Questões de Concurso: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental EPPGG

A Constituição de 1988 representou um marco histórico para a democracia brasileira e trouxe, do ponto de vista da administração pública, uma série de modificações. Sobre as mudanças empreendidas, indique a opção correta.

Segundo Bobbio, no Dicionário de Política (1999), o conceito de sociedade civil mais difundido na linguagem política atual é o marxista. Levando em conta os pressupostos do pensamento marxista, indique a opção incorreta sobre a sociedade civil.

Entre os dilemas do modelo pós-burocrático, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa e ao final assinale a opção correta.

( ) A relação entre a lógica fiscal e a lógica gerencial pode ser conflitante, visto que existe um trade off entre autonomia gerencial, exercida por mecanismos contratuais, e o controle fiscal rígido que inibe a administração por objetivos.

( ) A descentralização, apesar de possibilitar a melhora da democratização e da eficiência do sistema, pode agravar as diferenças regionais produzindo uma segregação entre regiões pobres e ricas, prejudicando a eqüidade dos serviços públicos.

( ) A separação entre formulação de políticas públicas e sua implementação pode prejudicar o accountability, pois fica mais difícil identificar o responsável pela prestação global dos serviços públicos.

Indique a alternativa correta.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal enfatiza os seguintes valores:

I. honestidade, que pode também ser entendida como não falsear a verdade nem omiti-la, ainda que contrária aos interesses da Administração.

II. justiça, cuja aplicabilidade pode resultar em deixar de aplicar a lei que o servidor, a seu juízo, entender que é injusta.

III. moralidade, representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato.

IV. decoro, que deve ser mantido pelo servidor não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele.

V. cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.

Estão corretas:

Considere as seguintes definições:

I - 'concentração que envolve agentes econômicos distintos e competidores entre si que ofertam o mesmo produto ou serviço em um determinado mercado relevante'; 

II - 'concentração que envolve agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou serviços distintos e que fazem parte da mesma cadeia produtiva'.

Essas duas definições dizem respeito, respectivamente, a

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público:

I. quando estiver diante de mais de uma opção, escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo.

II. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles.

III. zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, quando no exercício do direito de greve.

IV. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos.

V. resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.

Estão corretas:

Com relação às mudanças no papel do Estado, apresentadas no Plano Diretor para a reforma do aparelho do Estado, de 1995, classifique as opções a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) Na reforma, a redefinição do papel do Estado adquiriu importância decisiva diante de sua forte presença na economia internacional e de sua impossibilidade de atender com eficiência à sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área econômica.

( ) A reforma devia ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, transferindo para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado.

( ) Na reforma, o Estado delegou ao setor privado seu papel de executor ou regulador direto de serviços, mantendo-se entretanto como provedor ou promotor desses, principalmente dos serviços sociais - essenciais para o desenvolvimento, para a democracia e para uma distribuição de renda mais justa.

( ) A reforma buscou o fortalecimento das funções de coordenação e prestação de serviços pelo Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva desconcentração vertical das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.

Assinale a opção correta.

Considere o seguinte modelo de mercado:

Q^d = a - b.P

Q^s = -c + d.P dP/dt = ?.(Qd - Qs)

onde Q^d = quantidade demandada; Q^s = quantidade ofertada; a, b, c, d e ? constantes positivas, P = preço e dP/dt a derivada do preço em relação ao tempo.

Com base nessas informações, é incorreto afirmar que

José Murilo de Carvalho em 'A Construção da Ordem e Teatro das Sombras' (2003) discute o papel das elites no processo de construção do Estado e da burocracia brasileira. Julgue as sentenças abaixo.

I. Um dos elementos responsáveis pela homogeneidade ideológica das elites brasileiras, no período da independência, era sua formação jurídica em Portugal.

II. A burocracia, ao ser composta por uma elite de juristas formada em Coimbra, apresentava um alto grau de tecnicidade, que fez com que ela se aproximasse muito do modelo burocrático weberiano.

III. José Murilo compartilha o argumento de Joaquim Nabuco, de que o serviço público no império era uma ?vocação de todos?, o que pode explicar a utilização do termo 'burocracia proletária'.

IV. As elites brasileiras eram consideradas um estamento estabelecido, que detinha o controle do Estado, da soberania nacional e grande autonomia de atuação frente a outros setores da sociedade.

V. O processo chamado de 'modernização conservadora' refere-se à modernização autônoma empreendida pela elite burocrática, único setor letrado da sociedade, capaz de realizar tal feito.

Escolha a opção que indica os itens corretos.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que a lei estabelecer o sigilo.

II. atenta contra a ética o administrador que não adota as medidas necessárias a evitar a formação de longas filas na repartição pública.

III. todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza temporária, ainda que sem retribuição financeira, mas desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, é considerado servidor público.

IV. o servidor não deve deixar que simpatias ou antipatias influenciem os seus atos funcionais.

V. incide em infração de natureza ética o servidor que deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance.

Estão corretas: