Questões Esutdos Regulatórios Concurso com Gabarito

1 Questão 806582 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Esutdos Regulatórios, ANTT, NCE, Ensino Médio

Segundo a Lei 8987/95, serviço adequado é o que satisfaz as condições de:

a) conformidade, regularidade, continuidade, eficiência, eficácia, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação;
b) continuidade, eficiência,eficácia, segurança, atualidade, generalidade e modicidade das tarifas;
c) eficácia, regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, abrangência, cortesia na sua prestação e redutibilidade das tarifas;
d) regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas;
e) tempestividade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, regularidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

3 Questão 814889 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Esutdos Regulatórios, ANTT, NCE, Ensino Médio

A Lei 8987/95 estabelece a possibilidade de intervenção, dentre outras coisas, ao poder concedente.

Quando a intervenção é declarada, o poder concedente deverá, no prazo de:

a) sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
b) noventa dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
c) trinta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
d) trinta dias , instaurar processo judicial para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
e) sessenta dias, instaurar processo judicial para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.

5 Questão 400691 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Esutdos Regulatórios, ANTT, NCE, Ensino Médio

Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, serão observadas as seguintes diretrizes:

I – Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

II – Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

III – Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

IV – Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

V – Transparência dos procedimentos e das decisões.

VI – Assunção total dos riscos pela iniciativa privada.

VII – Sustentabilidade financeira sem vantagens sócioeconômicas dos projetos de parceria.

De acordo com a Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, estão corretas as afirmativas:

a) I, II, III, IV, V, VI e VII;
b) I, II, III, IV, V e VI;
c) I, II, III, IV e V;
d) I, II, IV e V;
e) III, IV, V e VI.

8 Questão 330807 | Trânsito e Serviço de Transporte, Esutdos Regulatórios, ANTT, NCE, Ensino Médio

Analisando o comportamento da demanda em um segmento de transporte, observa-se que não haverá modificações no equilíbrio do consumidor, ou seja, o equilíbrio permanecerá estável enquanto as variáveis objetivas e subjetivas pertinentes ao processo permaneçam inalteradas. Assinale a alternativa que apresenta todas as possíveis causas ou combinações delas para o deslocamento do ponto de equilíbrio:

a) efeito-renda, efeito-preço e efeito-substituição;
b) custo total, custo marginal e compensações de custo;
c) custo médio, custo marginal e custo total;
d) desempenho, nível de serviço e custo total;
e) ocupação, ponto de nivelamento e compensações de custo.

10 Questão 329543 | Trânsito e Serviço de Transporte, Esutdos Regulatórios, ANTT, NCE, Ensino Médio

Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que apresenta a solução corretamente justificada para o problema abordado.

“A existência de mercados em número suficiente diz respeito diretamente ao problema das externalidades. De forma geral, há uma externalidade sempre que uma atividade de natureza econômica de um agente gerar um custo ou um benefício, sem que o agente em questão tenha que arcar com este custo ou possa ser remunerado pelo benefício. Assim, externalidades surgem em função da ausência de um mercado que determine a alocação deste custo ou benefício. Quando isto ocorre, custos e benefícios que poderiam ser minimizados ou maximizados socialmente deixam de sê-lo, e o mercado falha na sua tarefa de gerar um ótimo paretiano”.

a) Não se recomenda a atividade regulatória do Estado, pois, ao estabelecer preços, quantidades, padrões de qualidade ou, metas de investimento, causaria uma interferência inútil ou nociva na busca do auto-interesse;
b) Recomenda-se a interferência econômica do Estado através de impostos, subsídios, regulação de quantidades, etc., de forma a promover um nível superior de bem estar social;
c) Não se recomenda a atividade regulatória do Estado a busca do interesse individual através da atividade econômica, produzindo e trocando bens, conduziria necessariamente ao bem comum;
d) Recomenda-se a interferência econômica do Estado para evitar a formação de monopólio;
e) Não recomenda-se a interferência econômica do Estado pois na situação apresentada não existe o risco de formação de monopólio.

Questões de Concurso: Esutdos Regulatórios

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