Questões Consultor Legislativo de Concursos Públicos com Gabarito

11 Q860798 | Enfermagem, Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Consultor Legislativo, Câmara de Belo Horizonte - MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

Sobre a estrutura que compõe e operacionaliza o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil, assinale a afirmativa correta.

a) Nos municípios, os serviços de vigilância sanitária são exercidos por órgãos estaduais.
b) O Sistema é composto exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária que é o órgão responsável por todas as suas atividades.
c) Os estados brasileiros contam, cada um, com laboratórios que dão suporte às ações de vigilância sanitária, com diferenças de capacidade técnica e analítica.
d) O Laboratório Central em Saúde Pública (Lacen) tem sua sede em Brasília e é o responsável por todas as ações de vigilância no país com diagnóstico laboratorial de doenças causadas pelo consumo de água e alimentos contaminados.

13 Q860796 | Enfermagem, Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Consultor Legislativo, Câmara de Belo Horizonte - MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

“O Notivisa (Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária) é um sistema informatizado desenvolvido pela Anvisa para receber notificações de incidentes, Eventos Adversos (EA) e Queixas Técnicas (QT) relacionadas ao uso de produtos e de serviços sob vigilância sanitária.”

(Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/notivisa.)

Podem ser feitas no Notivisa notificações como, EXCETO:

a) Queda de paciente hospitalizado.
b) Reclamações sobre planos de saúde.
c) Reações adversas ao uso de medicamentos.
d) Incidente ocorrido durante um procedimento cirúrgico.

15 Q860794 | Enfermagem, Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Consultor Legislativo, Câmara de Belo Horizonte - MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

“A Notificação Compulsória de doença, agravo ou evento de saúde pública é definida em legislação específica como a ‘comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública’.”

(Portaria nº 204/2016.)

A periodicidade de notificação pode ser:

a) Semanal ou mensal.
b) Imediata ou semanal.
c) Semanal ou quinzenal.
d) Imediata ou quinzenal.

16 Q860793 | Enfermagem, Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Consultor Legislativo, Câmara de Belo Horizonte - MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

A Secretaria de Vigilância em Saúde estabeleceu, através da Portaria nº 47, de 03 de maio de 2016, parâmetros de monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para fins de manutenção do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde. De acordo com o Parágrafo I do Art. 2º desta Portaria será considerada situação irregular na alimentação do SINAN, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que NÃO registrar notificação no período de:

a) Seis meses consecutivos.
b) Dois meses consecutivos.
c) Oito semanas epidemiológicas de notificação consecutivas.
d) Quatro semanas epidemiológicas de notificação consecutivas.

17 Q860792 | Enfermagem, Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Consultor Legislativo, Câmara de Belo Horizonte - MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

Analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, 30% dos casos de ataque cardíaco são fatais.

II. O AVC (Acidente Vascular Cerebral) é a principal causa de morte no Brasil.

III. Com o objetivo reduzir a morbimortalidade por acidentes de trânsito no País, o Ministério da Saúde aprovou em 2002, no âmbito do SUS, o Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito – Mobilizando a Sociedade e Promovendo a Saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

a) I, II e III.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e III, apenas.

18 Q860791 | Enfermagem, Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Consultor Legislativo, Câmara de Belo Horizonte - MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

A taxa bruta de natalidade da população brasileira vem registrando queda nos últimos anos. De acordo com o IBGE, em 2000, a taxa bruta de natalidade foi de 20,86. Já em 2015 esta taxa foi de 14,16. Sabendo que esta taxa corresponde ao número de nascidos vivos, por mil habitantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) É influenciada pela estrutura da população, quanto à idade e ao sexo.
b) Expressa a intensidade com a qual a natalidade atua sobre uma determinada população.
c) Taxas baixas estão associadas a condições socioeconômicas precárias e a aspectos culturais da população.
d) Através desta taxa é possível calcular o crescimento vegetativo ou natural da população, desde que subtraia-se desta taxa a taxa bruta de mortalidade.

19 Q860790 | Enfermagem, Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Consultor Legislativo, Câmara de Belo Horizonte - MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

A taxa de mortalidade é um dos indicadores básicos de desenvolvimento humano e revela muito sobre as condições de vida e a assistência de saúde em um país. Dados do IBGE mostram uma redução na mortalidade infantil no Brasil nos últimos anos, apesar das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ainda apresentarem taxas de mortalidade quase duas vezes maior que as das regiões Sul e Sudeste. Este indicador de saúde corresponde ao número de óbitos de menores de:

a) Um ano de idade, por mil nascidos vivos na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
b) Dois anos de idade, por mil nascidos vivos na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
c) Seis meses de idade, por dez mil nascidos vivos na população residente em determinado espaço geográfico, no semestre considerado.
d) Seis dias, que corresponde ao período neonatal, por dez mil nascidos vivos na população residente em determinado espaço geográfico, no semestre considerado.

20 Q860789 | Enfermagem, Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Consultor Legislativo, Câmara de Belo Horizonte - MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

“O site da Agência Brasil divulgou em maio de 2017 que ‘segundo o Ministério da Saúde, a mortalidade materna no Brasil caiu 58% entre 1990 e 2015’.”

(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/brasil-reduz-mortalidade-materna-mas-continua-longe-do-ideal-diz-especialista.)

Para que seja classificada corretamente, o cálculo da Razão de Mortalidade Materna (Taxa de Mortalidade Materna) exige o conhecimento das definições de morte materna e das circunstâncias em que ocorrem os óbitos. Sobre este indicador é INCORRETO afirmar que:

a) Utiliza também como fonte o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.
b) Considera os óbitos relacionados a causas ligadas à gravidez, ao parto e ao puerpério.
c) Estima a frequência de óbitos femininos ocorridos até dez dias após o término da gravidez.
d) Taxas elevadas de mortalidade materna refletem uma insatisfatória prestação de serviço de saúde a esse grupo que abrange também o planejamento familiar.

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