Questões Consultor de Orçamento Concurso com Gabarito

11 Questão 809740 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Consultor de Orçamento, SF, FGV, Ensino Médio

De acordo com a Lei 4.320, de 1964, não é correto afirmar que:

a) o Balanço Financeiro demonstrará as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
b) a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
c) os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
d) o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
e) o Ativo Permanente, demonstrado no Balanço Patrimonial, compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

12 Questão 740278 | Economia, Controle de Dinheiro Por Parte do Banco Central do Brasil, Consultor de Orçamento, SF, FGV, Ensino Médio

A respeito da política monetária, avalie as afirmativas a seguir:

I. Reduções da taxa de redesconto do Banco Central são um dos instrumentos da política monetária para expandir a oferta de moeda.

II. Quando o Banco Central vende títulos ao público, a quantidade de moeda corrente em circulação diminui, e, portanto, a base monetária também se reduz.

III. Estabelecida a relação entre a taxa de juros desejada e a taxa de juros prevalecente no mercado na ausência de intervenções, se o Banco Central liquida operações de compra de moeda estrangeira, tudo o mais constante, surge a necessidade de compensar o aumento da oferta monetária por meio, por exemplo, da compra de títulos.

Assinale:

a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se apenas a afirmativa I estiver correta.
d) se apenas a afirmativa II estiver correta.
e) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

13 Questão 744195 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Consultor de Orçamento, SF, FGV, Ensino Médio

Assinale a afirmativa incorreta.

a) A carga tributária bruta é definida no Brasil como a soma das receitas tributárias das diferentes esferas de governo dividida pelo valor do Produto Interno Bruto.
b) A carga tributária líquida corresponde à carga tributária bruta descontadas as receitas referentes aos tributos indiretos.
c) A carga tributária bruta brasileira apresentou tendência relativamente crescente no período pós-Plano Real, ainda que haja alguma controvérsia sobre o seu tamanho preciso.
d) A Desvinculação das Receitas da União (DRU) permite que os recursos destinados constitucionalmente ao financiamento da seguridade social fossem utilizados para o pagamento dos juros da dívida do setor público.
e) A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), instituída por Lei Complementar em 1991, é uma das principais fontes de financiamento da seguridade social no Brasil, que engloba, no texto constitucional, a previdência social, a assistência social e a saúde.

14 Questão 468231 | Direito Tributário, Consultor de Orçamento, SF, CESPE, Ensino Médio

Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos "benefícios recebidos" e a da "capacidade de pagamento". A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo — especificamente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço — o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.

Boa parcela do nexo desses princípios é devida ao próprio Adam Smith que, em A Riqueza das Nações (1776), estabeleceu que "os cidadãos de qualquer estado devem contribuir para o suporte do governo, tanto quanto possível, na proporção de sua capacidade, ou seja, da renda que usufruem sob a proteção do estado". Essa passagem reflete os dois pensamentos históricos a respeito da eqüidade tributária. Smith, primeiramente, afirma que os cidadãos devem pagar de acordo com sua capacidade: esta proposição é desenvolvida no princípio da "capacidade de pagamento". A segunda proposição — "na proporção da renda que usufruem sob a proteção do estado" — implica que os cidadãos devem ser tributados com base nos benefícios que derivam das ações governamentais. Essa é a essência do princípio tributário do "benefício". Smith reconheceu, também, o princípio da progressividade na tributação. Na mesma obra, estipula que "não é irrazoável que os ricos devam contribuir para a despesa pública, não apenas na proporção de suas rendas, mas em algo mais do que essa proporção". Esses três princípios — benefício, capacidade e progressividade — fornecem as bases para as discussões correntes da eqüidade fiscal. Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes.

O tributo que melhor espelha o princípio do benefício é a contribuição de melhoria, na qual o cidadão contribui em função do benefício que obteve na valorização de seu imóvel, decorrente de obra pública.

Certo
Errado

15 Questão 467418 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Consultor de Orçamento, SF, FGV, Ensino Médio

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

a) O Sistema Tributário Nacional compõe-se de impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.
b) A Constituição Federal do Brasil outorga competência tributária à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para criar, modificar e extinguir tributos, por meio de lei.
c) As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto à sua disposição.
d) O Princípio da Anterioridade afirma que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, não admitindo exceções.
e) O Princípio da Vedação de Efeitos Confiscatórios indica que os tributos devem ser tais que não representem confisco.

16 Questão 356062 | Contabilidade, Contabilidade Aplicada à Administração Pública, Consultor de Orçamento, SF, FGV, Ensino Médio

Sobre a Contabilidade Pública, é correto afirmar que:

a) a Contabilidade Pública adota o regime de caixa para as receitas e despesas.
b) o campo de aplicação da Contabilidade Pública inclui a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, bem como Autarquias, Fundações Públicas e Privadas, além de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que participem do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
c) as interferências passivas orçamentárias contabilizam a contrapartida de transferências financeiras recebidas pelas unidades, como cotas, repasses e sub-repasses.
d) as Receitas Extra-Orçamentárias são receitas não previstas no Orçamento, tendo ocorrido ao longo do exercício, podendo gerar acréscimo patrimonial (insubsistência ativa).
e) as despesas públicas no Brasil são classificadas segundo a categoria econômica (correntes ou de capital), o grupo de despesa (investimentos, inversões, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta ou transferência, por tipo de transferência) e o elemento da despesa (aposentadorias, sentenças judiciárias, etc.).

17 Questão 317673 | Administração, Consultor de Orçamento, SF, CESPE, Ensino Médio

Na administração pública federal, o conceito de material corresponde à designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais, independentemente de qualquer fator, bem como aquele oriundo de demolição ou desmontagem, aparas, acondicionamentos, embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis. Do ponto de vista da contabilidade pública, na classificação da despesa orçamentária serão adotados os parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente. A respeito desses parâmetros, julgue as correlações apresentadas nos itens seguintes.

Transformabilidade – quando adquirido para fim de transformação.

Certo
Errado

18 Questão 746111 | Economia, MICROECONOMIA, Consultor de Orçamento, SF, FGV, Ensino Médio

A respeito do mercado monetário, é correto afirmar que:

a) a oferta monetária depende da base monetária, da fração de depósitos que os bancos mantêm sob a forma de reserva e da quantidade de moeda corrente que o público prefere manter como fração de seus depósitos à vista.
b) a quantidade demandada de encaixes monetários reais é negativamente relacionada com a taxa de juros e com a renda.
c) o equilíbrio de curto prazo no mercado monetário, supondo que a oferta de moeda possa variar, é atingido pelas variações na taxa de juros.
d) o aumento repentino da oferta monetária pelo Banco Central, supondo preços flexíveis, aumenta a oferta de encaixes reais e diminui a taxa de juros de equilíbrio.
e) a capacidade exclusiva do Banco Central de criar moeda é a principal diferença deste com relação às outras instituições financeiras.

19 Questão 356988 | Contabilidade, Sistema de Contas, Consultor de Orçamento, SF, FGV, Ensino Médio

Sobre o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que:

a) o Sistema Financeiro Nacional é composto, no Brasil, por órgãos normativos, como o Conselho Monetário Nacional (CMN), entidades supervisoras, como a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), e operadores, como as Sociedades de Capitalização.
b) o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados e por regular, normatizar e coordenar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão).
c) as Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos À Vista incluem, entre outros, os Bancos Comerciais, a Caixa Econômica Federal e as Associações de Poupança e Empréstimo.
d) o Conselho Monetário Nacional tem, entre suas competências, autorizar o funcionamento das instituições financeiras.
e) o Conselho Monetário Nacional é integrado pelo Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Presidente do Banco Central do Brasil e o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

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