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Questões de Concurso: Estagiário Direito

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Para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:
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Ao relacionar os desafios enfrentados nas escolas, o texto aponta duas situações específicas e diversas: a estrutura das escolas e o contexto vivido pelos alunos fora dela. No desenvolvimento dessas ideias, foram utilizadas as expressões “construir ambiente propício” e “problemas surgidos fora de seus muros”. Acerca dos sentidos produzidos, analise as afirmativas a seguir.
I. As duas expressões destacadas fazem referência a um mesmo espaço que é reconhecido sob olhares diferentes. 
II. O sentido metafórico pode ser identificado mediante o emprego do verbo “construir” tendo em vista o contexto em que está inserido. 
III. A expressão “fora de seus muros” indica a extrapolação de um limite para atuação na resolução de questões diversas referentes ao contexto vivido pelos alunos. 

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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Aprimorar diálogo ajuda a prevenir tiroteios em escolas 
 Em 1999, poucos dias depois dos ataques ao Colégio Columbine, nos Estados Unidos, um incidente semelhante atingiu a pequena cidade de Taber, em Alberta, no Canadá. Um garoto de 14 anos invadiu o colégio W. R. Myers, disparando a esmo. Matou um estudante e feriu outros dois. Especialista em estresse pós-traumático, o psicólogo Kevin Cameron foi chamado de imediato, para prestar atendimento às vítimas e sobreviventes. Desde então, ele e seus colegas tentam se antecipar a esse tipo de tragédia: “É possível prevenir tiroteios em colégio. E temos nos aprimorado nessa tarefa”, me disse ele durante o final de semana. Cameron comanda hoje o Centro Norte-Americano para Avaliação de Riscos e Resposta a Traumas. Seu trabalho envolve ensinar educadores, policiais e pais a identificar jovens em risco para cometer atos de violência extrema, de modo a ajudá-los. Segundo ele, há ao menos duas coisas importantes a saber sobre esses adolescentes: a maioria sofre de problemas psicológicos graves, está deprimida e tem comportamento suicida. Não raro, têm histórico de convívio conflituoso com a família ou de abuso doméstico; e a maioria fala sobre seus planos, com amigos, pais ou professores, antes de executá-los: “A questão é que a maior parte das pessoas não leva a sério. Ninguém acha que aquele garoto seria capaz de praticar algo tão horrendo”, me disse Cameron. [...] Segundo Cameron, o programa vem se mostrando bem-sucedido. Baseia-se em criar, nas escolas, ambiente propício ao diálogo e de proximidade com as famílias dos estudantes. A ideia é conhecer o contexto em que vivem, que problemas enfrentam, de modo a oferecer ajuda se necessário. Em 2013, o jornal The New York Times escreveu a respeito da iniciativa. Na esteira do atentado à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na última quarta-feira, a questão se tornou fundamental também para o Brasil. Incidentes dessa natureza não são tão comuns no país quanto nos EUA ou no Canadá. Mas pesquisadores defendem que mudar a dinâmica do convívio escolar, de modo a estimular o diálogo e oferecer suporte psicológico a alunos e estudantes, pode reduzir índices de violência: “As escolas mais violentas são aquelas onde há pior comunicação”, me disse a professora Kathie Njaine, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e especialista em violência em escolas. Njaine me disse que observou isso em trabalhos desenvolvidos por orientandas suas em municípios da Baixada Fluminense: “Mesmo naquelas situações em que o entorno do colégio era violento, as escolas onde havia uma boa relação com os jovens e as famílias tinham menos conflitos”, afirmou. Construir ambiente propício ao diálogo nem sempre é tarefa simples. Por vezes, esbarra em problemas relacionados à estrutura das escolas: com tantos alunos, nem sempre professores e funcionários conseguem prestar a devida atenção a todos. É um desafio, também, porque exige que, não raro, as escolas lidem com problemas surgidos fora de seus muros. Compreender os problemas dos jovens requer, por exemplo, estar atento ao contexto em que vivem. “É importante olhar para as relações com a família, para os projetos de vida desses adolescentes”, diz Njaine. Se o projeto de Los Angeles serve de exemplo, esse esforço de comunicação traz resultados: “Quando tragédias como a de Suzano acontecem, muita gente passa a discutir segurança pública. Passa a falar sobre a necessidade de colocar policiais nas escolas. Isso não basta”, diz Njaine. “Isso não resolve se você não pensar na educação como um todo. É preciso criar, nas escolas, ambientes abertos ao diálogo”.
  (Rafael Ciscati. Disponível em: https://epoca.globo.com/aprimorar-dialogo-ajuda-prevenir-tiroteios-em-escolas-23536751. 20/03/2019. Adaptado.)
Em “Segundo ele, há ao menos duas coisas importantes a saber sobre esses adolescentes: a maioria sofre de problemas psicológicos graves, está deprimida e tem comportamento suicida. ” (3º§), acerca da expressão “segundo ele” pode-se afirmar que:
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O desenvolvimento tecnológico é indubitavelmente um fato positivo que traz progresso à vida humana em todos os seus âmbitos, no Direito não há de ser diferente. Existe, contudo, um parvo e limitado ponto de vista segundo o qual a introdução de novas tecnologias no meio jurídico fomentará a substituição de advogados e juízes por máquinas, que seriam mais eficientes, assertivas e rápidas (tanto para fazer petições iniciais quanto formular defesas ou tomar decisões), tudo embasado em softwares que buscariam no arcabouço jurídico normas, doutrinas e jurisprudência. A falha da supracitada suposição deve-se ao fato de o referido ponto de vista ignorar fatores e características importantes de um ser humano. Uma máquina ou um programa computacional não possuem capacidade de trabalhar casuisticamente (trabalhariam somente com teses padronizadas e programadas), assim como são incapazes de colocar emoções nas acusações ou defesas, e muito menos podem interagir com o cliente e com todas as variáveis de cada situação. Existem muitas características exclusivamente humanas que são essenciais para as profissões jurídicas e jamais poderão ser alcançados por softwares
Quanto aos termos destacados em: “Existe, contudo, um parvo e limitado ponto de vista segundo o qual a introdução de novas tecnologias no meio jurídico fomentará a substituição de advogados e juízes por máquinas, que seriam mais eficientes, assertivas e rápidas (tanto para fazer petições iniciais quanto formular defesas ou tomar decisões), tudo embasado em softwares que buscariam no arcabouço jurídico normas, doutrinas e jurisprudência.” (1º§) pode-se afirmar que:

I. Todos têm o mesmo referente e são classificados como partículas integrantes das orações em que estão inseridos. 
II. As duas ocorrências do vocábulo “que” demonstram o desempenho da função sintática de sujeito nas orações em que se apresentam. 
III. Apenas as duas ocorrências do “que” possuem referente textual, o mesmo não ocorre com “o qual”, expressão responsável por contribuir para a progressão textual.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 
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O emprego de verbos impessoais possui características específicas que os distinguem do que ocorre com outros verbos de modo geral. A conformidade de seu uso de acordo com a variedade padrão da língua pode ser observada em “há ao menos duas coisas importantes” (3º§). Indique, a seguir, a alternativa que NÃO apresenta erro de acordo com a norma padrão.
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Sobre os Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe, em seu artigo 127, que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O Código de Processo Civil, por sua vez, disciplina a competência do Ministério Público nos artigos 176 a 181. Sobre o Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.

 I. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. 
II. A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. 
III. O Ministério Público gozará de prazo em quádruplo para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal. 
IV. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável, quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Estão corretas apenas as afirmativas
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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pautando-se por Princípios Institucionais. Indique a alternativa que contempla corretamente os Princípios Institucionais do Ministério Público.
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Aprimorar diálogo ajuda a prevenir tiroteios em escolas 
 Em 1999, poucos dias depois dos ataques ao Colégio Columbine, nos Estados Unidos, um incidente semelhante atingiu a pequena cidade de Taber, em Alberta, no Canadá. Um garoto de 14 anos invadiu o colégio W. R. Myers, disparando a esmo. Matou um estudante e feriu outros dois. Especialista em estresse pós-traumático, o psicólogo Kevin Cameron foi chamado de imediato, para prestar atendimento às vítimas e sobreviventes. Desde então, ele e seus colegas tentam se antecipar a esse tipo de tragédia: “É possível prevenir tiroteios em colégio. E temos nos aprimorado nessa tarefa”, me disse ele durante o final de semana. Cameron comanda hoje o Centro Norte-Americano para Avaliação de Riscos e Resposta a Traumas. Seu trabalho envolve ensinar educadores, policiais e pais a identificar jovens em risco para cometer atos de violência extrema, de modo a ajudá-los. Segundo ele, há ao menos duas coisas importantes a saber sobre esses adolescentes: a maioria sofre de problemas psicológicos graves, está deprimida e tem comportamento suicida. Não raro, têm histórico de convívio conflituoso com a família ou de abuso doméstico; e a maioria fala sobre seus planos, com amigos, pais ou professores, antes de executá-los: “A questão é que a maior parte das pessoas não leva a sério. Ninguém acha que aquele garoto seria capaz de praticar algo tão horrendo”, me disse Cameron. [...] Segundo Cameron, o programa vem se mostrando bem-sucedido. Baseia-se em criar, nas escolas, ambiente propício ao diálogo e de proximidade com as famílias dos estudantes. A ideia é conhecer o contexto em que vivem, que problemas enfrentam, de modo a oferecer ajuda se necessário. Em 2013, o jornal The New York Times escreveu a respeito da iniciativa. Na esteira do atentado à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na última quarta-feira, a questão se tornou fundamental também para o Brasil. Incidentes dessa natureza não são tão comuns no país quanto nos EUA ou no Canadá. Mas pesquisadores defendem que mudar a dinâmica do convívio escolar, de modo a estimular o diálogo e oferecer suporte psicológico a alunos e estudantes, pode reduzir índices de violência: “As escolas mais violentas são aquelas onde há pior comunicação”, me disse a professora Kathie Njaine, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e especialista em violência em escolas. Njaine me disse que observou isso em trabalhos desenvolvidos por orientandas suas em municípios da Baixada Fluminense: “Mesmo naquelas situações em que o entorno do colégio era violento, as escolas onde havia uma boa relação com os jovens e as famílias tinham menos conflitos”, afirmou. Construir ambiente propício ao diálogo nem sempre é tarefa simples. Por vezes, esbarra em problemas relacionados à estrutura das escolas: com tantos alunos, nem sempre professores e funcionários conseguem prestar a devida atenção a todos. É um desafio, também, porque exige que, não raro, as escolas lidem com problemas surgidos fora de seus muros. Compreender os problemas dos jovens requer, por exemplo, estar atento ao contexto em que vivem. “É importante olhar para as relações com a família, para os projetos de vida desses adolescentes”, diz Njaine. Se o projeto de Los Angeles serve de exemplo, esse esforço de comunicação traz resultados: “Quando tragédias como a de Suzano acontecem, muita gente passa a discutir segurança pública. Passa a falar sobre a necessidade de colocar policiais nas escolas. Isso não basta”, diz Njaine. “Isso não resolve se você não pensar na educação como um todo. É preciso criar, nas escolas, ambientes abertos ao diálogo”.
 
(Rafael Ciscati. Disponível em: https://epoca.globo.com/aprimorar-dialogo-ajuda-prevenir-tiroteios-em-escolas-23536751. 20/03/2019. Adaptado.)
Pode-se reconhecer que o desenvolvimento do conteúdo textual em análise teve como elemento motivador: 
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A aprovação do Regulamento do Estágio no Ministério Público, que disciplina seleção, investidura, atribuições, vedações e dispensa de estagiários, é de competência do:
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