Questões de Concursos Públicos: Arquivista

Um professor pretende apresentar projeto de pesquisa sobre os arquivos em meio eletrônico existentes e os documentos e imagens que, por estarem preservados, possibilitam a reconstituição histórica dos fatos ocorridos.

Ele é informado, na ocasião, que, nos termos da Lei nº 12.682/2012, as empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meios eletrônico, óptico ou equivalente, para localizá-los com precisão e conferir posteriormente a regularidade das etapas do processo adotado, deverão utilizar o sistema de

Segundo o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos, ágeis e transparentes, em linguagem clara e de fácil compreensão, observados os princípios da Administração Pública e as diretrizes previstas nessa Lei. Essa informação é obtida por transparência ativa e por transparência passiva.

São exemplos de transparência ativa e de transparência passiva, respectivamente, o(s)

Um servidor público pretende realizar pesquisa de documentos antigos. Ele verifica que existe uma vasta legislação e um sem número de locais que possuem acesso aos documentos relevantes.

Nos termos da Lei nº 8.159/1991, o acesso aos documentos de arquivos privados, identificados como de interesse público e social, poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor, sendo que os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social, produzidos anteriormente à vigência do

O simples ato de se produzirem documentos não caracteriza necessariamente um fundo de arquivo, sendo necessários alguns critérios para que os fundos possam ser identificados. 

Esses critérios para a definição de fundos envolvem questões como a seguinte: 

O axioma “Relação entre a individualidade do documento e o conjunto no qual ele se situa geneticamente, sendo precisamente a base da noção do fundo de arquivo” deve estar sempre presente, quase que implacavelmente, nas tarefas de organização interna de fundos, sendo chamado de 

Dos documentos listados abaixo, aquele que representa um gênero documental é o seguinte:

As competências, funções e atividades que constituem a missão e a visão de uma instituição, relacionadas à concepção de informação orgânica e às informações recebidas e produzidas nesse âmbito, materializadas em algum suporte, constituem o

Ao se iniciar o trabalho em um arquivo, é preciso se analisarem os quadros gerais de sua produção documental, já que os documentos de arquivo só podem ser plenamente compreendidos em conjunto e dentro dos quadros gerais de sua produção, ou seja, com o estabelecimento de seus(suas) 

O responsável pelos arquivos de determinado órgão público obtém autorização para realizar o procedimento de microfilmagem de todos os documentos. Preocupado com os destinos dos originais, consulta a Chefia sobre como proceder.

Ele é informado, então, que nos termos da Lei nº 5.433/1968, os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, a qual, por sua vez, em livro próprio, será feita mediante a lavratura de

Documentos arquivísticos são aqueles produzidos (elaborados ou recebidos) no curso de uma atividade prática, como instrumentos ou resultados de tal atividade, e retidos para ação ou referência, apresentando cinco características básicas.

O documento que tem credibilidade enquanto documento, isto é, tem a qualidade de ser o que diz ser e que está livre de adulteração ou de qualquer outro tipo de corrupção, tem como característica a