais.

Atente-se às expressões em destaque:

- Têm a mesma função sintática: “dos sorrisos”, “das lágrimas”, “das promessas”, “da noite” e “da aurora”.

- “Eu te peço perdão por te amar de repente”.

- “Pela graça indizível dos teus passos eternamente fugindo / Trago a doçura dos que aceitam melancolicamente”.

- “Das horas que passei à sombra dos teus gestos”.

A correlação com as nomenclaturas deve ser, respectivamente:

a) 4, 2, 3, 1.
b) 3, 1, 4, 2.
c) 3, 2, 4, 1.
d) 4, 3, 2, 1.
e) 4, 1, 3, 2.

Questões de Concurso: Fiscal Tributarista

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