Questões de Concurso: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

O Diretor-geral da ANTT concedeu a uma entidade privada de filantropia autorização para a utilização do auditório da sede do órgão, com vistas à realização de um evento de capacitação de catadores de materiais recicláveis. Alguns dias após ter sido dada a autorização, entretanto, surgiu a necessidade de se utilizar o auditório da entidade, no mesmo período, como sede do Seminário Nacional de Infraestrutura de Transportes Rodoviários, realizado pela ANTT, em conjunto com o DNIT e com o Ministério dos Transportes.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A ANTT é autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes e, por isso, o ministro dos Transportes pode revogar os atos praticados pelo diretor-geral da ANTT.

Julgue os itens a seguir, acerca de microeconomia.

A lei dos rendimentos decrescentes está associada ao fato de que, quando um dos fatores de produção é fixo, o decréscimo do produto marginal é uma regra geral.

Julgue os itens a seguir, acerca de microeconomia.

As curvas de indiferença indicam todas as combinações que geram a mesma utilidade para os consumidores. Uma inclinação positiva da curva de indiferença violaria a premissa de que uma quantidade maior de mercadoria é preferível a uma quantidade menor.

No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

É assegurada pelo Estatuto do Idoso a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de sessenta e cinco anos de idade, inclusive nos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens, acerca das demonstrações contábeis.

O balanço financeiro é elaborado a partir de todas as transações do setor público registradas nos subsistemas patrimonial, orçamentário e de compensação.

Durante os estudos geotécnicos do solo de uma região em que será realizada uma terraplanagem, foram realizados os seguintes testes:

• sondagem à percussão;

• ensaio de palheta (Vane test);

• ensaio de Piezocone.

Julgue os itens subsecutivos, com base nas informações apresentadas acima.

A sondagem à percussão, por meio de correlação, permite medir as mesmas propriedades do solo determinadas pelos ensaios de palheta e Piezocone.

A respeito das mudanças e da evolução da economia brasileira, julgue os itens de 86 a 90.

A prática generalizada da correção monetária no Brasil, incidente sobre as mais variadas formas de contratos no setor real e no financeiro, foi adotada com os chamados planos heterodoxos de estabilização da economia, a partir da década de 80 do século passado, o que estabilizava os índices inflacionários.

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

A prestação de serviços públicos por agentes econômicos, sob o regime de concessão ou permissão, prescinde de regulação estatal por instrumentos puramente jurídico-coercitivos, bastando tão somente os mecanismos consensuais, econômicos ou financeiros que induzam comportamentos socialmente desejáveis.

De acordo com Adam Smith, em A Riqueza das Nações (1776), “Mesmo as obras públicas que, por sua natureza, não têm condições de gerar renda para sua própria manutenção, mas cuja conveniência está mais ou menos restrita a algum lugar ou distrito em particular, sempre são mais bem mantidas com uma receita local ou provincial, sob a direção de uma administração local e provincial, do que com a receita geral do Estado, cuja administração sempre deve caber ao poder executivo”. No que diz respeito à descentralização de atividades, julgue os itens a seguir.

Por meio da descentralização das atividades de regulação, as preferências, as prioridades e as condições locais moldam as abordagens e os objetivos regulatórios.

Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O Estado, ao exercer o papel de órgão regulador, cabe zelar pelo direito dos investidores, que almejam um sistema regulatório estável, bem como dos consumidores, que visam evitar preços abusivos e desejam ter acesso a serviços de qualidade.