Questões Agente de Fiscalização Municipal Concurso com Gabarito

11 Questão 691970 | Direito Urbanístico, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

Acerca do parcelamento do solo urbano, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento.

( ) O parcelamento do solo urbano é de competência privativa dos Estados.

( ) Os projetos não podem estabelecer prazo de loteamento ou de desmembramento superior a 30 (trinta) anos, prazo após o qual a gleba originária deve ser restabelecida.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente

a) V – V – V.
b) V – F – V.
c) V – F – F.
d) F – F – V.
e) F – V – F.

12 Questão 686503 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

Texto associado.

Dois empregados da sociedade empresária concessionária do serviço público municipal de coleta e tratamento de esgotamento sanitário realizavam reparo em uma estação de tratamento de esgoto de Salvador. Durante o serviço, rompeu-se uma manilha e a casa vizinha à estação ficou inundada de esgoto, causando diversos prejuízos à proprietária Joana.

Sobre o caso em tela, em matéria de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

a) Não cabe indenização a Joana, pois não há comprovação de que os funcionários agiram com culpa ou dolo.
b) Não cabe indenização a Joana, pois os funcionários não praticaram ato ilícito, pois estavam no estrito cumprimento de seu dever contratual.
c) Cabe indenização pelo Município, diretamente, na qualidade de poder concedente, por sua responsabilidade civil subjetiva.
d) Cabe indenização pela sociedade empresária concessionária, por sua responsabilidade civil subjetiva, mediante a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários.
e) Cabe indenização pela sociedade empresária concessionária, que tem responsabilidade civil objetiva, sendo prescindível a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários.

13 Questão 686855 | Não definido, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

O Governador do Estado Alfa expediu decreto, no qual dispensava determinados estabelecimentos industriais de cumprirem as rígidas regras ambientais estatuídas pela Lei federal nº 123 e determinava que os seus comandos não deveriam ser observados pela fiscalização promovida pelos órgãos estaduais. Considerando a recusa na execução de lei federal e a necessidade de decretação de intervenção da União no Estado Alfa, de modo a suspender a execução do decreto estadual, é correto afirmar que tal será possível com

a) o provimento de representação pelo Supremo Tribunal Federal e a edição de decreto de intervenção pelo Presidente da República, a ser apreciado pelo Congresso Nacional.
b) o provimento de representação pelo Supremo Tribunal Federal e a edição de decreto de intervenção pelo Presidente da República, dispensada a aprovação do Congresso Nacional.
c) a edição imediata de decreto de intervenção pelo Presidente da República, a ser apreciado, incontinenti, pelo Congresso Nacional.
d) a edição imediata de decreto de intervenção pelo Presidente da República, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional.
e) a aprovação da intervenção pelo Congresso Nacional e a posterior edição de decreto de intervenção pelo Presidente da República.

14 Questão 687328 | Direito Econômico, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

A sociedade empresária Alfa, após ampliar seu parque industrial e aumentar drasticamente sua produção, resolveu oferecer seus produtos pela metade do custo oferecido pelos outros produtores existentes, o que somente foi possível, apesar dos prejuízos, em razão das elevadas reservas de capital que amealhara nos últimos anos. Dois anos após a implementação dessa política, os demais produtores estavam falidos, o que consolidou o domínio da sociedade empresária Alfa no mercado interno. À luz das normas a respeito dessa temática previstas na Constituição de 1988, cuja eficácia será integrada pela legislação infraconstitucional, deve-se afirmar que o proceder da referida sociedade empresária foi

a) correto, pois, nos sistemas de livre iniciativa, cada sociedade empresária pode adotar os meios ao seu alcance para dominar o mercado.
b) incorreto, pois devem ser reprimidas pela legislação as práticas que visem à dominação de mercados e à eliminação da concorrência.
c) correto, pois, no sistema capitalista, compete ao próprio mercado autorregular-se, o que é secundado pelo poder de escolha do consumidor.
d) incorreto, pois a redução de preços deveria ser previamente informada aos concorrentes, de modo que pudessem ajustar-se à nova realidade do mercado.
e) correto, pois a preferibilidade da livre concorrência não pode privar o consumidor dos benefícios obtidos com a aquisição de produtos por preços mais baixos.

15 Questão 684742 | Não definido, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

Texto associado.

Dentre os diferentes tipos de serviços públicos, há aqueles classificados, pela doutrina, como de utilidade pública.

Assinale a opção que apresenta características dos serviços de utilidade pública.

a) São executados pela Administração Pública para atender às suas necessidades internas de rotina, possuindo caráter intrinsecamente instrumental.
b) Produzem receita originária para a Administração Pública, tendo em vista sua prestação compulsória mediante o pagamento de tarifa.
c) Têm sua conveniência reconhecida pelo Estado, podendo executá-los diretamente ou por terceiros, com remuneração realizada pelos usuários.
d) Possuem utilização mensurável e usuário determinado, sendo necessário que a sua prestação seja feita por meio de um particular, tendo o seu financiamento oriundo de taxas.
e) Representam o Estado de maneira essencial, garantindo ao Poder Público a sua prestação exclusiva, em função da tipicidade das atividades.

17 Questão 684988 | Não definido, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação à nota fiscal de serviços eletrônica, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

I. A NFS-e poderá ser cancelada através de procedimento on-line, executado pelo próprio contribuinte, no portal da NFS-e apenas quando houver falta de pagamento do ISS, pelo tomador do serviço.

II. O aplicativo para emissão da NFS-e poderá ser utilizado mediante cadastro do contribuinte e uso de chave eletrônica. III. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é um documento digital destinado a documentar as operações de prestação de serviço.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

a) F – V – F.
b) V – V – F.
c) F – F – V.
d) V – F – V.
e) V – F – F.

18 Questão 693520 | Informática, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

Um usuário tem rodando em sua máquina o Windows 10 BR com somente o pacote de idioma Português (Brasil) instalado. Em viagem aos Estados Unidos, este usuário adquiriu um novo teclado para o computador, mas, ao retornar e instalar o novo teclado, ao pressionar a tecla ponto e vírgula surge na tela uma cedilha. Para solucionar esse problema o usuário deve

a) adicionar o teclado apropriado nas Opções de Idioma do Português (Brasil).
b) alterar o idioma de exibição do Windows.
c) instalar um adaptador de teclado na porta USB.
d) baixar um novo driver para o teclado da página do fabricante.
e) instalar um novo pacote de idiomas e, em seguida, alterar o idioma de exibição do Windows.

20 Questão 688646 | Português, Sintaxe, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

Texto associado.

Uma cantiga de roda diz o seguinte:

Eu fui no Tororó

beber água não achei

Achei bela morena

que no Tororó deixei

Aproveita minha gente

que uma noite não é nada

Se não dormir agora dormirá de madrugada

Em relação a essa cantiga, assinale a afirmativa incorreta.

a) O primeiro verso mostra um erro de regência.
b) A segunda estrofe tem independência semântica em relação à primeira.
c) Entre “beber água” e “não achei” há uma oposição
d) “Que uma noite não é nada” traz ideia de causa.
e) O último verso fala de um tempo futuro.

Questões de Concurso: Agente de Fiscalização Municipal

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