Questões Comissário de Justiça da Infância e da Juventude Concurso com Gabarito

31 Questão 398596 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE, Ensino Médio

Quanto aos deveres funcionais, assinale a afirmativa INCORRETA:

a) É dever do funcionário guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.
b) É dever do funcionário levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função
c) É dever do funcionário zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado
d) É proibido ao funcionário participar de conselho técnico ou administrativo de empresa fornecedora de equipamento ou material de qualquer natureza ou espécie a órgão estadual.
e) É dever do funcionário submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente, não podendo se opor por justa causa.

33 Questão 481051 | Geografia, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJSC SC, TJ SC, Ensino Médio

Leia as afirmativas com relação ao Estado de Santa Catarina e a seguir responda:

I. O relevo catarinense é constituído por várias formas, que dificultam sua organização em unidades bem definidas para serem estudadas. De forma simplificada, pode ser subdividido em três grandes unidades topográficas: a Planície Costeira, as Serras Litorâneas e o Planalto Ocidental.

II. O litoral de Santa Catarina, além de ser um dos mais bonitos do Brasil, é um dos mais bem estruturados para o turismo. Tem mais de 400km de extensão, da foz do rio Saí-Guaçu, no município de Itapoá, na divisa com o Paraná, até a foz do rio Mampituba, no município de São João do Sul, na divisa com o Rio Grande do Sul.

III. Em 15 de setembro de 2000, foi assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso decreto que criou a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no litoral catarinense, abrangendo 156 mil hectares. A área estende-se desde o município de Palhoça até o município de Içara.

IV. Um dos aspectos mais importantes do povoamento do Estado de Santa Catarina foi a imigração européia. No século XIX, a partir de 1828, sobressaem os colonos alemães e italianos e, em menor escala, os eslavos, belgas, suíços, franceses e árabes.

V. Os primeiros colonizadores a chegar a Santa Catarina foram os alemães, fundadores das colônias de São Pedro de Alcântara, Nova Trento, São Ludgero e Tubarão.

a) Estão corretas somente as afirmativas I, II, IV e V.
b) Estão corretas somente as afirmativas I, II, III e IV.
c) Estão corretas somente as afirmativas II, III e IV.
d) Todas as afirmativas estão corretas

36 Questão 814150 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE, Ensino Médio

Fornecer à parturiente ou a seu representante declaração de nascimento na ocasião da alta do estabelecimento de atenção à saúde é dever jurídico do:

a) enfermeiro ou médico de plantão no hospital, no horário do nascimento;
b) assistente social ou do chefe do Serviço Social do hospital;
c) chefe de serviço de exames laboratoriais do estabelecimento de atenção à saúde;
d) psicólogo ou chefe do Serviço de Psicologia do hospital;
e) encarregado do serviço ou do dirigente do estabelecimento de atenção à saúde

37 Questão 818981 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SC, Ensino Médio

Na apuração de ato infracional atribuído a adolescente, este, tendo assegurado seu direito ao contraditório e ampla defesa, deve ser notificado previamente para comparecer às audiências que forem designadas. Assim, é correto afirmar:

a) Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, justificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária procederá ao julgamento.
b) Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data e dará vista ao representante do Ministério Público para, se assim entender, requerer internação provisória
c) Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, determinando sua condução coercitiva.
d) A autoridade judiciária determinará a internação provisória do adolescente quando ele não comparecer a qualquer audiência, desde que injustificadamente

38 Questão 461010 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJMA MA, IESES, Ensino Médio

É certo afirmar:

I. O infanticídio é o crime cometido pelo pai ou pela mãe contra o próprio filho, durante o parto ou logo após, ao se encontrarem sob a influência do estado puerperal.

II. O crime de abandono de incapaz não é cometido somente contra o menor, mas também contra o adulto incapaz de defender-se de si próprio, que esteja sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do agente criminoso.

III. O crime de omissão de socorro previsto no Código Penal, não possui mais aplicabilidade jurídica por ter sido absorvido pelo Código de Trânsito.

IV. O crime de difamação admite a exceção da verdade.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

a) Somente as proposições II e III estão corretas.
b) Somente as proposições I e IV estão corretas.
c) Somente as proposições II e IV estão corretas.
d) Somente as proposições I e III estão corretas.

40 Questão 459940 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJMA MA, IESES, Ensino Médio

É certo afirmar:

I. O suicídio é ilícito penal.

II. O crime de aborto pode ser cometido pela gestante ou por terceira pessoa.

III. Há lesão corporal de natureza grave se dela resultar à vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

IV. Lesão corporal culposa é aquela em que mesmo não querendo o resultado, o agente poderia prevê-la, assumindo o risco de produzi-la.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

a) Somente as proposições I e III estão corretas.
b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
c) Somente as proposições II e III estão corretas.
d) Somente as proposições I e IV estão corretas.

Questões de Concurso: Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Confira aqui questões de Comissário de Justiça da Infância e da Juventude para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!