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Questões de Concurso: Analista Ministerial Orçamento

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Com relação ao plano das contas único do governo federal, às variações patrimoniais, ao balancete e às demonstrações contábeis,julgue o  item  a seguir.


O balanço patrimonial, cuja estrutura compõe-se de ativo, passivo, patrimônio líquido e contas de compensação — que compreendem os atos que possam vir a afetar o patrimônio —, deve evidenciar qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.
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Com base no que dispõe a legislação sobre direito financeiro e contabilidade pública, julgue o  item  que se segue.


A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a contabilidade governamental, além de ser executada conforme as normas de contabilidade pública, deve observar e manter sistema orçamentário e financeiro que possibilite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
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Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos,convênios e patrimônio  público, julgue o item  seguinte.


A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, sendo, portanto, vedado o estabelecimento de margens de preferência para determinados produtos manufaturados.
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A respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o próximo   item.


Constitui objetivo da LRF regulamentar o dispositivo constitucional que reserva à legislação complementar as normas sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
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A respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o próximo   item.


O limite de despesas de pessoal no caso dos estados corresponde a determinado percentual das receitas correntes líquidas, cujo cálculo deve incluir as parcelas recebidas e excluir as parcelas pagas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
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