Questões Assistente de Defensoria Pública Concurso com Gabarito

31 Questão 34232 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE, Ensino Médio

Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:

a) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
b) É causa de inexigibilidade de licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.
c) Poderá haver dispensa de licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições pré-estabelecidas.
d) É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

34 Questão 6397 | Direito Constitucional, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE, Ensino Médio

Nos termos da Constituição Federal de 1988 marque a alternativa CORRETA. Sobre o Poder Legislativo Federal:

a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional e o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
b) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário e o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
c) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei estadual, proporcionalmente à população.
d) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas pela maioria qualificada dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

35 Questão 34225 | História e Geografia de Estados e Municípios, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE, Ensino Médio

O discurso autonomista do norte goiano sobreviveu, nas primeiras décadas da República, a uma situação compreensível, considerando-se que, do ponto de vista econômico, a cidade ocupava posição de destaque e influência sobre toda a região Norte, dado o vínculo comercial com Belém, através do rio Tocantins (CAVALCANTE, Maria do E. S. R. O discurso autonomista do Tocantins. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 62, adaptado).

A partir do texto acima, é CORRETO afirmar que a cidade mencionada trata-se de

a) Porto Nacional, considerada a sede do movimento autonomista do Norte de Goiás da década de 1950.
b) Gurupi, escolhida como epicentro do movimento autonomista do norte de Goiás na década de 1960.
c) Colinas, avaliada como ponto estratégico do movimento autonomista do norte de Goiás na década de 1970.
d) Guaraí, localizada no centro da região Norte de Goiás, liderando o movimento autonomista da década de 1980.

36 Questão 34238 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE, Ensino Médio

Sobre a organização político-administrativa do Distrito Federal na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

a) O Distrito Federal poderá ser dividido em Municípios.
b) Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
c) Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas exclusivamente aos Municípios.
d) A lei estadual disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.

40 Questão 6392 | Direito Constitucional, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE, Ensino Médio

Sobre a organização político-administrativa dos Municípios, marque a alternativa CORRETA:

a) Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em um turno, e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição e na Constituição do respectivo Estado.
b) Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição e na Constituição do respectivo Estado.
c) Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de vinte e cinco dias, e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição e na Constituição do respectivo Estado.
d) Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de vinte e cinco dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a outorgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição e na Constituição do respectivo Estado.

Questões de Concurso: Assistente de Defensoria Pública

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