Questões Analista de Procuradoria Concurso com Gabarito

Sobre as testemunhas no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) As mesmas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados.
b) Não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
c) Se forem funcionários civis ou militares, e tiverem de depor em hora de serviço, serão requisitadas ao chefe da repartição para comparecerem à audiência marcada.
d) No procedimento ordinário e no procedimento sumaríssimo, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, sendo que no inquérito para apuração de falta grave esse número poderá ser elevado a seis.
e) O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:

a) Das decisões os litigantes serão notificados por oficial de justiça.
b) No caso de revelia, a notificação da decisão será feita por oficial de justiça.
c) Da decisão deverão constar os nomes das partes, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, sendo dispensável o resumo do pedido e da defesa.
d) Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento.
e) Não é necessário constar da decisão as custas que devem ser pagas pela parte vencida, podendo o juiz deixar para fixá-las por ocasião da execução.

Cabe recurso de revista

a) das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios coletivos, pela Seção de Dissídios Coletivos dos Tribunais Regionais do Trabalho.
b) de qualquer decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença.
c) nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, em caso de violação direta e literal de lei federal.
d) das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios coletivos, pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
e) nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação aos prazos processuais no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) Salvo disposição em contrário, contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Vara, Juízo ou Tribunal.
b) Contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
c) O seu vencimento será certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretarias.
d) Quando vencerem em sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
e) São contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo Juiz ou Tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

Cabe recurso ordinário para a instância superior

a) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, proferidas no julgamento dos recursos.
b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária.
c) de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.
d) das decisões de Turmas que divergirem entre si.
e) dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

Em relação à fiscalização, à autuação e à imposição de multas administrativas, é correto afirmar:

a) O auto de infração não terá o seu valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunhas, e será lavrado no local da inspeção, salvo havendo motivo justificado que será declarado no próprio auto, quando então deverá ser lavrado no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilidade.
b) Nenhum agente da inspeção poderá exercer as atribuições do seu cargo sem exibir a carteira de identidade fiscal, devidamente autenticada, fornecida pela autoridade competente, salvo em caso de investigação sigilosa.
c) Os documentos sujeitos à inspeção serão apresentados ao agente de inspeção no dia e hora expressamente indicados em intimação específica enviada à empresa.
d) A aplicação e o pagamento, no prazo assinalado, da multa eximirá o infrator da responsabilidade em que incorrer por infração das leis penais.
e) Os recursos das decisões que impuserem multas por infração de leis e disposições reguladoras do trabalho serão interpostos no prazo de 15 dias, contados do recebimento da notificação.

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei,

a) o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação.
b) se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa.
c) tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê-la ao Tribunal.
d) a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado.
e) recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência.

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