Questões de Concurso: Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Com relação às medidas preventivas a serem adotadas no acervo arquivístico da PRG-DF, julgue os itens subseqüentes.

A incineração de documentos é indicada no Brasil somente quando forem descartados os documentos classificados anteriormente como sigilosos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada sociedade empresária, operadora de plano privado de assistência à saúde, realizou, nos últimos meses, vários negócios simulados, objetivando fraudar credores. Nessa situação, instaurado regular processo falimentar, não poderá advir a declaração de falência dessa sociedade empresária, por expressa disposição legal.

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

Apesar de as ações preferenciais possuírem privilégios patrimoniais, se comparadas com as ações ordinárias, após a distribuição do resultado, são as que recebem menor valor por ação, enquanto as ordinárias, além de votar, são remuneradas de maneira mais atraente.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao instituto dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O portador de uma cártula de cheque apresentou ao banco sacado o referido título para pagamento e, na conta do correntista devedor, havia, naquele momento, suficiente provisão de fundos. Nessa situação, deve o banco promover o pagamento, mesmo que tenha ocorrido a prescrição do referido título de crédito.

Na cadeia produtiva de diferentes sistemas de produção, observam-se várias etapas que apresentam gestão independente. Entretanto, a relação entre as gestões de cada etapa é estabelecida por exigências e especificações dos clientes. Na etapa de produção de ração, deve-se buscar redução de custo e garantir qualidade ao produto final. Acerca dessas necessidades, julgue os itens que se seguem.

Microrganismos patogênicos, como a Salmonella, podem estar presentes em diferentes matérias-primas utilizadas para formular dietas para aves e suínos, em equipamentos de fábricas de ração, ou em resíduos existentes nos equipamentos, como silos de armazenamento, misturador, resfriador e silos de expedição das rações.

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

Consideram-se empresárias as sociedades de advogados e, simples as cooperativas, por expressas disposições legais.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Em todas as ações civis coletivas propostas pelo Distrito Federal para defesa de consumidores, por danos causados por fornecedores de bens ou serviços de consumo, o Ministério Público deve atuar como fiscal da lei.

As sementes de grandes culturas recém-colhidas podem apresentar um teor de umidade inadequado para o armazenamento seguro, necessitando, portanto, serem secadas. Essa operação é imprescindível, porque um alto teor de umidade durante o armazenamento é uma das principais causas da perda do poder germinativo e do vigor das sementes ortodoxas. A armazenagem segura das sementes exige, ainda, diversas operações com o produto no armazém ou no silo para garantir a qualidade.

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.

Um dos principais benefícios da aeração (natural ou forçada) das sementes durante o armazenamento é o impedimento do aumento do metabolismo do produto a níveis que possam comprometer a qualidade da semente.

Ao adotar as normas gerais de descrição arquivística, ISAD-g, cabe ao arquivista obedecer a determinados procedimentos. Acerca desses procedimentos, julgue os itens a seguir.

Os esclarecimentos relativos à avaliação adotada no conjunto documental descrito constam do campo área de condições de acesso e uso.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Considere a seguinte situação hipotética.

Daniel, domiciliado na cidade de Mogi das Cruzes – SP, comprou ingresso para assistir à partida de seu time de futebol, em Campinas – SP. Durante o jogo, houve briga entre torcidas e, na tentativa de se desvencilhar dos contendores, Daniel foi gravemente ferido.

Nessa situação, Daniel pode promover ação de reparação de danos contra os promotores do evento e proprietários do estádio de futebol, a qual deve ser proposta, necessariamente, no foro de Campinas – SP.