Questões Analista do Ministério Público de Concursos Públicos com Gabarito

41 Q131840 | Direito Administrativo, Licitação, Analista do Ministério Público, MPE SC, ACAFE, Ensino Médio

Sobre a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar, exceto:

a) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade, dentre outros.
b) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
c) Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, inicialmente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
d) É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.
e) O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, dependendo, contudo, da esfera da Administração Pública.

42 Q378377 | Administração Pública, Novas formas de gestão de serviços públicos, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências ambientais e climáticas recorrentes na região em que se situam. Eles criaram uma organização de direito privado com gestão associada desses municípios e com transferência parcial de encargos, serviço, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos por lei.

A estratégia descrita refere-se à criação de:

a) consórcio;
b) empresa pública;
c) organização social;
d) parceria público-privada;
e) terceirização.

43 Q397015 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC, Ensino Médio

Determinado servidor público foi condenado em processo administrativo, no qual lhe foi assegurada ampla defesa, à pena de demissão, pelo recebimento de propina. Tratando- se, também, de crime contra a Administração, foi instaurado o competente processo criminal, no qual o servidor foi absolvido em função do reconhecimento da inexistência material do delito de recebimento de propina. Diante da decisão no processo criminal, a decisão administrativa deverá ser

a) anulada, porque qualquer absolvição em sede penal deve repercutir na decisão administrativa.
b) mantida, em razão da autonomia das instâncias penal e administrativa.
c) mantida, pois diversos são os requisitos materiais do ilícito administrativo e do delito.
d) mantida, porque a absolvição em sede penal somente repercute na esfera administrativa quando fundada na negativa de autoria do fato.
e) anulada, tendo em vista que a decisão administrativa fundou-se na prática do delito.

44 Q132268 | Português, Relação de causa e consequência, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL, Ensino Médio

Texto associado.

Não posso dizer positivamente em que ano nasceu a crônica; mas há toda a probabilidade de crer que foi coletânea das primeiras duas vizinhas. Essas vizinhas, entre o jantar e a merenda, sentaram-se à porta, para debicar os sucessos do dia.
Provavelmente começaram a lastimar-se do calor. Um dia que não pudera comer ao jantar, outra que tinha a camisa mais ensopando que as ervas que comera. Passar das ervas às plantações do morador fronteiro, e logo às tropelias amatórias do dito morador, e ao resto, era a coisa mais fácil, natural e possível do mundo. Eis a origem da crônica

(ASSIS, Machado de. As Cem Melhores Crônicas Brasileiras. Objetiva Rio de Janeiro, 2007, p. 27).

A 2ª oração do período “sentaram- se à porta,para debicar os sucessos do dia” expressa o valor de:

a) causalidade.
b) proporcionalidade.
c) finalidade.
d) condição
e) tempo.

46 Q409346 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

Mônica se inscreveu em concurso público, pretendendo ingressar no serviço público estadual do Rio de Janeiro, no cargo efetivo de auxiliar administrativo. Após realizar a prova e obter classificação entre os dez primeiros candidatos, Mônica foi nomeada e tomou posse. Ocorre que, seis meses após a investidura, a Administração Pública recebeu diversas representações dando conta de que houve fraude no concurso, envolvendo alguns candidatos. Assim, foram instaurados os necessários processos administrativos em face de cada candidato, sobre cuja investidura recaíam indícios de irregularidade. Ao final do processo administrativo relativo a Mônica, ficou fartamente comprovado que a candidata fraudou o concurso, eis que obteve as respostas durante a prova utilizando um aparelho de telefone celular que manteve escondido sob suas vestes. Dessa forma, a Administração Pública declarou nulo o ato de investidura de Mônica, com base na prerrogativa da:

a) imperatividade, que permite à Administração rever seus próprios atos, inclusive anulando os inoportunos;
b) autoexecutoriedade, que permite à Administração rever seus próprios atos, após autorização do Poder Judiciário;
c) discricionariedade, que permite à Administração rever seus próprios atos, inclusive revogando os ilegais;
d) autotutela, que permite à Administração rever seus próprios atos, inclusive invalidando os ilegais;
e) legalidade, que permite à Administração rever seus próprios atos, inclusive revogando os vinculados.

47 Q132315 | Administração, Marketing, Analista do Ministério Público, MPE SC, ACAFE, Ensino Médio

O Benchmarking é uma técnica gerencial que foi introduzida pela Xerox em 1979. Pode ser considerado um sistema de controle e tem como objetivo promover o aperfeiçoamento de processos organizacionais.

Assinale a alternativa que melhor o define o Benchmarking.

a) São sistemas computadorizados que processam os dados e disponibilizam informações aos gestores, de forma regular e contínua.
b) Consiste na cópia ou imitação pontual das melhores práticas dos concorrentes, especialmente quando há uma grande concorrência no mercado.
c) É um exame pericial sistemático e independente que tem como objetivo avaliar a eficiência e a eficácia dos vários sistemas de uma organização.
d) Processo contínuo e sistemático que busca comparar práticas e métodos de trabalho de uma organização com outras, de forma a identificar fatores que conduzam a um desempenho superior.
e) É a mais tradicional forma de controle do desempenho organizacional, pois o objetivo final de qualquer empresa é a geração de lucro.

49 Q463209 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

Mauro e Fernando, mediante emprego de simulacro de arma de fogo, abordaram o casal Paulo e Lucia, que conversavam na porta de um caixa eletrônico. Após anunciarem o assalto, subtraíram os relógios de cada uma das vítimas, bem como a bolsa de Lucia e a mochila de Paulo. Empreenderam os agentes fuga de imediato, vindo a ser presos 30 minutos após os fatos, tendo em vista que os policiais saíram à procura dos agentes a partir da descrição de suas características pelas vítimas. Diante desse quadro fático, o Ministério Público, atento à jurisprudência atualmente prevalente nos Tribunais Superiores, deverá denunciar Mauro e Fernando pela prática de:

a) um crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, consumado;
b) dois crimes de roubo majorados pelo concurso de agentes, consumados;
c) dois crimes de roubo duplamente majorados pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, tentados;
d) dois crimes de roubo majorados pelo concurso de agentes, tentados;
e) dois crimes de roubo duplamente majorados pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, consumados.

Questões de Concursos Públicos: Analista do Ministério Público

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