Questões Delegado de Polícia Civil Concurso com Gabarito

21 Questão 390544 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, Ensino Médio

Acerca da História da Criminologia, marque a alternativa CORRETA:

a) Desde a Antiguidade, o Direito Penal, em concreto, passou a ser compilado em Códigos e âmbitos jurídicos, tal qual como nos dias de hoje, entretanto, algumas vezes eram imprecisos.
b) O Código de Hamurabi (Babilônia) possuía dispositivos, punindo furtos, roubos, mas não considerava crime, a corrupção praticada por altos funcionários públicos.
c) Durante a Antiguidade, o crime era considerado pecado, somente na Idade Média, é que a dignidade da pessoa humana passou a ser considerada, e as punições deixaram de ser cruéis.
d) Em sua obra “A Política”, Aristóteles, ressaltou que a miséria causa rebelião e delito. Para o referido filósofo, os delitos mais graves eram os cometidos para possuir o voluptuário, o supérfluo.
e) Da Antiguidade à Modernidade, o furto famélico (roubar para comer) nunca foi considerado crime.

23 Questão 458555 | Direito Empresarial e Comercial, Registro, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, Ensino Médio

Sobre o registro empresarial, assinale a alternativa CORRETA.

a) Não poderão as juntas comerciais se recusar a registrar contrato social ou alterações contratuais de sociedade limitada que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes pressupostos: o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade; o capital social deve ser totalmente integralizado; o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado.
b) Nas juntas comerciais, o Pedido de Reconsideração terá por objeto obter a revisão de despachos singulares ou de Turmas que formulem exigências para o deferimento do arquivamento e será apresentado no prazo para cumprimento da exigência para apreciação pela autoridade recorrida em 5 (cinco) dias úteis ou 8 (oito) dias úteis, respectivamente.
c) Qualquer pessoa, desde que prove interesse especifico, poderá, gratuitamente, mediante autorização judicial, consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões.
d) A sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de 5 (cinco) anos consecutivos será considerada inativa e, automaticamente, terá o seu registro cancelado.
e) O exercício de atividade empresarial sem o devido registro na junta comercial tem, como uma de suas consequências, a não sujeição do exercente à falência, ficando submetido à insolvência civil.

24 Questão 41617 | Direito Civil, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior

Sobre o instituto da “Indignidade", é correto afirmar:

a) Declarada a indignidade, o quinhão hereditário do herdeiro legítimo excluído será destinado aos seus descendentes, que sucederão por direito próprio.
b) Ciente o autor da herança do ato de indignidade praticado pelo herdeiro, poderá perdoá-lo, expressamente, em testamento ou ato autêntico, sendo que a sua inércia caracterizará perdão tácito.
c) O quinhão hereditário do herdeiro testamentário, excluído da sucessão por indignidade, será repassado aos substitutos indicados na cédula testamentária.
d) A ação ordinária de indignidade somente poderá ser ajuizada após o óbito do autor da herança, e dentro do prazo de dois anos, contados da abertura da sucessão.
e) O ofendido pelo ato de indignidade será o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

25 Questão 41593 | História e Geografia de Estados e Municípios, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior

Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon é uma das personalidades icônicas no processo de interiorização do território brasileiro e no processo de integração nacional. Entre as alternativas a seguir, assinale a que indica a principal relação do Marechal Cândido Rondon no processo de interiorização, principalmente nas áreas onde hoje são os estados de Mato Grosso e Rondônia.

a) Instalação de linhas telegráficas.
b) Assinatura do Tratado de Petrópolis.
c) Mineração da cassiterita.
d) Conflito contra o Peru e a Bolívia.
e) Criação de unidades de conservação.

26 Questão 41638 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior

A empresa XYZ, ao transportar madeira irregularmente por uma estrada rondoniense em um caminhão adaptado para a prática, foi surpreendida por fiscais, que apreenderam o veículo. Após processo administrativo, com o regular julgamento do auto de infração, a empresa perdeu para o Estado os bens apreendidos na fiscalização. Após os acontecimentos narrados, o juiz penal, no bojo de inquérito policial sobre o mesmo fato:

a) ainda que determine a liberação do veículo, a decisão proferida só revogará a apreensão pela falta administrativa com natureza cautelar, não a atingindo após a apreciação e o julgamento do auto de infração.
b) poderá determinar a liberação do veículo, decisão que só produzirá efeitos após a revisão da decisão administrativa pelo órgão competente, que deverá, necessariamente, respeitar a decisão do juízo penal.
c) poderá determinar a liberação do veículo, decisão deverá ser cumprida imediatamente pela administração pública, independentemente da decisão administrativa.
d) ainda que determine a liberação do veículo, a decisão proferida não alcançará a apreensão pela infração administrativa.
e) poderá determinar a liberação do veículo, desde que haja prévia composição do dano ambiental.

27 Questão 449149 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC, Ensino Médio

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

a) Para os idealistas, os direitos do homem são faculdades outorgadas pela lei e reguladas por ela.
b) Os direitos funaamentais são irrestritos, tendo em vista a proibição pelo poder constituinte originário de reserva legal no âmbito dos direitos e garantias fundamentais.
c) A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais consiste na incidência e observância dos direitos fundamentais nas relações entre o Estado e o particular hípossuficiente.
d) O reconhecimento da validade jurídica aas uniões homoafetivas pelo STF acarretou o crescimento de vozes favoráveis, na via política, ao Estatuto da Família. Tal fenômeno é ligado ao efeito backlash.
e) O princípio da proibição de proteção deficiente, é uma das vertentes do princípio da proporcionalidade e remete à ideia de que os direitos fundamentais são meros direitos subjetivos negativos.

29 Questão 417927 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE, Ensino Médio

Em determinado município brasileiro, a Lei Municipal n.º 1, de 10/1/2001, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderiam ter área menor que 100 m2. Nesse mesmo município, a Lei Municipal n.º 2, de 10/3/2001, com vacatio legis de dois anos, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderão mais ter área menor que 150 m2. Marcos, em 30/4/2001, vendeu para Carlos e Augusto, por meio de escritura pública registrada no cartório de registro, imóvel de 210 m2, fracionado para cada um em 105 m2, tendo sido abertas novas matrículas no cartório de registro de imóveis do município em 1.o/5/2001.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, tendo como base a Lei de Introdução ao Código Civil, o direito das coisas e as competências legislativas dos entes federados.

Caso Marcos tivesse adquirido o bem, por ele vendido, por usucapião, a venda seria nula por impossibilidade jurídica do objeto.

Certo
Errado

30 Questão 41625 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior

Em relação aos crimes contra a vida, dispostos no Código Penal, é correto afirmar:

a) No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, disposto no artigo 122 do CP, a pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico.
b) O Código Penal prevê o crime de aborto culposo.
c) Se do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio resulta lesão corporal de natureza grave na vítima, a conduta daquele que induziu, instigou ou auxiliou a vítima a tentar se suicidar é atípica.
d) Para a configuração da qualificadora do emprego de veneno no homicídio, disposta no artigo 121, § 2°, inciso III, primeira figura, do CP, não se exige que a vítima desconheça a circunstância de estar sendo envenenada.
e) O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do CP, prevê também como típica a forma culposa desse delito.

Questões de Concurso: Delegado de Polícia Civil

Confira aqui questões de Delegado de Polícia Civil para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!