Questões de Concurso: Fiscal Federal Agropecuário

Julgue os itens abaixo, com referência às vias de administração de fármacos.

A administração de fármacos por via oral é bastante segura e econômica. Além disso, devido às características do epitélio do trato gastrointestinal (área e capacidade absortiva), não há variações importantes quanto ao percentual de absorção em função da natureza do medicamento.

Considerando os processos de eliminação de fármacos do organismo, julgue os itens a seguir.

A etapa mais importante da excreção renal é a filtração glomerular, uma vez que os processos de transporte ativo e passivo, que ocorrem nos túbulos, exercem pouca influência na eliminação de drogas do organismo.

A mosca branca (Bemisia argentifolii) possui vários hospedeiros, incluindo culturas de grande expressão econômica e vegetação espontânea, e vem causando prejuízos significativos em diversas culturas. As principais medidas preventivas recomendadas pelo MAPA são:

A Lei No 9.973, de 29 de maio de 2000, dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. De acordo com essa Lei, o depositário é responsável pela guarda, conservação, pronta e fiel entrega dos produtos que tiver recebido em depósito. Assim:

Um fiscal federal agropecuário, ligado à área de fiscalização de fertilizantes, corretivos e inoculantes é designado para proceder à fiscalização de uma misturadora de fertilizante.

Com base na legislação em vigor e considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem acerca dos procedimentos das pessoas envolvidas.

Estando no interior da empresa e no exercício de suas atribuições, o fiscal exigiu do gerente do estabelecimento que fosse designado um funcionário para ajudá-lo na coleta e no transporte das amostras.

Um produtor rural adquiriu, para uso em sua propriedade, uma certa quantidade do herbicida Poderoso 500 CE, mediante receituário agronômico. As características do herbicida são as seguintes: pós-emergente, sistêmico, de absorção foliar por meio dos estômatos e translocação via floema. A pulverização foi feita usando-se um pulverizador tratorizado com tanque com capacidade para 1.000 L, equipado com pontas de pulverização em leque, de distribuição de jato elíptica com ângulo de 110º. No preparo da calda, utilizou-se 10 L do herbicida em um tanque cheio. A pressão de pulverização foi de 3,0 kg/cm2, dando uma vazão de 200 L de calda por hectare. As condições atmosféricas durante a aplicação eram de céu claro, sem chuvas, temperatura de 25º C, umidade relativa do ar de 50% e ventos de 5 km/h. As plantas encontravam-se em plena atividade e desenvolvimento vegetativo durante a pulverização.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Em caso de deficiência hídrica, o efeito do herbicida seria mais intenso, uma vez que as plantas daninhas estariam mais estressadas.

O Decreto Nº 3.664, de 17 de novembro de 2000, determina a fiscalização da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. A fiscalização será exercida:

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

A Lei de Proteção de Cultivares objetiva, fundamentalmente, a proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivar, à utilização das plantas ou suas partes de reprodução e multiplicação vegetativa e estabelece regras acerca da concessão do certificado de proteção de cultivar.

Julgue os itens seguintes, com relação à absorção e à distribuição de fármacos.

A distribuição de fármacos, em sua fase inicial, depende fundamentalmente do débito cardíaco e do nível de perfusão tecidual, razão pela qual órgãos bastante perfundidos, tais como o coração, os rins e o cérebro, recebem maior quantidade de fármaco nessa fase. Na etapa seguinte, a droga se difunde para o interior dos tecidos, independentemente de sua ligação a proteínas plasmáticas e de sua lipossolubilidade.

Independentemente do juízo que dela se possa fazer, a atual Constituição brasileira, chamada de "cidadã", pela qual presidiu o processo constituinte o deputado Ulysses Guimarães, reflete um novo tempo na história do país: o fim do regime de exceção e o esforço no sentido de se aprofundar a democracia e o respeito à cidadania, além de sua identificação com as transformações operadas na sociedade mundial. A propósito desse cenário, de que a Carta Magna de 1988 foi emblema, julgue os itens a seguir.

Ao contrário do que se possa imaginar, o CBDC não fala em "propaganda enganosa e abusiva" como algo que agrida o direito do consumidor; isso se explica pelo fato de que a lei maior, a Constituição, proíbe toda e qualquer forma de censura.