Questões Analista de Apoio à Assistência Judiciária Concurso com Gabarito

1 Questão 418520 | Direito Civil, União Estável, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV, Ensino Médio

Fernanda e Ricardo mantêm uma relação de namoro. Ricardo reside com seus pais e Fernanda mora com sua avó. Acontece que após seis anos de relacionamento, Fernanda engravidou, ficando confirmada a paternidade de Ricardo, mas os dois continuaram com suas residências originais, mantendo o relacionamento nos moldes anteriores à gravidez. É correto afirmar que:

a) em momento algum se configurou uma união estável.
b) após cinco anos de relacionamento, já havia uma união estável na forma da lei.
c) havia uma união estável desde o início do relacionamento, independentemente do tempo em que o casal esteve junto.
d) a união estável se configurou a partir do nascimento da criança.
e) a união estável se configurou a partir do momento em que Fernanda ficou grávida.

2 Questão 450197 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV, Ensino Médio

Carmem é separada, tem seis filhos para sustentar, trabalha como caixa de uma mercearia e, para complementar sua renda, no período da noite confecciona bolos, doces e salgados por encomenda. Acontece que Carmem comprou um liquidificador novo para cumprir uma entrega, mas o eletrodoméstico apresentou, logo no primeiro mês de uso, um problema no botão de acionamento do aparelho. É correto afirmar que Carmem:

a) é consumidora por equiparação, em virtude de sua vulnerabilidade, podendo pleitear a proteção da legislação consumerista.
b) é consumidora por equiparação, em virtude de sua hipossuficiência, podendo pleitear a proteção da legislação consumerista.
c) não é destinatária final do produto, razão pela qual em hipótese nenhuma, poderá pleitear a proteção da legislação consumerista.
d) embora não seja a destinatária final do produto, é considerada consumidora em razão da sua vulnerabilidade, aplicando-se a teoria finalista.
e) embora não seja a destinatária final do produto, é considerada consumidora em razão da sua vulnerabilidade, aplicando-se a teoria finalista mitigada.

3 Questão 422512 | Direito Civil, Posse, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV, Ensino Médio

Valério exerce a posse mansa e pacífica do imóvel rural onde reside há 27 anos. Há três acessos ao imóvel, mas o que Valério mais utiliza é uma pequena estrada, feita e mantida por ele há 21 anos, que passa por dentro de uma outra propriedade pertencente a um casal de nacionalidade inglesa e que pouco frequenta o local. Acontece que, após tantos anos, o referido casal vendeu o imóvel para uma incorporadora, a qual começou a construção de um muro que impede a passagem de Valério. Nesse caso é correto afirmar que:

a) em virtude da existência de dois outros acessos, nenhuma providência pode ser tomada por Valério.
b) Valério, por ser titular do direito de propriedade sobre a pequena passagem, pode ajuizar ação reivindicatória para impedir a construção do muro.
c) Valério, por ser possuidor do direito real de servidão de passagem, pode se valer da proteção possessória que a lei lhe confere.
d) nada pode ser feito, já que Valério é mero invasor do imóvel.
e) nada pode ser feito, já que não há proteção legal para direito de passagem.

5 Questão 463877 | Direito Penal, Lesões Corporais, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV, Ensino Médio

Mário, ao chegar em casa, deparou-se com uma tragédia. Seu filho, André, um jovem de 20 anos, manuseava, sem o cuidado devido, uma arma de fogo pertencente a seu pai, quando esta acidentalmente disparou e o projétil veio a atingir uma funcionária da casa. Sabendo que o disparo fora acidental, mas temendo pelas consequências do lamentável episódio para a vida de seu filho, optou Mário por não procurar as autoridades policiais. Ao contrário, ao anoitecer, transportou o corpo para um terreno baldio existente no seu bairro e ali o deixou. Ocorre que a funcionária em questão, na verdade, estava apenas ferida e acabou sendo encontrada e levada para o hospital.

Sobre as condutas de Mário e André, é correto afirmar que:

a) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver e André pelo de lesão corporal culposa.
b) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver e André pelo de homicídio na forma tentada.
c) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver, na forma tentada, e André pelo de lesão corporal, também na forma tentada.
d) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver, e André deve ser punido pelo de homicídio, também na forma tentada.
e) Mário não deve ser punido pela prática de crime e André deve ser punido pela prática do crime de lesão corporal culposa.

6 Questão 462886 | Direito Penal, Moeda Falsa, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV, Ensino Médio

Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e não se recorda mais de quem as obteve. As notas em questão foram recusadas em diversas oportunidades em estabelecimentos comerciais que dispunham de equipamento apropriado à verificação da autenticidade de papel-moeda. Mesmo assim, e sentindo-se injustiçada por ter recebido as notas falsas em questão de boa-fé, como se verdadeiras fossem, continuou a repassá-las em outros estabelecimentos.

Acerca de sua conduta, pode-se afirmar que Ângela:

a) não praticou crime algum, pois recebeu as notas em questão de boa-fé.
b) praticou o crime de moeda falsa, a ser punido com a mesma pena prevista para a falsificação da moeda falsa.
c) praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.
d) praticou o crime de estelionato, uma vez que não realizou a falsificação das notas em questão, tendo apenas as restituído à circulação.
e) não praticou crime algum, pois não tem obrigação legal de reconhecer a falsidade de papel-moeda.

7 Questão 421956 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV, Ensino Médio

Verônica conduzia seu veículo automotor pela sua mão de direção, quando foi obrigada a desviar de um caminhão desgovernado que seguiu em rota de colisão com o seu carro. Ao desviar, Verônica acabou colidindo com o veículo de Jorge, que estava na via secundária, em velocidade moderada e em estrita observância das leis de trânsito. Nesse caso é correto afirmar que:

a) há responsabilidade civil de Verônica pelos danos causados ao veículo de Jorge, podendo exigir regressivamente o valor que indenizar do proprietário ou condutor do caminhão.
b) há responsabilidade civil subsidiária de Verônica, caso o dono ou condutor do caminhão não indenize Jorge.
c) não há responsabilidade civil de Verônica, já que agiu em estado de necessidade.
d) não há responsabilidade civil de Verônica, em virtude da ausência de culpa.
e) não há responsabilidade civil de Verônica, já que em relação a ela se verifica um caso de força maior.

8 Questão 422257 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV, Ensino Médio

Cláudio faleceu, deixando cinco filhos como herdeiros, sendo que dois eram menores impúberes. Valéria, sua filha mais velha, requereu a abertura do inventário dentro do prazo legal, sendo-lhe deferida a inventariança. Acontece que Patrícia, sua irmã, desconfia que Valéria esteja omitindo alguns bens móveis que fazem parte do acervo hereditário. É correto afirmar que Patrícia:

a) deve arguir a sonegação assim que tomar conhecimento do inventário.
b) não pode arguir a sonegação em face da inventariante.
c) somente pode arguir a sonegação depois de encerrada a fase de descrição dos bens.
d) somente pode arguir a sonegação depois de proferida a sentença de partilha.
e) somente pode arguir a sonegação se os demais herdeiros derem sua anuência.

9 Questão 732955 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV, Ensino Superior

Osvaldo foi condenado pela prática do crime de estelionato. Ao aplicar a pena, o magistrado majorou a pena base indicando, entre as circunstâncias judiciais previstas no Artigo 59 do Código Penal brasileiro, os antecedentes de Osvaldo. Para tanto, o magistrado observou que a Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo trazia 5 anotações, entre elas uma condenação não transitada em julgado pela prática do crime de falsidade ideológica. As demais anotações referiam-se a inquéritos policiais em andamento para a apuração de suposta prática do crime de estelionato.

Quanto à decisão do magistrado, é correto afirmar que:

a) a pena base não poderia ter sido majorada com fundamento nos antecedentes de Osvaldo, uma vez que não há condenação transitada em julgado na Folha de Antecedentes Criminais do acusado.
b) a pena base foi majorada corretamente, uma vez que algumas anotações constantes da Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo se referem ao crime de estelionato.
c) a pena base foi majorada corretamente, uma vez que há condenação, ainda que não transitada em julgado, na Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo.
d) a pena base poderia ter sido majorada caso a condenação constante da Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo dissesse respeito ao crime de estelionato.
e) a pena base foi majorada corretamente, uma vez que qualquer anotação em Folha de Antecedentes Criminais pode justificar o incremento da pena base com fundamento nos antecedentes do acusado.

10 Questão 418228 | Direito Civil, Propriedade, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV, Ensino Médio

Severino tem a posse mansa e pacífica, com animus domini, de um imóvel rural há dezenove anos. Reside no local, onde mantém uma grande horta para sua subsistência. Vivian adquiriu a propriedade vizinha há dois meses e cria determinada raça de galinhas para seu consumo próprio. Ocorre que as aves de Vivian têm invadido o terreno de Severino reiteradamente, causando-lhe grande prejuízo em suas hortaliças, já que a cerca divisória das propriedades, feita de arame farpado por Severino, não contém os animais. É correto afirmar que:

a) é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter todos os animais de sua propriedade.
b) é dever de Severino construir tapumes especiais para evitar a entrada de animais pertencentes aos vizinhos.
c) Vivian e Severino devem repartir as despesas para construção de tapumes para conter os animais de pequeno ou de grande porte de propriedade de Vivian.
d) é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter os animais de pequeno porte de sua propriedade.
e) por ser mero possuidor, Severino não pode responsabilizar Vivian pelos problemas dos animais.

Questões de Concurso: Analista de Apoio à Assistência Judiciária

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