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Questões de Concurso: Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2

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A respeito de crime, responsabilização civil, criminal e administrativa contra a previdência social, assinale a opção incorreta a respeito da(s) natureza( s) da conduta "Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional":

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Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a opção incorreta.

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À luz da Constituição, avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.

I. É vedado à União elevar a alíquota do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de 27,5% para 41%, incidente sobre renda líquida igual ou superior a R$ 120.000,00, auferida no ano civil por pessoa física, por força da disposição constitucional vedatória da utilização de tributo com efeito de confisco, bem assim da que prevê a graduação de impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte. 
II. A cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público não constitui violação do dispositivo constitucional que veda o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. 
III. Somente à União compete instituir impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, podendo a respectiva cobrança ser iniciada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei ordinária que os instituir.

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Não é segurado facultativo da Previdência Social:

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A Companhia Chimical Lorenço Lorne determinou que fosse feita a previsão de vendas de suas mercadorias, fixando-se preços e condições para o mês de junho.

A mercadoria denominada "Alvacenta" faz parte de uma partida de 250 unidades adquiridas em maio, cujo valor a empresa pagou emitindo um cheque de R$ 12.500,00. 
O preço de venda fixado para junho foi o custo de aquisição, com acréscimo suficiente para cobrir o ICMS sobre Vendas e um lucro de 20% sobre o preço de venda. 
As vendas são tributadas com ICMS de 10%. As compras anteriores também foram tributadas com ICMS de 12%.

Com base nas informações acima, pode-se dizer que o preço de venda unitário do referido item, para o mês de junho de 2002, deverá ser de

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A respeito do regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva incorreta.

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A Saúde é direito de todos e dever do Estado; analise as assertivas abaixo, buscando a correta, nos termos da definição constitucional da Saúde.

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Com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção correta.

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