Questões Comissário de Justiça da Infância e da Juventude de Concursos Públicos com Gabarito

61 Q559599 | Informática, Segurança da Informação, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJMA MA, IESES, Ensino Médio

O que é Spyware?

a) É uma pequena janela do navegador da Web, que aparece no topo do site que você está visitando. Freqüentemente são abertas assim que você entra no site e geralmente são criadas por anunciantes.
b) É uma maneira de enganar os usuários de computador para que eles revelem informações pessoais ou financeiras através de uma mensagem de email ou site, normalmente uma mensagem de email que parece uma nota oficial de uma fonte confiável como um banco, uma empresa de cartão de crédito ou um comerciante online de boa reputação.
c) É qualquer programa que automaticamente executa, mostra ou baixa publicidade para o computador depois de instalado ou enquanto a aplicação é executada.
d) É um software que pode exibir anúncios, coletar informações sobre você ou alterar as configurações do computador, geralmente sem obter o seu consentimento.

62 Q460122 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJMA MA, IESES, Ensino Médio

É certo afirmar:

I. O crime de seqüestro e cárcere privado se consuma no momento em que ocorre a privação da liberdade da vítima.

II. Mesmo havendo consentimento da esposa, haverá o crime de violação de domicílio se o ofendido for o marido.

III. O crime de violação do segredo profissional admite a forma culposa quando o profissional não foi diligente com o segredo que lhe foi confiado.

IV. O crime de "redução a condição análoga à escravo" terá a sua pena aumentada de metade, se for cometido contra criança ou adolescente.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

a) Somente as proposições II e III estão corretas.
b) Somente as proposições I e IV estão corretas.
c) Somente as proposições II e IV estão corretas.
d) Somente as proposições I e III estão corretas.

63 Q814782 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJMA MA, IESES, Ensino Médio

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

a) Nos processos e procedimentos em que não for parte, a atuação do Ministério Público é facultativa.
b) Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor.
c) Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude fica adotado o sistema recursal do Código de Processo Penal.
d) Qualquer pessoa com curso superior poderá habilitarse para a defesa de adolescente autor de ato infracional.

64 Q819835 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJSC SC, TJ SC, Ensino Médio

Assinale a opção correta.

Na garantia da proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA – Lei n. 8.069/90 – define criança e adolescente:

a) criança como a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade
b) criança como a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos incompletos
c) criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade, quando poderá ser eleitora.
d) criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

65 Q818207 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJMA MA, IESES, Ensino Médio

Sobre a política de atendimento na área da infância e juventude, a seguinte assertiva é INCORRETA:

a) A função de membro do Conselho Nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
b) É assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais nos Conselhos de Direitos.
c) A centralização do atendimento é a mais importante diretriz da política de atendimento à criança e adolescente.
d) Os Conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente são órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis.

67 Q812669 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJMA MA, IESES, Ensino Médio

No que diz respeito à prática de Ato Infracional é correta a seguinte proposição:

a) Considera-se ato infracional a conduta descrita tãosomente como contravenção penal.
b) O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória em nenhuma hipótese.
c) Ao ato infracional praticado por criança corresponderão às medidas sócio-educativas.
d) O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

68 Q458828 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJMA MA, IESES, Ensino Médio

É certo afirmar:

I. Quando através da lesão corporal dolosa ocorrer o evento morte, mesmo que as circunstâncias evidenciem que o agente não quis o resultado, ainda assim, responderá pelo crime de homicídio.

II. Expor alguém por meio de relações sexuais a contágio de moléstia grave, sabendo ser doente ou devendo saber, configura-se em crime.

III. Configura crime de cárcere privado a conduta de filho que interna a mãe contra a vontade desta, em casa de saúde, somente para se usufruir dos bens da genitora.

IV. Não se constitui em injúria, calúnia ou difamação a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

a) Somente as proposições II e IV estão corretas.
b) Somente as proposições II e III estão corretas.
c) Somente as proposições I e III estão corretas.
d) Somente as proposições I e IV estão corretas.

70 Q818835 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SC, Ensino Médio

Assinale a opção correta.

A Constituição Federal (art. 227) e o ECA (art. 4º) impõem ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com "prioridade absoluta", a efetivação dos direitos que especificam. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
b) preferência para passagem em cruzamentos não sinalizados.
c) privilégio para receber pensão alimentícia.
d) no transporte coletivo, primazia sobre os idosos.