Questões Analista Técnico de Políticas Sociais Concurso com Gabarito

31 Questão 812122 | Legislação Federal, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF, Ensino Superior

Assinale a opção incorreta quanto aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Lei n. 8.080/90.

a) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988.
b) Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é princípio do SUS.
c) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação às pessoas assistidas, são princípios do SUS.
d) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é princípio do Sistema Único de Saúde.
e) A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática são princípios do SUS.

32 Questão 465039 | Direito Previdenciário, Segurados, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF, Ensino Médio

São segurados obrigatórios da previdência social, regulados pela Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações, exceto:

a) o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual.
b) o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.
c) o brasileiro militar que trabalha para a União, no exterior, em organismos ofi ciais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil não seja membro efetivo.
d) o servidor público ocupante do cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial.
e) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

34 Questão 375914 | Administração Pública, Novas formas de gestão de serviços públicos, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF, Ensino Médio

Em relação à Gestão Democrática marque a opção incorreta.

a) A gestão democrática implica a efetivação de novos processos de organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão.
b) A gestão democrática é um espaço para o exercício da cidadania. Como elementos constitutivos dessa forma de gestão podem ser apontados: participação, autonomia, transparência e pluralidade.
c) A gestão democrática da educação depende dos atores sociais e independe de suas relações com o ambiente, gerando participação, compromisso e relativa responsabilidade.
d) O princípio da gestão democrática está inscrito na Constituição Federal e na LDB. Sendo assim, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país.
e) A gestão democrática traz em si a necessidade de uma postura democrática. E esta postura revela uma forma de encarar a educação e o ensino.

35 Questão 650616 | Ciência Política, Teoria Política, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF, Ensino Superior

Acerca da relação Estado e Sociedade Civil não podemos afirmar que:

a) em se tratando de uma perspectiva neoliberal, o Estado, o mercado, a família, o indivíduo e as organizações voluntárias não são os agentes facilitadores do bem-estar.
b) o movimento feminista confi gura-se, em diversos países, como pluralismo de luta pelo bem-estar. Este é, também, confi gurado por grupos que estão à frente de uma autonomia de gênero fazendo oposição a determinados programas institucionais, considerando-os “paternalistas”.
c) o interesse do mercado não, necessariamente, se opõe aos do terceiro setor, da sociedade, da família e do Estado. A sua proximidade ou distanciamento dependerá das estratégias e objetivos determinados.
d) a relação Estado e Sociedade Civil pressupõe o conhecimento sobre o regime no qual se encontram.
e) no contexto brasileiro, podemos afi rmar que a relação Estado, mercado e terceiro setor ocorreu sob condições de dependência econômica, inclusive marcado por certa fragmentação, instabilidade e regimes ditatoriais.

36 Questão 650504 | Ciência Política, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF, Ensino Superior

Sobre as medidas de Proteção Social no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é incorreto afirmar.

a) A Reforma dos programas sociais: focalização, descentralização e privatização mediante a centralização da execução dos gastos nos Estados e municípios.
b) Os Programas de trabalho, emprego e renda, voltados para gerar novas oportunidades de trabalho e eliminar formas socialmente discriminatórias no mercado de trabalho.
c) A nova institucionalidade participativa da política, isto é, os conselhos nacionais de composição mista de membros do governo e de representantes de diferentes setores da população, passaram a ocupar lugar central e atuante nas estruturas decisórias da política social.
d) A Implantação do Programa Comunidade Solidária.
e) A emergência da ideia de garantia de renda mínima.

37 Questão 817408 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF, Ensino Superior

Qualquer cidadão brasileiro tem acesso à informação e os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal devem disponibilizar as informações mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas em lei e decreto de acesso à informação. Sujeitam-se à lei de acesso a informação os órgãos:

a) da administração direta e empresas com regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos.
b) da administração direta, atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado obtidas pelo Banco Central do Brasil.
c) da administração direta, pelas agências reguladoras ou por outros órgãos ou entidades no exercício de atividade de controle, regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos.
d) da administração direta e as informações previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça.
e) da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

38 Questão 815079 | Legislação Federal, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF, Ensino Superior

Sobre o financiamento da educação brasileira, podemos afirmar ser correto, exceto que:

a) parte dos recursos destinados para essa finalidade é proveniente da Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b) a Constituição Federal determina que União aplique, no mínimo, 18% para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%.
c) a maior parte dos recursos para o Ensino Superior é proveniente do governo federal, enquanto Estados e Municípios destinam mais recursos para o Ensino Fundamental.
d) a legislação educacional brasileira estabelece que os recursos públicos sejam destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas privadas.
e) o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estabelece aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que destinem recursos para a Educação Básica.

39 Questão 805964 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF, Ensino Superior

À luz do Decreto n. 3.048/99, assinale a opção correta que correlaciona o tipo de segurada com a carência exigida, a concessão das prestações pecuniárias do salário-maternidade é devida:

a) à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica, independentemente de carência.
b) o salário-maternidade é devido exclusivamente à segurada empregada e à trabalhadora avulsa, independentemente de carência.
c) o salário-maternidade é devido à segurada contribuinte individual, independentemente de carência.
d) o salário-maternidade é devido exclusivamente à segurada empregada doméstica com vínculo de emprego.
e) o salário-maternidade é devido à segurada facultativa, independentemente de carência.

Questões de Concurso: Analista Técnico de Políticas Sociais

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