Questões Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental Concurso com Gabarito

2 Questão 342430 | Raciocínio Lógico, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC, Ensino Médio

Leia os argumentos abaixo e posteriormente assinale a alternativa correta.

I. "Todos os X são Y; todos os Y são Z; logo, todos os X são Z."

II. "Na escola A, 5/6 dos professores são doutores; X leciona em A; logo, X é doutor."

a) Ambos são argumentos dedutivos.
b) O primeiro é um exemplo canônico de um argumento indutivo. O segundo é um típico argumento dedutivo.
c) O segundo argumento apenas estaria correto com a redação seguinte: "Na escola A, 5/6 dos professores são doutores; X leciona em A; logo X não é doutor."
d) O primeiro argumento não é válido. Seria válido, no entanto, enunciar: "Todos os X são Y; todos os Y são Z; logo, todos os Y são X."
e) O primeiro é um exemplo canônico de um argumento classificado como válido pela lógica dedutiva. O segundo é um argumento que não é classificado como válido pela lógica dedutiva, denominado indutivo.

7 Questão 431839 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC, Ensino Médio

"Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei." Por este princípio, art. 5º, II, da Constituição da República Federativa brasileira de 1988,

a) o destinatário da garantia só poderá ser compelido a atuar (ou não atuar) desta ou daquela forma, por força de lei. Não havendo lei, este tem uma atuação livre, desvinculada.
b) o destinatário da garantia apenas poderá ser compelido a atuar (ou não atuar) desta ou daquela forma por força de lei ordinária.
c) os poderes públicos têm toda sua atuação pautada pela vontade da lei, podendo a autoridade pública atuar fora dos trilhos legais.
d) o destinatário da garantia só poderá ser compelido a atuar (ou não atuar) desta ou daquela forma, por força de lei elaborada pelo Poder Legislativo. Isto implica dizer que ele não está obrigado a obedecer medidas provisórias, posto serem elas atos normativos editados pelo chefe do Poder Executivo.
e) o destinatário da garantia só poderá ser compelido a atuar (ou não atuar) desta ou daquela forma por força de lei complementar.

8 Questão 435192 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC, Ensino Médio

O Brasil é um Estado Federal, composto pela união indissolúvel da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, modelo definidor da forma de Estado que pode ser encontrado em sua primeira manifestação histórica

a) no momento da assinatura, por João Sem Terra, na Inglaterra, da Magna Carta, em 1215, dando origem ao constitucionalismo moderno.
b) quando da ocasião da celebração da Paz de Westfália, em 1648.
c) com a constituição dos Estados Unidos da América, em 1787.
d) com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa de 1789.
e) ao final da II Guerra Mundial, quando da formação da Organização das Nações Unidas, em 1945.

9 Questão 428411 | Direito Constitucional, Diversos, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Constituição de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a

a) tripartição de poderes, entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
b) ação autônoma de União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
c) divisão entre repartições públicas de diversas competências legais.
d) coordenação entre as esferas e instâncias das cúpulas políticas dos três poderes da União.
e) recíproca dependência dos poderes entre si para a efetivação de políticas públicas.

10 Questão 432701 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC, Ensino Médio

Com fundamento em conceitos básicos da Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:

a) Todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas, fazem parte da população.
b) O conceito de Estado não se confunde com o de Nação.
c) O território de um Estado é a base geográfica do poder soberano.
d) São elementos constitutivos do Estado Moderno: povo, território e soberania.
e) A soberania é una, divisível, alienável e imprescritível.

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