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Questões de Concurso: Analista de Registro Empresarial

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11 Questão 811044 | Legislação Federal, Lei Complementar 123 2006, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Superior
Os processos relativos a tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, excetuando-se os casos de convênios previstos no § 3º do art. 41 da LC 123, serão ajuizados em face da:
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13 Questão 809822 | Legislação Federal, Lei 8934 1994, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Superior
De acordo com a Lei nº 8.934, as juntas comerciais subordinam - se tecnicamente , ao DNRC e , administrativamente ao:
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14 Questão 806482 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Superior
Aretirada do associado da cooperativa pode ser aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto, mediante termo firmado por quem de direito no Livro de Matrícula, com os motivos que a determinaram.Tal situação caracteriza a:
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15 Questão 405091 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Médio
Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida:
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16 Questão 399899 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Médio
De acordo com a Lei nº 8.666/93, quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes, para a apresentação de nova documentação, EXCETO na modalidade convite, o prazo de:
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17 Questão 398967 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Médio
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. A garantia referidaNÃOexcederá a:
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18 Questão 398387 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC, Ensino Médio
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, da seguinte forma ou condição:
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