Questões Analista de Apoio às Atividades Jurídicas de Concursos Públicos

Julgue os itens seguintes, relacionados com o ambiente físico da unidade de informação, os princípios e as funções de ergonomia.

Segundo a administração, metas são planos gerais de ação, guias genéricos que estabelecem linhas mestras, orientam a tomada de decisão e dão estabilidade à organização.

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

Após o registro da reserva de reavaliação, a empresa considerará esse valor como acréscimo ao resultado e realizará a distribuição proporcional.

Considerando que a Fundação Universidade de Brasília (FUB) é uma fundação pública federal, julgue os itens que se seguem.

Do fato de a FUB ser uma fundação pública não se pode inferir que ela tem personalidade jurídica de direito público nem que ela tem personalidade jurídica de direito privado.

Uma entidade da administração pública recebeu uma mesa de reuniões para posterior distribuição e, imediatamente, efetuou o pagamento da despesa realizada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca dos reflexos contábeis provocados por esse ato da administração.

O balanço orçamentário não é alterado com esse ato da administração.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Para que o Distrito Federal (DF) seja dividido em municípios, é preciso uma lei complementar distrital que institua essa divisão e que seja aprovada, mediante referendo, pela maioria da população do DF.

Acerca dos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O litisconsorte excluído do feito poderá hostilizar a decisão judicial que o impediu de permanecer no processo, por meio do recurso de apelação, pois contra o referido litisconsorte o processo se extinguiu.

As sementes de grandes culturas recém-colhidas podem apresentar um teor de umidade inadequado para o armazenamento seguro, necessitando, portanto, serem secadas. Essa operação é imprescindível, porque um alto teor de umidade durante o armazenamento é uma das principais causas da perda do poder germinativo e do vigor das sementes ortodoxas. A armazenagem segura das sementes exige, ainda, diversas operações com o produto no armazém ou no silo para garantir a qualidade.

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.

Caso a secagem seja feita em um silo secador (equipado com ventilador dotado de vazão e pressão adequadas para o processo), utilizando ar de secagem nas condições ambientais, ou ar aquecido em até 5 ºC em relação à temperatura ambiental, a garantia do sucesso da operação dependerá apenas da temperatura que o ar atingir.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria constitucional lei distrital que permitisse que servidores condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, em sentença judicial transitada em julgado, mantivessem os cargos públicos que ocupam.

Acerca da relação custo-volume-lucro, julgue os itens a seguir.

Um acréscimo no preço de venda unitário proporcionará um acréscimo ao ponto de equilíbrio contábil. Tal situação ocorre porque as grandezas citadas são diretamente proporcionais.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Considere que em um contrato de locação de imóvel residencial haja previsão de aplicação de multa de mora no importe de 10% do valor pago a título de aluguéis. Nessa situação, o locatário pode abster-se de pagar esse encargo, pois essa multa é excessiva e contraria o disposto no código de defesa do consumidor.