Questões Estagiário de Direito Concurso com Gabarito

26 Questão 19220 | Direito Constitucional, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos: a soberania;

a) a cidadania, a dignidade da pessoa física, a isonomia, os valores econômicos, a livre iniciativa e o pluralismo econômico e financeiro.
b) os valores sociais e morais do trabalho, e a livre concorrência, o pluralismo econômico e tributário.
c) o pluralismo político, econômico e social, e a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
d) a cidadania, a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

29 Questão 33777 | Direito Civil, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior

Quanto à prescrição, assinale a alternativa incorreta:

a) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão
b) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
c) Os prazos de prescrição só podem ser alterados mediante decisão judicial.
d) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
e) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

30 Questão 33791 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior

De acordo com o código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta a respeito do tema capacidade processual:

a) O juiz dará curador especial não só ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, mas também ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
b) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
c) Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações reais imobiliárias;
d) Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados
e) As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

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