Questões Consultor Técnico Jurídico Concurso com Gabarito

11 Questão 710437 | Português, Interpretação Textual, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, Ensino Médio

Falso mar, falso mundo

O mundo anda cada vez mais complicado, o que não é bom. O frágil corpo humano não foi feito para competir com a máquina, conviver com a máquina e explorá-la. A cada adiantamento técnico-científico, o conflito fica mais duro para o nosso lado.

Mas nesta semana vi na TV uma reportagem que me horrorizou como prova de que, a cada dia, mais renunciamos às nossas prerrogativas de seres vivos e nos tornamos robotizados. Foi a “praia artificial” no Japão (logo no Japão, arquipélago penetrado e cercado de mar por todos os lados!).

É um galpão imenso, maior que qualquer aeroporto, coberto por uma espécie de cúpula oblonga, de plástico. E filas à entrada, lá dentro um guichê, o pessoal paga a entrada, que é cara, e some. Deve entrar no vestiário, ou antes, no despiário, pois surgem já convenientemente seminus, como se faz na praia. Pois que debaixo daquele imenso teto de plástico está um mar, com a sua praia. Mar que, na tela, aparece bem azul com ondas de verdade, coroadas de espuma branca; ondas tão fortes que chegam a derrubar as pessoas e sobre as quais jovens atletas surfam e rebolam. E um falso sol, de luz e calor graduáveis; e a praia é de areia composta por pedrinhas de mármore.

Não sei se pelo comportamento dos figurantes, a gente tinha a impressão absoluta de que assistia a uma cena de animação figurada em computador. A única presença viva, destacando-se no elenco de bonecos, era a repórter, apresentadora do espetáculo. Já se viu! Se fosse uma honesta piscina de água morna, tudo bem. Mas fingir as ondas, falsificar um sol bronzeando, de trinta e cinco graus, e toda aquela gente se deitando com a simulação e depois voltando para a rua vestida nos seus casacos! Me deu pena, horror, sei lá. Aquilo não pode deixar de ser pecado. Falsificar com tanta impudência as criações da natureza, e pra quê!

(Adaptado de: QUEIROZ, Rachel. Melhores crônicas. São Paulo: Global Editora, 1994, edição digital)

Está correta a redação do seguinte comentário:

a)
O comportamento das pessoas, à medida que a tecnologia avança, por vezes se tornam tão robotizados que causam espanto em alguns.
b)
Durante uma filmagem em uma praia artificial, destacavam-se, dentre os frequentadores, a repórter que estava ali apenas para apresentar o espetáculo.
c)
O comportamento das pessoas, quando transmitido pela TV, criam a impressão de que são figurantes em uma cena de animação computadorizada.
d)
Ao observar o comportamento dos frequentadores de uma praia artificial, alguns tiveram a impressão de assistir a uma cena de animação computadorizada.
e) Em uma praia artificial, vê-se até mesmo jovens atletas surfando sobre ondas fortes, as quais chegam a derrubar as pessoas.

12 Questão 710102 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, Ensino Médio

Acerca da modalidade licitatória pregão, a Lei n° 10.520/2002 estatui que

a)
a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
b)
a convocação dos interessados será efetuada por meios eletrônicos, dispensada a publicação em diário oficial ou em jornal, exceto se o vulto da licitação superar os valores fixados em regulamento.
c)
será adotado, para julgamento e classificação das propostas, o critério de menor preço ou os critérios combinados de técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
d)
qualquer licitante, encerrada a etapa de lances, poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer da classificação das propostas, sendo que o exame dos documentos de habilitação se dará após o julgamento desses recursos.
e) o prazo de validade das propostas oferecidas no pregão será de noventa dias, se outro não estiver fixado no edital.

14 Questão 710009 | Direito Previdenciário, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, Ensino Médio

Solange, trabalhadora urbana, está afastada recebendo benefício previdenciário por doença. Já Ivete, trabalhadora rural individual, está aposentada por invalidez. Ambas receberam uma notificação do INSS, que está apurando indícios de irregularidades em seus benefícios, determinando que apresentem defesa, provas ou documentos de que disponham. Neste caso, os prazos máximos em que devem ser apresentados os documentos pelas beneficiárias, serão, respectivamente, de:

a)
30 dias para ambas.
b)
30 e 60 dias.
c)
60 dias para ambas.
d)
60 e 90 dias.
e) 90 dias para ambas.

16 Questão 707630 | Legislação Municipal, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, Ensino Médio

Augusto é servidor da Câmara Municipal de Fortaleza e possui um histórico de constante absenteísmo em serviço. Ao longo do ano de 2017, faltou 61 vezes ao trabalho, de forma não contínua e sem justificativas, tendo a última falta ocorrido em 30 de setembro. Em vista da conduta, em 20 de outubro de 2018, foi instaurado processo disciplinar em face do servidor, tendo sido concluído o inquérito administrativo sem a produção de provas abonadoras por parte do indiciado. Ao final do inquérito administrativo, Augusto foi regularmente citado e apresentou sua defesa, sem acrescentar outros elementos justificadores ou atenuantes de sua conduta, apenas protestando genericamente pela absolvição. Em vista da situação relatada, a comissão responsável pelo processo disciplinar propôs a aplicação de pena de 30 (trinta) dias de suspensão ao servidor, pena que foi efetivamente aplicada em 25 de novembro do mesmo ano. À luz do Estatuto funcional vigente - Lei n° 6.794/1990 - a punição aplicada está

a)
incorreta, pois já havia se consumado a prescrição para aplicação da pena de suspensão, que se dá no prazo de um ano a partir da infração.
b)
correta, visto que a pena aplicável por inassiduidade habitual é a suspensão máxima de noventa dias, sendo que, por não se tratar de reincidência, a pena foi corretamente dosada.
c)
incorreta, pois a conduta não caracterizou infração disciplinar, sendo a inassiduidade punida com o desconto dos dias de salário e a perda de benefícios funcionais, como a licença-prêmio.
d)
incorreta, pois a conduta descrita, face à ausência de circunstâncias justificadoras ou atenuantes, é apenada com demissão do serviço público.
e) incorreta, pois a inassiduidade habitual somente se caracteriza pela falta ao serviço, sem causa justificada, por noventa dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

17 Questão 711994 | Direito Civil, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, Ensino Médio

Segundo o Código Civil, o contrato de prestação de serviço

a)
deverá ser celebrado por instrumento público, se qualquer das partes contratantes for pessoa analfabeta, sendo vedada a assinatura a rogo.
b)
acaba com o falecimento do prestador do serviço, mas não do tomador.
c)
não obriga o tomador do serviço ao pagamento de nenhuma retribuição, se o prestador não possuir título de habilitação para realizá-lo, ainda que do serviço lhe resulte benefício.
d)
será inválido e ineficaz se não houver estipulado a remuneração do prestador do serviço.
e) não poderá ter prazo superior a quatro anos, embora tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra.

18 Questão 708906 | Legislação Municipal, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, Ensino Médio

Sob o aspecto formal, a elaboração da lei orgânica do Município deve se dar, segundo a Constituição Federal, mediante votação em

a)
um único turno e aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
b)
dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
c)
um único turno e aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
d)
dois turnos, com interstício mínimo de quinze dias, e aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal, cabendo ser promulgada pelo Prefeito Municipal.
e) dois turnos, com interstício mínimo de quinze dias, e aprovação por três quintos dos membros da Câmara Municipal, cabendo ser promulgada pelo Prefeito Municipal.

19 Questão 709355 | Regimentos Internos e Estatutos, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, Ensino Médio

A respeito das comissões parlamentares de inquérito, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza prescreve que:

a)
a Comissão Parlamentar de Inquérito será composta de 9 (nove) membros, observada tanto quanto possível a proporcionalidade partidária, sendo o seu relator o Vereador autor principal do Requerimento.
b)
a Comissão Parlamentar de Inquérito não poderá atuar durante o recesso parlamentar.
c)
não será criada Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando, pelo menos, 5 (cinco) na Câmara.
d)
recebido o requerimento de instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Presidente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ouvirá a Procuradoria Legislativa e a Coordenadoria Legislativa da Câmara para a verificação dos pressupostos regimentais e constitucionais de admissibilidade da matéria, a ser respondida na forma de pareceres fundamentados.
e) a Câmara Municipal, a requerimento de um terço de seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades policiais.

20 Questão 707006 | Direito Penal, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, Ensino Médio

O arrependimento posterior se configura quando

a)
o crime, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente criminoso.
b)
no crime se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
c)
há reparação do dano por ato voluntário até o recebimento da denúncia ou queixa nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
d)
o agente, iniciada a execução do crime, arrepende-se e impede que o resultado se produza e que o crime se consuma.
e) o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime.

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