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Questões de Concurso: Auditor Fiscal de Tributos

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Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, o excerto apresentado é exemplo de norma constitucional de eficácia 
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A respeito do arrendamento mercantil, é correto afirmar que 
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Sobre os Direitos Constitucionais da inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, assinale a alternativa INCORRETA.
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Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios. É correto afirmar que a receita desse Fundo decorre de parte do produto da arrecadação dos impostos
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Em 31/12/2017, determinada empresa apresentava as seguintes informações acerca do Patrimônio Líquido (PL):
Capital Social: R$ 200.000,00;
Reserva Legal: R$ 30.000,00;
Reserva Estatutária: R$ 20.000,00;
Ações em Tesouraria: R$ 10.000,00
Em 2018, essa empresa apurou um Lucro Líquido no Exercício (LLE) no valor de R$ 250.000,00.
Sabe-se que a empresa apresenta a política de destinação do Lucro Líquido do Exercício da seguinte forma:
– Reserva legal correspondente ao estabelecido na legislação societária.
– Reserva estatutária corresponde a 10% do lucro líquido, conforme estabelecido na legislação societária e no estatuto social da empresa.
– Dividendos obrigatórios correspondem a 30% do lucro líquido do exercício, deduzido da reserva legal, nos termos estabelecidos na legislação societária e no estatuto social da empresa.
Com base nas informações apresentadas, essa empresa registrará um valor de dividendos obrigatórios de
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Texto associado.
A gratidão pode ser mais benéfica do que costumamos supor. Um estudo recente pediu que pessoas escrevessem uma nota de agradecimento para alguém e depois estimassem o quão surpreso e feliz o recebedor ficaria. Invariavelmente, o impacto foi subestimado. Outro estudo avaliou os benefícios para a saúde de se escrever bilhetes de obrigado. Os pesquisadores descobriram que escrever apenas três notas de obrigado ao longo de três semanas melhorava a satisfação com a vida, aumentava sentimentos de felicidade e reduziria sintomas de depressão.
Existem múltiplas explicações para os benefícios da gratidão. Uma é o fato de que expressar gratidão encoraja os outros a continuarem sendo generosos, promovendo, assim, um ciclo virtuoso de bondade em relacionamentos. Da mesma maneira, pessoas agradecidas talvez fiquem mais propensas a retribuir com seus próprios atos de bondade. Falando de modo mais amplo, uma comunidade em que as pessoas se sentem agradecidas umas com as outras tem mais chance de ser um lugar agradável para se viver do que uma caracterizada por suspeição e ressentimento mútuos.
Os efeitos benéficos da gratidão podem ir ainda mais longe. Por exemplo, quando muitas pessoas se sentem bem sobre o que outra pessoa fez por elas, elas sentem um senso de elevação, com um consequente reforço da sua consideração pela humanidade. Alguns se inspiram a tentar se tornar também pessoas melhores, fazendo mais para ajudar a trazer o melhor nos outros e trazendo mais bondade para o mundo à sua volta.
É claro, atos de bondade também podem fomentar desconforto. Por exemplo, se pessoas sentem que não são merecedoras de bondade ou suspeitam que há algum motivo por trás da bondade, os benefícios da gratidão não se realizarão. Do mesmo modo, receber bondade pode fazer surgir um senso de dívida, deixando nos beneficiários uma sensação de que precisam pagar de volta a bondade recebida. A gratidão pode florescer apenas se as pessoas têm confiança o suficiente em si mesmas e nos outros para permitir que isso aconteça.
Outro obstáculo para a gratidão é frequentemente chamado de senso de merecimento. Em vez de sentir um benefício como uma virada boa, as pessoas às vezes o veem como um mero pagamento do que lhes é devido, pelo qual ninguém merece nenhum crédito moral. Ainda que seja importante ver que a justiça está sendo feita, deixar de lado oportunidades por sentimentos genuínos e expressões de generosidade também podem produzir uma comunidade mais impessoal e fragmentada.
Quando Defoe retratou a personagem Robinson Crusoe fazendo da ação de graças uma parte diária de sua vida na ilha, ele estava antecipando descobertas nas ciências sociais e medicina que não apareceriam por centenas de anos. Ele também estava refletindo a sabedoria de tradições religiosas e filosóficas que têm início há milhares de anos. A gratidão é um dos estados mentais mais saudáveis e edificantes, e aqueles que a adotam como hábito estão enriquecendo não apenas suas próprias vidas mas também as vidas daqueles à sua volta.
Adaptado de: https://www.nexojornal.com.br/externo/2018/08/11/A-gratid%C3%A3o-tem-o-poder-de-salvar-vidas-ou-por-que-voc%C3%AA-deveria-escrever-aquela-nota-de-agradecimento Acesso em: 04 fev. 2020.
De acordo com o contexto, a palavra em destaque em “[...] uma comunidade […] caracterizada por suspeição e ressentimento mútuos.” significa 
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A autoridade administrativa fiscal terá ampla faculdade de fiscalização, podendo, especialmente,
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Compete privativamente à União legislar sobre
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Em relação aos bens imóveis e móveis, nos termos do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta. II. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. III. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. IV. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
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