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Questões de Concurso: Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

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É certo afirmar:

I. O suicídio é ilícito penal.

II. O crime de aborto pode ser cometido pela gestante ou por terceira pessoa.

III. Há lesão corporal de natureza grave se dela resultar à vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

IV. Lesão corporal culposa é aquela em que mesmo não querendo o resultado, o agente poderia prevê-la, assumindo o risco de produzi-la.

 

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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O adolescente só pode ser privado da liberdade quando:

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O comissário da infância e da juventude em escala de plantão no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, foi procurado pelo adolescente X, nascido em São José-SC e com 15 anos de idade, o qual, pretendendo viajar para a Holanda, consultou-o sobre como proceder para sair do país acompanhado de seu pai, cidadão holandês residente em Amsterdam. Qual foi a resposta do comissário da infância e da juventude? Assinale a opção correta.

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Assinale a opção correta.

Um adolescente, depois de fugir da casa paterna, envolveu-se com um grupo de infratores e passou a perambular pelas ruas da cidade. Foi localizado pelo comissário da infância e da juventude, porque havia suspeita de que o grupo estivesse envolvido em furtos praticados contra estabelecimentos comerciais. O adolescente em questão:

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São características das ações possessórias:

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Quanto ao trabalho do menor, é correto afirmar:

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A tecla de um dos algarismos de uma calculadora está com defeito quando ela é apertada aparece outro algarismo em seu lugar (sempre o mesmo). No entanto a calculadora efetua corretamente as operações. Usando está calculadora, o seguinte resultado foi obtido:

51 x 53 = 2907

A tecla com defeito da calculadora é referente ao algarismo:

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A visita dos pais, na instituição, a criança abrigada por medida deliberada pelo Conselho Tutelar:

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Do indeferimento da inicial da adoção, o recurso cabível e o prazo para interpô-lo são:

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