Questões Comissário de Justiça da Infância e da Juventude de Concursos Públicos com Gabarito

51 Q388783 | História, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJSC SC, TJ SC, Ensino Médio

Leia as afirmativas abaixo, que tratam do povoamento do território catarinense:

I. A expansão do povoamento europeu no litoral sul-brasileiro partiu da capitania de São Vicente com portugueses que se deslocaram da ilha de São Vicente (SP) e ilha de Cananéia (SP) para o litoral catarinense. A finalidade dessa ocupação, inicialmente, era a busca pelo ouro, além da intenção de Portugal de ocupar efetivamente o sul do Brasil.

II. Ao findar o século XVII, já existiam três núcleos básicos em Santa Catarina: Nossa Senhora do Rio São Francisco, Desterro e Santo Antônio dos Anjos da Laguna.

III. Em 1730, a abertura da estrada do Viamão, ordenada pelo capitão-governador Caldeira Pimentel, com a finalidade da introdução das cavalgaduras do sul em direção a São Paulo, foi a responsável pela ocupação de uma faixa expressiva do interior dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

IV. Os primeiros açorianos desembarcaram na ilha de Santa Catarina em janeiro de 1748. Com a falta de condições para a atividade agrícola, os açorianos voltaram-se para a caça da baleia.

Agora, responda:

a) Todas as afirmativas estão corretas.
b) Estão corretas somente as afirmativas I, II e III.
c) Estão corretas somente as afirmativas I e II.
d) Estão corretas somente as afirmativas II e III.

53 Q735852 | Direito Processual Penal, Competência, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE, Ensino Médio

Em tema de competência, é correto afirmar que:

a) se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente não poderá avocar os processos que corram perante os outros juízes;
b) se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, e a autoridade de jurisdição prevalente não houver avocado os processos que corram perante os outros juízes, emitindo-se sentença definitiva, a unidade de processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas
c) se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, se já estiverem com sentença definitiva;
d) se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, exclusivamente, para o efeito de soma ou de unificação das penas;
e) em processo penal, a conexão não importará em unidade de processo e julgamento.

55 Q480937 | Geografia, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJSC SC, TJ SC, Ensino Médio

Leia as seguintes afirmativas sobre os problemas ambientais atuais e assinale a opção que está incorreta:

a) Nas usinas nucleares, a água é aquecida e a pressão do vapor movimenta uma turbina. A energia utilizada para aquecer a água é obtida pela fissão de átomos de urânio dentro de um reator, processo que produz resíduos radioativos. Esses resíduos, conhecidos como lixo nuclear, são objeto de constantes preocupações ambientais, pois precisam ficar armazenados em lugar seguro durante muitos anos, até que a radioatividade se dissipe e o material não represente mais riscos à saúde de ninguém. No Brasil, só existe um lugar onde foram instaladas usinas nucleares: no Estado do Paraná, a usina de Itaipu.
b) A chuva ácida é um problema ambiental muito sério provocado pela queima de óleo combustível e de carvão mineral em grandes quantidades. A queima desses combustíveis libera na atmosfera grande quantidade de enxofre, que reage com a água da chuva e transforma-se em ácido sulfúrico. As chuvas ácidas contaminam o solo, aceleram o processo de corrosão dos metais em pontes, automóveis, edifícios e provocam desmatamento em áreas florestais. No Brasil, um exemplo das graves conseqüências da chuva ácida é encontrado em Cubatão, uma das cidades mais poluídas do planeta
c) Nos dois últimos séculos, o desenvolvimento da atividade industrial aumentou muito a presença de gases nocivos na atmosfera. As chaminés das fábricas, os escapamentos dos veículos, os desmatamentos quase sempre seguidos de queimadas são alguns dos fatores responsáveis pela poluição atmosférica. Esses fatores têm aumentado muito nas últimas décadas, pois, além do elevado crescimento da população mundial, houve também uma enorme expansão da indústria.
d) Dentre os inúmeros gases tóxicos que poluem a atmosfera, o que mais vem preocupando ultimamente é o gás carbônico, ou dióxido de carbono, cuja presença vem aumentando significativamente. Isso traz sérias conseqüências para o clima, porque a concentração de gás carbônico acelera o efeito estufa.

56 Q462532 | Direito Penal, Do Crime, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJMA MA, IESES, Ensino Médio

É certo afirmar:

I. Para a configuração do crime de ameaça a presença da vítima é dispensável, bastando que a ameaça chegue ao conhecimento dela.

II. Os crime de calúnia, injúria e difamação admitem a retratação.

III. O crime de exposição ou abandono de recém-nascido admite a forma tentada.

IV. Motivo torpe tanto pode ser observado para qualificar o crime de homicídio como o crime de lesões corporais.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

a) Somente as proposições I e IV estão corretas.
b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
c) Somente as proposições II e III estão corretas.
d) Somente as proposições I e III estão corretas.

58 Q819419 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SC, Ensino Médio

O representante do Ministério Público, após ser-lhe apresentado o adolescente e tê-lo ouvido com seus pais ou responsável, vítima e testemunhas, com o boletim de ocorrência ou relatório policial devidamente autuados pelo cartório judicial, dentre outras providências, poderá representar à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa (ECA, art. 180). A respeito da representação, é correto afirmar:

a) poderá ser deduzida oralmente, em sessão diária instalada pela autoridade judiciária.
b) deverá ser deduzida em petição escrita, a ser entregue no cartório judicial
c) depende da produção de prova pré-constituída de autoria e materialidade
d) deverá ser subscrita também pela vítima.

60 Q806796 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJMA MA, IESES, Ensino Médio

Sobre o instituto da Remissão é INCORRETO afirmarmos:

a) A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal, ou do Ministério Público.
b) Iniciado o procedimento judicial, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo.
c) Pode incluir, eventualmente, a aplicação de qualquer das medida sócio-educativas previstas na Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.
d) Implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade.