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Questões de Concurso: Analista Planejamento e Orçamento

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Vivemos em uma época de grandes ondas de migração internacional. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 3% da população do mundo vive longe do país em que nasceu. O número de imigrantes dobrou nas últimas três décadas e superou o patamar dos 190 milhões em 2005, todos à procura de oportunidades de trabalho ou em fuga de conflitos armados.

Atualidades Vestibular, abril/2009, p. 124.

Tomando o texto como referência inicial, assinale a alternativa incorreta.
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Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

Havendo necessidade de adequar determinado contrato administrativo às finalidades do interesse público, a administração poderá á-lo unilateralmente, se a ação incidir sobre cláusulas de serviço.

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Acerca das garantias contratuais, dos contratos de terceirização e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, julgue o item subsequente.

É lícito à administração pública terceirizar, mediante ução indireta, parte das atividades inerentes a cargos extintos do seu quadro geral de pessoal.
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Com relação às ações do objeto dos contratos administrativos e à prorrogação dos seus prazos de vigência e de ução, julgue o item a seguir.

As ações unilaterais qualitativas do contrato administrativo que tenha por objeto a compra de bens não estão adstritas ao limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato.

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Acerca das garantias contratuais, dos contratos de terceirização e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, julgue o item subsequente.

A inadimplência das obrigações trabalhistas por empresa terceirizada acarretada pela falta de fiscalização do cumprimento do contrato pela administração pública importa no reconhecimento da sua responsabilidade solidária pelo pagamento das obrigações trabalhistas inadimplidas.

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No que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros dos contratos administrativos e das sanções administrativas, julgue o item que se segue.

No âmbito municipal, é concorrente a competência para a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, cabendo tanto ao o prefeito quanto ao secretário municipal aplicá-la.

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Com relação às ações do objeto dos contratos administrativos e à prorrogação dos seus prazos de vigência e de ução, julgue o item a seguir.

Havendo necessidade de se manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, os contratos para compras de material de uso das forças armadas — com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo — podem viger por até cento e vinte meses.

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Com relação às ações do objeto dos contratos administrativos e à prorrogação dos seus prazos de vigência e de ução, julgue o item a seguir.

As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes pode ser superior a 75% do valor atualizado do contrato.

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A exploração do açaí é de fundamental importância para as economias dos estados do Pará, Maranhão, Amapá, Acre e Rondônia, especialmente para o primeiro e o terceiro, pois responde pela sustentação econômica das populações ribeirinhas. Um colhedor de açaí pode juntar 300 quilos desse fruto por dia com uma jornada de trabalho de 8 horas. Cada fruto tem 1 g, sendo necessários cerca de 2,5 kg de frutos para produzir 1 L de suco de açaí. Os frutos, após a colheita e debulha manual, são acondicionados, rusticamente, em cestos, feitos com fibras vegetais, com capacidade para comportar 15 ou 30 kg de frutos. Cada 100 g de suco de açaí equivalem a 247 quilocalorias, 118 mg de cálcio e 11,8 mg de ferro.

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Assinale a alternativa correta de acordo com essas informações.

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