Questões Comunicação Social Concurso com Gabarito

Assinale a alternativa correta:

a) Não estão abrangidas pela Lei de Licitações as sociedades de economia mista voltadas à atividade econômica.
b) Em vista da morosidade do processo licitatório, a lei prevê os casos de dispensa de licitação. Nesse sentido, nas hipóteses em que a norma expressamente dispensa o procedimento, não é necessária qualquer motivação do ato administrativo que deixou de aplicá-lo.
c) Pode o administrador ampliar as hipóteses de dispensa de licitação apontadas no Estatuto Licitatório.
d) A lei não impede que consórcios públicos realizem licitação em cujo edital se preveja que o sujeito contratante não será o consórcio, mas sim uma das entidades federativas que nele figure como pactuante.

Assinale a alternativa correta:

a) , exclusivo é o produtor, empresa ou representante comercial que for o único no país.
b) A dispensa de licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte não alcança a órgãos públicos cuja finalidade não se identifique com a proposta de compra ou restauração.
c) Havendo modificação do edital licitatório, a Administração Pública é obrigada a reabrir o prazo estabelecido no início, mesmo que a alteração não afete a formulação da proposta.
d) Havendo formação de consórcio público por três entidades federativas, as modalidades licitatórias da concorrência, convite e tomada de preços terão os seus limites valorativos fixados no triplo do que alude a lei.

Assinale a alternativa correta:

a) O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições e da remuneração do que atualmente ocupa.
b) A promoção interrompe o tempo de exercício, cuja recontagem no novo posicionamento na carreira tem início a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
c) A posse no cargo poderá dar-se por procuração específica para essa finalidade.
d) O processamento do auxílio-doença depende exclusivamente de provocação do interessado.

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O cônjuge perde a qualidade de dependente do participante do Regime de Previdência estadual, por exemplo, quando for anulado judicialmente o seu casamento.
b) Após cada qüinqüênio de exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
c) Sempre que solicitado à Administração Pública, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias.
d) É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença concedida por motivo de doença em pessoa da família.

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