Questões Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1 Concurso com Gabarito

11 Questão 481950 | Geografia, Paraíba PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCC, Ensino Médio

Em João Pessoa e em seu entorno, o rápido crescimento demográfico tem ampliado a oferta de mão-de-obra pouco qualificada, o que gera níveis salariais muito baixos. Como conseqüência desse fato, é correto afirmar que

a) no espaço urbano observa-se uma crescente massa de excluídos que sobrevive do trabalho informal e amplia a periferia.
b) o equilíbrio socioeconômico que existia na área submetropolitana, durante as décadas de 1980 e 1990, foi rompido.
c) a pobreza de grande parcela da população urbana cria obstáculos para a instalação do processo de globalização.
d) a região da capital sofre um processo denominado macrocefalia urbana, pois, atualmente, concentra 50% da população do Estado.
e) as áreas agrícolas próximas à região de João Pessoa passam a receber os desempregados que buscam trabalho temporário nas lavouras.

15 Questão 432313 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCC, Ensino Médio

Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Deputado Federal com vistas à abolição da obrigatoriedade de alistamento eleitoral e voto para os maiores de dezoito e menores de setenta anos, transformando-os em facultativos, é aprovada, inicialmente, por três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, e, na seqüência, por dois terços dos membros do Senado Federal, igualmente em dois turnos de votação. Uma vez aprovada, é promulgada a Emenda à Constituição pelas Mesas das duas Casas do Congresso. Referida Emenda é inconstitucional, em decorrência de

a) promulgação efetuada por órgãos incompetentes.
b) vício de iniciativa.
c) afronta a cláusula pétrea constitucional.
d) insuficiência de quorum de aprovação na Câmara dos Deputados.
e) insuficiência de quorum de aprovação no Senado Federal.

17 Questão 400170 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCC, Ensino Médio

O regime jurídico administrativo, aplicável às entidades da administração indireta, resulta na

a) obrigatoriedade de sua constituição sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, não sujeita à falência.
b) atribuição de personalidade jurídica de direito público a todas estas, independentemente da forma jurídica que adotarem.
c) obrigatoriedade da realização de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, de acordo com os seus regulamentos próprios.
d) sujeição de seu pessoal às regras próprias do funcionalismo público, notadamente ao regime jurídico único do ente público de que fazem parte.
e) indisponibilidade dos bens de propriedade destas entidades, que apenas poderão ser alienados por meio dos procedimentos legais.

18 Questão 401929 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCC, Ensino Médio

Suponha que um indivíduo preste à administração informações equivocadas a respeito da área construída de imóvel de sua propriedade. Tendo em vista essas informações, a administração lavra multa contra o proprietário, porque a área construída informada é maior do que a permitida pela legislação. Porém, na realidade, a área é menor e o imóvel está em conformidade com as posturas municipais. Desejando contestar a aplicação da multa, o proprietário

a) poderá fazê-lo, sustentando desvio de finalidade do ato administrativo.
b) não poderá fazê-lo, porque induziu a administração em erro.
c) não poderá fazê-lo, porque a verdade material não prevalece sobre as informações constantes dos autos.
d) poderá fazê-lo, sustentando a inexistência de motivos do ato administrativo.
e) poderá fazê-lo, sustentando vício de forma do ato administrativo.

19 Questão 429737 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCC, Ensino Médio

Considere as afirmações em relação aos instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais:

I. Assegura-se a todos, independentemente de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder. II. Será concedido mandado de segurança para o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de caráter público. III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e III.
e) II e III.

Questões de Concurso: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1

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