Questões de Concurso: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Durante a realização de uma perícia em determinada obra, em que um viaduto entrou em colapso e desmoronou antes da entrega, foi constatado que o engenheiro responsável técnico pela obra foi negligente no controle da execução do concreto. Além disso, verificou-se que o engenheiro responsável pela perícia possuia formação apenas em engenharia mecânica. Por fim, foi constatado erro de projeto estrutural, relatado no diário de obras pelo próprio engenheiro responsável técnico, porém, a fiscalização determinou a continuidade dos trabalhos sem consulta ao projetista ou alteração do projeto.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A perícia pode ser considerada nula de pleno direito.

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente e de licenciamento ambiental, julgue o próximo item.

A taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, devido à sua relevância no controle das atividades poluidoras, degradadoras e nas quais se utilizem recursos naturais.

A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue os itens a seguir.

A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi a de 1988.

Durante a realização de uma perícia em determinada obra, em que um viaduto entrou em colapso e desmoronou antes da entrega, foi constatado que o engenheiro responsável técnico pela obra foi negligente no controle da execução do concreto. Além disso, verificou-se que o engenheiro responsável pela perícia possuia formação apenas em engenharia mecânica. Por fim, foi constatado erro de projeto estrutural, relatado no diário de obras pelo próprio engenheiro responsável técnico, porém, a fiscalização determinou a continuidade dos trabalhos sem consulta ao projetista ou alteração do projeto.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Por se tratar de perícia, o perito deve se restringir a constatar os fatos, não se envolvendo na apuração das causas que motivaram o desmoronamento.

Durante os estudos geotécnicos do solo de uma região em que será realizada uma terraplanagem, foram realizados os seguintes testes:

• sondagem à percussão;

• ensaio de palheta (Vane test);

• ensaio de Piezocone.

Julgue os itens subsecutivos, com base nas informações apresentadas acima.

No ensaio de Piezocone, podem ser medidos três dados do solo: resistência de ponta, resistência ao atrito lateral e pressões neutras.

A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue os itens subsecutivos.

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural está sujeito à outorga pelo poder público.

A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue os itens subsequentes.

O adquirente de veículo automotor que apresente defeitos que não sejam sanados pela concessionária poderá requerer diretamente do fabricante a reparação de danos sofridos.

No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

Nos veículos de transporte coletivo público urbano e semiurbano, devem ser reservados 5% dos assentos para os idosos, assentos que devem estar devidamente identificados.

Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.

O objeto da concessão pode ser transferido parcialmente a terceiros, desde que seja expressamente autorizado pelo poder concedente.

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

A permissão de serviço público não caracterizará delegação a título precário, caso seja formalizada mediante contrato de adesão com o poder concedente.