Questões Analista Processual Concurso com Gabarito

23 Questão 101574 | Direito Civil, Pessoa Jurídica , Analista Processual, MPE RJ, FUJB, Ensino Médio

Sobre as fundações, é correto dizer que:

a) para criar uma fundação, é necessária a manifestação expressa da vontade do instituidor, por qualquer meio de prova lícito;
b) a fundação poderá constituir-se para fins culturais ou de assistência, mas não para fins religiosos ou morais;
c) o estatuto da fundação poderá ser elaborado pelo Ministério Público, em caso de inércia do instituidor;
d) se uma fundação estender sua atividade por mais de um Estado, a atribuição do Ministério Público que por ela velará será fixada por prevenção;
e) a alteração do estatuto de uma fundação depende de autorização judicial.

24 Questão 102637 | Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ, Ensino Superior

Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirmar que:

a) suas manifestações devem ser no mesmo sentido do Promotor de Justiça, em razão dos princípios da indivisibilidade e da unidade;
b) sua atuação é exclusivamente de órgão interveniente;
c) em matéria penal, oficiam sempre pela condenação do réu, em razão da obrigatoriedade da ação penal;
d) em virtude de haver outros legitimados para sua propositura, podem oficiar livremente nas ações civis públicas, mitigando-se o princípio da obrigatoriedade;
e) suas manifestações são livres, desde que fundamentadas, em razão do princípio da independência funcional.

29 Questão 103011 | Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ, Ensino Superior

Sobre o Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar que:

a) é escolhido diretamente pela classe para mandato de dois anos, permitida uma recondução;
b) poderá ser destituído por deliberação do Governador do Estado, assegurada a ampla defesa;
c) poderá ser nomeado para o cargo Promotor de Justiça com mais de dois anos de atividade;
d) será substituído, no período de desincompatibilização para disputa da reeleição, pelo membro do Ministério Público escolhido pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público;
e) integrará, como membro nato, enquanto durar seu mandato, o Conselho Nacional do Ministério Público.

30 Questão 99563 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista Processual, MPU, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes assertivas a respeito do processo cautelar:

I. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
II. Em regra, o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
III. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de dez dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
IV. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I, II e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

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