Questões de Concurso: Analista em Reforma Agrário

Pequenos produtores, minifundiários, produtores de baixa renda e, mais recentemente, produtores familiares, foram, em diversos momentos da história recente da agricultura brasileira, objeto de ações e planejamento governamental. Sobre essas categorias de produtor, analise as afirmativas a seguir:

I - Pequeno produtor, minifundista e produtor familiar são denominações diferentes para uma mesma forma de produção.

 II - Diferentemente do minifundiário, o produtor familiar pode ser proprietário de extensão de terra superior ao módulo rural

III - O produtor familiar é sempre um pequeno produtor e o pequeno produtor é sempre um produtor familiar.

IV - O pequeno produtor se define pelo volume ou valor da produção e o minifundiário pelo tamanho da propriedade.

V - A produção familiar se define por uma forma específica de relação entre a família e a produção agrícola.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

Para implementar assentamentos de reforma agrária, é necessário solicitar ao órgão ambiental competente:

Os principais programas de crédito fundiário no Brasil são: Combate à Pobreza Rural, Nossa Primeira Terra e Consolidação da Agricultura Familiar. Sobre esses programas, pode-se afirmar que:

Os beneficiários do Programa Cédula Rural declararam, em sua maioria, ter mais de uma fonte de renda. Entre as principais combinações de atividade encontradas, as mais comuns foram: produtor rural e diarista, produtor rural e tratorista, produtor rural em terras de terceiros e diarista, produtor rural em terras de terceiros e atividades urbanas complementares, produtor rural em terras de terceiros e pensionista, produtor rural e extrativista. A partir desses resultados, analise as afirmativas a seguir:

 I - Essas combinações de atividade mostram a fragilidade econômica da maioria dos produtores.

 II - Elas mostram a importância estratégica da pluriatividade entre os beneficiários.

III - São um claro reflexo da multifuncionalidade da agricultura brasileira.

 IV - Mostram o acesso precário à terra da maioria dos beneficiados.

 V - Mostram a importância dos produtores familiares em transição entre os beneficiários do programa.

As afirmativas corretas são somente:

O mercado de terras apresenta, no Brasil, características bastante específicas. Analise os itens a seguir:

 I - maior volume de operações em torno a pequenas propriedades;

 II - duplicidade de títulos de propriedade, em particular nas regiões onde houve cartórios ineficientes e apropriação de terras públicas;

III - significativa proporção de estabelecimentos sem título de propriedade;

 IV - baixo volume de transações e negócios de terra, sobretudo quando comparado com outros países;

 V - elevada participação da parceria e do arrendamento.

Os itens que correspondem a características do mercado de terras no Brasil são somente:

A Proposta de Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foi elaborada logo no início da Nova República. Contou com a ativa participação de conhecidos defensores da reforma agrária (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e de dirigentes e assessores sindicais vinculados à Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura). O PNRA foi oficialmente lançado durante o IV Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais (maio de 1985). A alternativa que melhor resume os "avanços" do PNRA é:

A questão da desigualdade racial no Brasil ainda figura entre os desafios a serem transpostos para a construção da democracia. No que diz respeito à questão agrária e agrícola, a desigualdade racial se expressa nas lutas e conquistas dos remanescentes de quilombos. Existem hoje comunidades quilombolas vivendo em dezoito estados do Brasil. Com relação às terras de quilombo, os principais objetivos da Comissão Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAC), criada em 1996 em Bom Jesus da Lapa, Bahia, são:

 I - Fazer valer o direito já reconhecido pela Constituição Federal de titulação das terras de quilombos.

 II - Assegurar a participação dos quilombolas junto a ações de governo para defender uma política diferenciada e a ocupação coletiva do território quilombola.

III - Conseguir aprovar uma emenda constitucional que reconheça o direito de titulação das terras de quilombos.

 IV - Assegurar a participação dos quilombolas junto a ações de governo para defender uma política diferenciada dos lotes de terra de cada família quilombola.

V - Promover e capacitar recursos humanos para atuar em defesa do povo negro no meio rural.

 O(s) objetivo(s) correto(s) é/são somente:

A Reserva Legal (RL) é uma área, em todas as unidades de produção, sejam privadas, de domínio público ou em assentamentos, destinada a manter o equilíbrio ambiental da região. A RL pode variar de 20% a 80%, dependendo da região do país, e deve ser aprovada pelo órgão ambiental do estado e ser averbada no registro de imóveis. Analise as atividades a seguir:

 I - exploração madeireira, desde que manejada;

II - extração de produtos não madeireiros, como óleos e cipós;

 III - exploração manejada da fauna;

IV - derrubada de pequenas áreas para produção agrícola;

V - produção agroecológica.

Na RL pode(m) ser realizada(s) a(s) seguinte(s) atividade(s):

A agroindústria no Brasil está ancorada na grande propriedade, na monocultura e no uso intenso de tecnologia. Esse modelo tem resultado em visível degradação ambiental e deterioração social. Frente a essa realidade, buscando promover e incentivar a agricultura sustentável, redes e movimentos de cidadania propõem atualizar mecanismos de controle social já utilizados em outros países, como por exemplo a Certificação sócio-ambiental. É correto afirmar que essa certificação:

Na década de 90, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu ganhou visibilidade nacional. A expressão "Babaçu Livre", tornada bandeira de luta do movimento das quebradeiras, compreende a garantia do pleno acesso das trabalhadoras extrativistas aos babaçuais, sem quaisquer interdições. No que diz respeito à questão fundiária, esse movimento defende:

I - separar a propriedade do imóvel rural do uso da floresta;

 II - desapropriar a terra dos babaçuais por usucapião;

 III - desapropriar apenas as áreas de coqueiros;

IV - criar cooperativas que associem proprietários e as quebradeiras de coco;

V - coibir o cercamento ilegal dos babaçuais em terras públicas.

 A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente: